materia nº 42/2021

SATIVO 4,
É Câmara Municipal de Espera Feliz/MG
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG Projeto de Lei nº 42 /2021
ENTRADA
St ADI! SOM
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA LEOPOLDINO JOSÉ DO AMARAL, a rua que
atualmente já é conhecida por este nome, mas não está convalidada através de lei. A rua
está localizada no Bairro Santa Inês, próxima ao Colégio Estadual Altivo Leopoldino de
Souza e vai até a ponte que dá acesso ao Bairro João Clara.
Art. 2º - Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 26 de outubro de 2021.
ria de Oliveira
a
Grécia Maria Alves
Verea
GESATIVO 4,
om,
is
Câmara Municipal de Espera Feliz/MG
Justificativa:
Excelentíssimos Vereadores da Câmara Municipal de Espera Feliz;
Conclamo aos nobres colegas a aprovação desta proposição, em REGIME DE
URGÊNCIA, mantendo o nome desta citada Rua como Rua Leopoldino José do
Amaral, pois a mesma já é assim denominada há mais de 30 (trinta anos), mas até o
presente momento não foi convalidada através de lei. Para algumas regularizações junto
aos Cartórios da cidade, é necessário que haja Lei com a denominação do nome, por este
motivo, solicito aos nobres colegas a aprovação desta denominação de rua.