materia nº 152/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 152/ 2022
As Vereadoras e o Vereador que abaixo subscrevem, após tramitação regimental, 
solicitam que seja encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal e Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz.
- Que o Executivo Municipal e o Legislativo Municipal, através das Secretarias
competentes, vejam a viabilidade de realizarem concurso público para o 
preenchimento de vagas do quadro de pessoal do Executivo e do Legislativo
Municipal, a fim de assegurarem o princípio da isonomia, onde todas as pessoas 
têm o direito de concorrer a vagas de serviços públicos. 
Justificativa:
Com etapas bem definidas e com certo grau de dificuldade, os concursos 
selecionam pessoas com base em critérios técnicos e que quase sempre estão 
preparadas para assumir o cargo. Além disso, o funcionário público nomeado 
possui estabilidade, o que é essencial para não ser influenciado por questões 
políticas ou pessoais, dando, portanto, mais segurança para exercer sua função, 
com aumento de grau de satisfação e produtividade.
Conta ainda com o fato dos concursos públicos se destacarem pela busca por 
melhorar a eficiência no setor público, promover a mobilidade social, 
oportunizando qualquer pessoa, independente de classe social, candidatar a um 
cargo público e garantir à administração pública, que seja cada vez mais 
transparente e igualitária. 
Outro fator importantíssimo dessa solicitação é o recolhimento da contribuição do 
servidor efetivo que tem como destino o FUMPREF, órgão oficial da previdência 
municipal, sendo que os contratados e comissionados, o recolhimento se destina ao 
INSS. Portanto, havendo mais contribuintes para o Fundo, com maior 
recolhimento, o mesmo não irá correr o risco de ter problemas financeiros ou até 
mesmo extinção, em tempos vindouros. 
Do exposto, pedimos aprovação dos nobres edis e acolhida pelo Sr. Prefeito e pelo 
Sr. Presidente da Casa, à presente proposta. 
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2022
Grécia M. F. de Oliveira Maria Izabel de Souza Paulo Sérgio Felipe
 Vereadora Vereadora Vereador