materia nº 55/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº 55 5 /2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, Requer, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Aloísio Barbosa, o
seguinte Requerimento:
1 — Diante da problemática que envolve a mulher muitas vezes discriminada,
humilhada e violentada e devido à falta de estrutura em nossa comunidade que
atenda às mulheres especificamente, como a delegacia da mulher e associações do
gênero, requeiro do Prefeito Municipal se posicionar diante deste fato, podendo
adotar a medida de parceria para a criação de um centro de atendimento à mulher
vítima de violência com base na lei Maria da Penha, parceria esta que deverá ser
analisada com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia “de
Mulheres”, Instituto Médico Legal, e Polícia Militar, além do atendimento psicossocial,
visando coibir a violência contra as mulheres e dar suporte às mesmas para que não
continuem caladas diante da violência muitas vezes oculta em seus lares.
JUSTIFICATIVA
A capital mineira criou o Centro Integrado da Mulher que contará com
atendimento psicossocial, com a parceria do Poder Executivo, por meio da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social/ Coordenadoria Especial de Políticas Públicas
para Mulheres.
Esta ação na capital mineira visa o combate à violência contra a mulher, e
pensando desta forma, em que as mulheres esperafelicenses vítimas da violência
merecem um tratamento justo e precisam de um órgão que faça valer a lei, requeiro
ao Prefeito Aloísio que se posicione enquanto administrador, pai, esposo, e servo de
Deus que atenda este requerimento a fim proporcionar às mulheres de nossa cidade
um atendimento digno, e que a parceria ora sugerida seja atendida em caráter de
urgência, pois, sabemos que muitas mulheres em nossa comunidade sofrem no
anonimato diante da falta de órgãos que as defenda. Pensando nisso, conto com a
imediata ação Poder Executivo Municipal para qu a Comarca de Espera Feliz receba
uma proposta de parceria do Executivo Munifi
integrado de Proteção à mulher nos moldes doentyo da capital.
SALA DAS SESSÕES,
ARA MUNICIE
PERA FELIZ - Mi