materia nº 11/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO de N.:11/ 2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz - MG
O Vereador que este subscreve, após tramitação
regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de
Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei
Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao dinheiro
público pago as empreiteiras que ganharam a licitação no
Governo anterior para reforma do Estádio Reinô Martins de
Oliveira e a Creche Pró-Infância, considerando que as obras não
foram concluídas. Requeiro que o Executivo Municipal.
esclareça se as empreiteiras devolveram o dinheiro para os
cofres públicos, sendo que não concluíram as obras? Se
afirmativo, peço cópia do extrato bancário constando as
devoluções, e caso contrário, quais providências o Executivo
está tomando em relação ao fato?
Sala das Sessões, 15 de março de 2023
Romolo Quintão Donádio
Vercador
Justificativa:
Afirmo ter feito um ofício de N.: 02/2023 (cópia anexada) onde
encaminhei ao Executivo Municipal solicitando informações,
inclusive a citada acima, e fui respondido através do ofício de N.:
56/2023 (cópia anexada) que a obra do Estádio foi reiniciada,
através de nova empresa. Informo que permanece a dúvida e por
isso reitero o pedido, através deste requerimento.
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
fo Nº: 02/2023
ASSUNTO: Solicitação (faz)
SERVIÇO: Sala do Vereador
DATA: 24 de fevereiro de 2023
Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Com cordial cumprimento, solicito à Vossa Excelência que
dentro das viabilidades encaminhe a esta Casa de Leis informações
referentes ao retorno das obras do estádio Municipal Reinô Martins
de Oliveira e da Creche Próinfância do Bairro Novo Horizonte , no
sentido de saber se o Executivo entrou em contato com as
empreiteiras que deram início a essas obras, se serão elas que irão
retornar com o serviço? Caso negativo, como irá proceder esse
retorno, sendo que já foi gasto dinheiro público? o Executivo terá
que colocar mais recuros para a conclusão dessas obras?
Como representante do povo, sou questionado pela população
sobre estas questões, e, como fiscalizador desta Casa de Leis, fico
no aguardo de esclarecimentos, para que possa mostrar aos nossos
munícipes, que o erário público está sendo empregado de forma
correta.
Limitado ao exposto, fico no aguardo da resposta, e aproveito
para apresentar votos de estima e distinta consideração.
7] eSbnosanene,
2]
, /
/ ,
Ro tão Donádio
« Vereador
/
Excelentíssimo Prefeito Munic'pal
Sr. Oziel Gomes da Silva
Espera Feliz - MG AJA DERS