materia nº 35/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
es: é
REQUERIMENTO Nº => 5. /2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, Requer, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Aloísio Barbosa,
Requerimento no sentido do Executivo Municipal informar a esta Casa de Leis no prazo
legal o total de recursos constantes em caixa referentes à taxa de iluminação pública
pagas nas contas de luz da Cemig, e o valor depositado todo mês.
JUSTIFICATIVA
A Câmara de Vereadores precisa ter informações a respeito dos repasses
efetuados na conta específica da Prefeitura Municipal pela CEMIG. Estas informações
são importantes mediante a necessidade de ser o Poder Legislativo o Órgão
Fiscalizador dos atos executivos; assim, para conhecimento desta Casa que o senhor
prefeito informe o valor do repasse constante em caixa, e que esta atitude passe a ser
uma ação normal do Executivo, informando todó mês o valor repassado e
discriminando o uso dos recursos.
SALA DAS SESSÕES, dé abril de 2009
Antonio Ena
MM
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Avalentim da Silva
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