materia nº 18/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO de N.:18/ 2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz – MG
Os Vereadores e Vereadoras que este subscrevem, após 
tramitação regimental, requerem que, ouvido o plenário, seja solicitado ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, 
respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, 
parágrafo XIV, informações referentes ao incentivo financeiro para ACS -
Agentes Comunitários de Saúde e para os ACE - Agentes de Combate às 
Endemias, como está sendo aplicado este recurso recebido através do 
Ministério da Saúde/Governo Federal. 
Justificativa:
Destacamos que os Agentes Comunitários de Saúde desempenham papel 
fundamental dentro da Equipe de Saúde da Família, realizam visitas 
domiciliares, acompanham a realidade da nossa população e são 
responsáveis por orientar e desenvolver ações educativas para a saúde das 
famílias, dentre tantas outras funções. Observa-se que os Agentes de 
Combate às Endemias não ficam para trás, desenvolvendo também um 
trabalho de grande relevância onde controlam endemias, realizam vistorias 
em residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais 
para buscarem focos endêmicos; realizam inspeção cuidadosa de caixas 
d’água, calhas e telhados, entre outros serviços.
Mediante, requeremos a informação citada acima. 
Sala das Sessões, 13 de abril de 2023
Paulo Sergio Felipe
Presidente da Comissão de 
Saúde
Gilmar Reis
Membro da Comissão de Saúde
Maria Izabel de Souza
Membro da Comissão de Saúde
Grécia Maria Alves Faria de 
Oliveira
Membro da Comissão de Saúde