materia nº 32/2009

CÂMARA DE VEREADORES DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº BM /2009
O Vereador que abaixo subscreve, requer na forma regimental, após
ouvido o plenário, seja encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal,
Vereador Luiz Marineti, a seguinte indicação:
1. Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores instrua
o setor de Contabilidade da Casa, para proceder a confecção de balancetes
mensais da Câmara Municipal com as entradas e saídas, discriminando
item por item. Procedendo com uma listagem de salários pagos, despesas
com telefones, água, luz, diárias nominativas discriminando o destino das
viagens, o objetivo, os custos, os resultados e com relatório circunstanciado
para conhecimento dos vereadores e da sociedade , serviços de internet,
contador, cantina, gráficas, fornecedores, e outros prestadores de serviços,
etc.
JUSTIFICATIVA
A Câmara já confecciona um balancete técnico para conhecimento
público que inclusive é publicado nos órgãos de imprensa. Mas, a indicação
ora proposta é no sentido de dar conhecimento aos Vereadores de todos os
gastos de forma clara e não técnica de forma a explicitar neste informativo
todos os gastos para que os vereadores e a comunidade saiba de fato
quanto está gastando e com o quê, e como a diária do Vereador tem um
valor justo é mais um motivo para que procedamos com maior
transparência.
A Câmara Municipal como órgão fiscalizador que o é, precisa ser
exemplar na sua prestação de contas. Para isso, uma listagem nominativa
com todos os gastos efetuados e todas as entradas financeiras realizadas,
evitando o termo “despesas diversas”, é a forma da Câmara demonstrar
responsabilidade e transparência dos atos do Poder Legislativo, que é o
responsável pela fiscalização e pela transparência dos atos do Executivo,
CAMARA MUNICIPAL e
conforme competência Consfitu
Sala das Sessões, 08 de ábrilde 2009
APROVADO
EM, -
o
a
Comissão de Legislação e Justiça
Para PARECER