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REQUERIMENTO Nº 15/2022
Os Vereadores que a este subscrevem, membros da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, tendo em vista o Projeto de Lei Complementar Nº
08/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a adequação de cargos das
Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e
dá outras providências, nos termos regimentais, REQUEREM que após ouvido
o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal as seguintes informações:
• O motivo pelo qual se pretende atualizar a planilha salarial dos profissionais
do magistério? CMA III, CMA II, CMA I.
• Qual são as atribuições dos cargos CMA III, CMA II, CMA I?
• Qual a carga horária semanal atual do Secretário Escolar nível III?
• Qual o valor da remuneração referente ao cargo de Secretário Escolar nível
III pago atualmente?
Sala das Comissões, 15 de setembro de 2022.
Grécia Maria Alves Faria de Oliveira – Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final
Claudinei Roberto de Souza – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final
José Francisco Ferraz – Membro da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final
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