materia nº 36/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO Nº. 36/ 2023
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita 
que seja encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal.
- Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria 
competente e veja a viabilidade de instalar equipamentos de segurança 
nas escolas municipais como: portas eletrônicas com detectores de
metais; cercas elétricas por toda a extensão dos muros, 
vídeomonitoramento e também seguranças, sendo sugerindo usar 
recursos do FUNDEB para custeio destes equipamentos. Sugiro ainda ao 
Executivo Municipal, a concessão de incentivo fiscal, como a isenção de 
IPTU ou de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), aos 
estabelecimentos de ensino particulares, a fim de contribuir para a 
compra destes equipamentos, garantindo também a segurança dos alunos 
e professores da rede privada. 
Justificativa:
Nos últimos tempos, ou melhor, últimas semanas, vimos deparando com 
notícias avassaladoras de ataques nas escolas e muitos pais me 
procuraram, alegando estarem assustados, com medo e insegurança de 
deixarem seus filhos nestes estabelecimentos educacionais. A sugestão 
que refiro acima tem como objetivo prevenir a entrada de armas nas 
escolas, garantindo e protegendo os alunos, professores e funcionários 
de ataques criminosos. 
Sendo assim, solicito aos nobres pares aprovação e ao Executivo as 
devidas providências. 
Sala das Sessões, 13 de abril de 2023
Paulo Sergio Felipe
Vereador