materia nº 106/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
REQUERIMENTO Nº NSt 72009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva Requer ao Senhor Presidente da
Câmara Municipal, Vereador Luiz Marinete, que encaminhe ao Senhor Prefeito
Municipal Aloísio Barbosa, o seguinte requerimento:
1 — Que de acordo com denúncia do Senhor Prefeito Municipal, Aloísio Barbosa, em
reunião ordinária da Câmara Municipal do dia 21 de outubro p.p., em que fez constar
suspeita de sabotagem na recém-reformada patrol do município, em que alegou poder
ter acontecido na zona rural ou no pátio do Parque de Exposições. Alegando ainda que
fora informado de que a sabotagem consta de possibilidade de alguém ter colocado
terra ou alumínio no motor.
Em atenção especial que esta patrol foi reformada recentemente por
determinação do prefeito na Mecânica Help de propriedade do Sr. Paulo Valentim
desta cidade, e que esse fato de suposta sabotagem ter ocorrido após esta reforma
que deve ter tido um custo alto aos cofres públicos, é preciso que o Poder Executivo na
pessoa de seu Chefe, o Prefeito Municipal, determine instauração de inquérito policial
e investigação administrativa para se apurar o delito, pois, trata-se de um ato de
depredação de patrimônio público e caso tenha sido feito o B.O. (Boletim de
Ocorrência) da PM que se encaminhe cópia do mesmo para esta Casa de Leis.
Assim sendo, Requeiro que tais medidas sejam encaminhadas ao Prefeito
Municipal em caráter de urgência.
Parafraseando o Presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes “o
vandalismo é ato criminoso que praticado por qualquer pessoa deve ser tratado
como crime”.
JUSTIFICATIVA
Diante de tão grande acusação é dever de esta Casa ter conhecimento das
medidas legais adotadas pelo Executivo para apuração do crime, bem como sugerir
medidas para o esclarecimento do caso. É dever de o Legislativo fiscalizar todos os atos
do Poder Executivo principalmente quando se trata de informação do Chefe do
Executivo de possível sabotagem contra patrimônio público. De posse de tais
informações poderá o Vereador adotar outras medidas para contribuir com a
segurança do patrimônio público do município de Espera Feliz, esclarecendo na
oportunidade que já fiz diversas indicações que se tivessem sido adotadas pelo
Executivo, este crime não teria acontecido, pois, quando indiquei que se adotasse a
criação da Guarda — Municipal fora no sentido de o Podey Executivo proteger o seu
próprio patrimônio. Assim, observando que se tr , ésta matéria de assunto de
investigação criminal contra o patrimônio público ues cumpra no prazo regimental.
SALA DAS SESSÕES, 22 d utá ro de 2009
Antonio CláudióNalertim da Silva
Vereador
U perROVADO
B)
Essa