materia nº 51/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
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REQUERIMENTO Nº 5 /2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Aloísio Barbosa,
Requerimento no sentido do Executivo Municipal enviar a esta Casa de Leis o resultado
da licitação de aquisição de combustíveis pela Prefeitura Municipal e promover a
viabilidade de indicação de um funcionário responsável pelo abastecimento dos
veículos com a incumbência de estar no Posto de Abastecimento e ser o responsável
pela assinatura da nota. APROVA DO
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JUSTIFICATIVA capa
Em cumprimento às incumbências do cargo de vereador, requeiro do Poder s
Executivo Municipal as presentes medidas como forma de organizar o setor de
abastecimento da Prefeitura e promover a economia para os cofres públicos.
A informação do resultado da licitação para aquisição de combustíveis para a
Prefeitura com o nome das empresas concorrentes, da vencedora e dos valores
apresentados é uma forma de se buscar a transparência e viabilizar o controle deste
importante setor para economia dos cofres públicos. E neste intuito, requeiro ainda,
que seja determinado funcionário responsável pelo controle de abastecimento,
devendo o mesmo estar no Posto de Abastecimento de combustível anotando
quilometragem, e quantidade de combustível, e ser o responsável pela assinatura das
notas. Desta forma servirá o presente requerimento para contribuir com a
transparência nos gastos públicos e para que o Executivo tenha maior controle do
gasto de combustível.
Esta medida, já adotada em diversos outros municípios colaborou de forma
eficaz para economia do dinheiro público. Assim, como em Espera Feliz vê-se que a
crise que assola o país está trazendo dificuldades para a administração pública do
município, e em virtude de até mesmo, declarações do Chefe do Executivo de estar
encontrando dificuldades nas questões financeiras administrativas, esta é uma forma
de se promover economia através de controle eficaz dos gastos com combustíveis.
A indicação do funcionário responsável pelo/abastecimento deve ser de
competência do Executivo e de sua total confiança para que estejam afinados na
economia e assim promover a transparência dos atgs dd Executivo.
CAMARA MUNICIPAL | SALA DAS SESSÕES,
ESPERA FELIZ - MG
SAÍDA
04 06 Gon