materia nº 1/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO Nº. 01/ 2023 
 A Vereadora que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita 
que seja encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal. 
- Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, 
veja a viabilidade de elaborar 02 projetos de Lei e após encaminhar 
a Casa para estudo e aprovação, conforme especificados abaixo: 
 1 - Projeto de Lei que vise implantar energia solar sustentável 
na Prefeitura Municipal, atendendo todas as demandas da 
prefeitura e das secretarias; 
 2 – Projeto de lei que isente os contribuintes do município de 
Espera Feliz de pagar a taxa de iluminação pública. 
Justificativa: 
O projeto de instalação de energia solar sustentável torna o município 
autossustentável através da geração de energia elétrica através da 
captação de energia do sol, promovendo economias para a receita 
municipal. Além de ser uma tecnologia econômica e renovável, a 
energia solar reforça a importância da sustentabilidade nos dias atuais, 
trazendo diversos benefícios para o meio ambiente, como: redução de 
poluição por fontes contaminadoras (carvão) e de gases do efeito estufa, 
diminuição do desmatamento e elevação do uso de recursos naturais. 
Em relação ao projeto que isenta os contribuintes do município de 
pagarem a taxa de iluminação pública, a finalidade é beneficiar o 
orçamento familiar. 
Mediante o fato, peço aprovação dos nobres edis na indicação ora 
apresentada e providências do Executivo Municipal. 
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2023 
Carla Nogueira 
Vereadora