materia nº 57/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
binete do Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº E& /2009
A
Comissãr de !egistação e Justica
Par
Er
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, Requer, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Aloísio Barbosa,
Requerimento no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa Relatório
circunstanciado dos repasses federal e estadual abaixo indicados, discriminando item
por item, mês a mês, isso, mediante a informação da diminuição dos repasses, e para
conhecimento do Legislativo sobre a real situação econômica que se encontra o
município de Espera Feliz.
a) Repasse do FPM (Fundo de Participação do Município) dos meses janeiro,
fevereiro, março, abril e maio.
b) Repasse do ICMS ( Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) dos meses
de janeiro, fevereiro, março, abril e maio.
c) IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos) dos meses de janeiro, fevereiro,
março, abril e maio.
d) FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) dos meses
de janeiro, fevereiro, março, abril e maio.
e) ICMS Exportação dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio.
f) ICMS Ecológico dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio.
g) Receitas da Área de Saúde do Governo Estadual e Federal dos meses de
janeiro, fevereiro, março, abril e maio.
h) IPTU dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio. .
i) ISS dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio.
j) ITBI dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio.
k) IRRF dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio.
| Cota Parte do Salário da Educação.
m) Cota Parte do Salário Bruto.
n) Convênio da Merenda Escolar e outras rubricas.
o) Repasse da Taxa de Iluminação Pública da Cemig.
JUSTIFICATIVA
Em face do exercício do cargo de Legislador Municipal diante das suas ações e
estudos da LDO e diante da necessidade do vereador ter conhecimento para em suas
ações legislativas poder agir com segurança na elaboração de projetos e de indicações
a fim de solucionar problemas e orientar o Executivo no tocante ao exercício da
administração com transparência e de acordo com o lema do Governo Municipal,
Governando com felicidade.
As informações ora requeridas são para dar condições do vereador saber de
fato quais as receitas do município e os repasses efetuados mês a mês. Isto, pois
quando é feito de forma global, dificulta o trabalho do vereador em decorrência dos
relatórios técnicos serem de difícil compreensão.
CÂMARA MUNÍCIEA
ESPERA FELIZ - Mes
DA
Em se tratando de informações ao Podey Legislativo espera esta Casa de Leis
que o Executivo Municipal compreenda da Aegessidade de informações claras e
precisas e adote esta medida a partir de agora, ante todos os meses.
SALA DAS SESSÕES, de abril de 2009
Antonio Cláudi Valentim da Silva
ereador