materia nº 46/2009

E Comissão de Legislação e Justiça
| Para TO ER
Em. minis
Secretaria EA É
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº a (o /2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva, após tramitação regimental,
Requer ao Sr Presidente da Câmara Municipal seja esclarecido porque até o presente
momento não foram repassados os empenhos referentes às diárias para assinatura
deste vereador, tendo em vista que já estamos no mês de maio. Requer ainda
discriminação de gastos em diárias, pagamento de combustível, aluguel de veículos,
compra de passagens para que não sejam confundidas as despesas de tráfego e
estadia com diárias. Requer ainda, que sejam discriminadas as diárias futuras,
pagamentos de passagens, estadias em hotéis, pagamento de combustível com
informação no empenho sobre o destino e objetivo da viagem.
ICATIVA
Em atenção à transparência de gestão e atos legislativos, requer este vereador
que o ordenador de despesas da Câmara Municipal preocupe-se com a discriminação
das despesas das diárias evitando confusão entre pagamento de passagens, de
combustível, aluguel de veículo, estadias em hotéis, etc. Observando ainda, que os
empenhos devem ser assinados no ato do recebimento do recurso para as diárias e
etc., pois, até a presente data não foi repassado a este vereador o empenho dos meses
que já passaram, e tendo como exemplo, anteriormente recebi uma diária de
aproximadamente uns R$1.800,00 referente a passagens de avião pela TAM a Brasília
em meu nome, entretanto, esse valor se refere às passagens de avião para este
vereador e outros que acompanharam na viagem, observando que este empenho
deveria ter sido feito discriminado nominalmente em cotas iguais para cada vereador.
Ademais, que seja feita discriminado o empenho para pagamento de despesas com
veículo próprio do vereador, e despesa com veículo locado.
A título de sugestão poder-se-ia o gestor dos recursos da Câmara baixar uma
portaria normatizando as despesas de vereador com as despesas de gastos em viagem
com carro próprio, discriminando os valores para penho em separado.
ALA DAS SESSÕ z
abril de 2009
Antônio Cláfídio Válentim da Silva
Vereador
ID 4 05
CÂMARA AEE PAL