materia nº 50/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº 20 /2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Aloísio Barbosa, através da
Secretaria Municipal de Saúde Requerimento para que a Secretaria se pronuncie
diante da falta de médicos nos PSFs da cidade, e o que está sendo feito para sanar o
problema, e no tocante ao repasse federal de recursos, se a verba para os médicos
está sendo depositada e caso esteja como está sendo aplicada.
JUSTIFICATIVA
Diante das constantes reclamações dos cidadãos em observação à falta de
médicos em alguns PSFs e tendo em vista a falta de informações por parte do
Executivo a esta Casa de Leis, requeiro as informações acima como forma de estar
exercendo de fato o exercício do cargo de legislador na função de fiscalizador. Em
atenção que este Programa recebe recursos do Governo Federal, e mediante a falta de
médico no PSF, indago como está sendo usado o recurso destinado ao pagamento de
médico, caso esteja sendo repassado pelo Governo
Federal, como se dá a sua aplicação.
O presente requerimento é uma forma desta Casa ter conhecimento de todos
os atos do Executivo para que possam os senhores vereadores prestar informações
claras à população quando indagados. é
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Comissão de Legislação e Justiça
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Secretaria da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
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