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CÂMARA MUNICIPALESTADO DE MINAS
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA EQUERIMENTO Nº
QUE
"CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
GERAIS
03 12022
TD) Deal DO DD,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz —- MG
Os Vereadores que este subscreve, após tramitação regimental, requer
que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
respeitando o prazo regimental, conforme Art.
66 da Lei Orgânica, Parágrafo
XIV, que informe a esta Casa sobre a cpbrança de Taxa/Custeio de
Iluminação Pública, respondendo as seguintes questões:
a) Como é feito o cálculo para a cobrança da Taxa/Custeio acima
citada e qual o percentual utilizado?
b) Essa Taxa/Custeio é cobrada de todas as pessoas, ou existe um
valor mínimo de utilização que não
c) E possível colocar na Conta de L;
feita e o percentual utilizado na cobrança?
revê a cobrança?
especificado a forma como é
d) Nas ruas que não tem iluminação pública, os moradores são isentos
dessa Taxa/Custeio?
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2022.
R
Preside o Legislativo
Paulo Sérgio Felip
1º Vice-Presidente '
APROVADO
EM, 19 die
EO
Maria Izabel d |
1º Secretá
uintão Donádio | —
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG |
LOS 1 SD
amem sro eme pre
Câmara Municipal de Espera Feliz
PROTOCOLO GERAL 35/2022
Data: 16/02/2022 - Horário: 16:43
Legislativo
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