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materia nº 293/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 293 / 2021
Date 2021-10-15
EmentaQue o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, junto a Secretaria competente, proceda com a elaboração de um projeto de lei, liberando a extração de areia em leitos de rios do município desde que feita de forma artesanal, por interessados cadastrados, com aprovação da Secretaria Municipal Meio Ambiente;
native_id4293

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-21 Proposição aprovada U —
2021-10-20 Aguardando deliberação em Plenário U —
2021-10-15 À Secretaria Legislativa para Análise U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-25T16:06:38.648283-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

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CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 293/9021
O Vereador e a Vereadora que abaixo subscrevem, após tramitação
regimental, solicitam que seja encaminhada a seguinte Indicação ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal.
- Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, junto a Secretaria
competente, proceda com a elaboração de um projeto de lei, liberando a
extração de areia em leitos de rios do município desde que feita de
forma artesanal, por interessados cadastrados, com aprovação da
Secretaria Municipal Meio Ambiente.
Justificativa:
A retirada de areia artesanal em nosso município já foi fonte de renda de
vários munícipes Esperafelicenses, mas devido a questões, pensamos
que ambientais, foi vedado. Sugerimos ao Executivo que olhe essa
questão e veja o que pode ser feito para que possamos propiciar
novamente essa possibilidade de renda no município, haja vista as
dificuldades financeiras que muitos estão passando, por não estarem
trabalhando. Conta ainda com um fator importantíssimo que é ajudar a
desassorear o rio, contribuindo assim para evitar enchentes.
Mediante o exposto, peço aprovação dos nobres edis e providências do
Executivo Municipal.
——, Sala das REsE 15 de outubro de 2021
GR NES UR DEU Maria Ifabel de Souza
Vereador Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
re enem a represa

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