materia nº 46/2022

“8 CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ê CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº h G DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.022
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ . MG
ENTRADA
D2/ 12) 20089
A Câmara Municipal de Espera Feliz/MG faz saber que aprovou e o Prefeito Municipal
Revoga Lei Municipal Nº
1.084/2014 DE 30.04.2014, que
criou a Escola do Legislativo
Municipal de Espera Feliz e dá
outras providências.
sancionou a seguinte lei:
Art. 1º- Fica revogada a Lei nº 1.084/2014 de 30 de abril de 2014.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, 01 de dezembro de 2022.
ROMOLO Assinado de forma
QUINTAO digital por ROMOLO
DONADIO:057 papaDiOaS? 1sssasaa
19988602 14:02:28 -0300'
Rômolo Quintão Donádio
Presidente do Legislativo
PAULO Assinado de forma
SERGIO. Assar
FELIPE:722. odeesmsnado”
80069687 rota
Paulo Sergio Felipe
Vice-Presidente
49 MN?
NAS Secretária
APROVADO NS
IGÂMARA MUNICIPAL |
ESPERA FELIZ - MG
(é)
>
O
Comissão de Legislag:
MARIA IZABEL. Assinado de forma
digital por MARIA
DE IZABEL DE
SOUZA:07708 SOUZA:07708011612
Dados: 2022.12.02
011612 134603 03/00"
Maria Izabel de Souza
ão e Justiça
Para PARECER
,
gesto, tm
z
JUSTIFICATIVA
Prezados Vereadores, em razão de correção da espécie normativa requeremos a
revogação da presente Lei e solicitamos a tramitação deste projeto em Regime de
Urgência em virtude da tramitação do Projeto de Resolução Nº 04/22.
Câmara Municipal de Espera Feliz, Minas Gerais, 01 de dezembro de 2022.
ROMOLO Assinado de forma
digital por ROMOLO
QUINTAO auintio
DONADIO:0571998860
719988602 iosisas0o
Rômolo Quintão Donádio
Presidente do Legislativo
PAULO Assinado de forma Assinado de forma
digital por PAULO digital por MARIA
SERGIO Sao” MARIA IZABEL DE | IZABELDE
É FELIPE:72280069687 SOUZA:07708011612 SOUZA:07708011612
FELIPE:7228 Dados:2022.1202 . Dados: 2022.12.02
0069687 1344250300 13:46:37 -03/00'
Paulo Sergio Felipe Maria Izabel de Souza
Vice-Presidente Secretária