materia nº 39/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
binete do Vereador Cláudio Valentim
“MARA MUNICIP
iSPERA FELIZ - MG
ENTRADA
SI /o4 / O9 |REQUERIMENTON 39 /2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva, requer, após
tramitação regimental, seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal Aloísio
Barbosa, o seguinte Requerimento:
1 — Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, busque
informação junto ao Poder Judiciário sobre quais pessoas exercem a função de
Comissários de Menores na cidade de Espera Feliz e se eles recebem alguma ajuda do
Judiciário. E ainda, o telefone de contato com os comissários.
2 — Que o Executivo Municipal informe a esta Casa de Leis se existe alguma
parceria entre Judiciário e Executivo para o exercício desta função, uma vez que de
acordo com informações os comissários locais não percebem vencimentos.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa informação sobre os procedimentos adotados no
trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário quanto aos Comissários de Menores. A
preocupação deste vereador é que devido a certos problemas envolvendo menores
em eventos e shows na cidade não tem tido a participação dos comissários, assim,
quero com as informações acima solicitadas sugerir uma parceria do Executivo com o
Judiciário caso não exista já um trabalho conjunto que o Executivo elabore um Projeto
de ação devidamente estudado pela Assessoria Jurídica da Prefeitura e submetido à
apreciação da Câmara Municipal.
A função do vereador é de estabelecer os mecanismos necessários para que
tenhamos uma cidade que caminhe com a juventude com seus direitos assegurados. É
importante frisar que não tem o presente requerimento intenção de interferência no
Judiciário, pretende sim, sugerir ao Poder Executivo que busque soluções para os
problemas que podem ser evitados quando a míáguina pública promove ações que
possibilitam aos cidadãos os direitos às divers: ssidades.
SALA DAS SESSÕES, março de 2009
Ade
Antonio Cláudio Válentim da Silva
Vereador APROVADO
* vg «lação e Justica
MESER
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
ASALEA