materia nº 28/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 28/2023
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz-MG
 O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer 
que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal 
que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, 
conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, as seguintes informações 
referentes ao serviço de desassoreamento do rio que foi realizado 
recentemente: 
✓ Foi feito um projeto para execução do trabalho? Se sim, requeiro 
cópia do projeto.
✓ Quem é o engenheiro ou outro profissional responsável por 
acompanhar o trabalho realizado?
✓ De quanto em quanto tempo será realizado este serviço?
✓ Qual é a garantia de que o serviço realizado é seguro no que diz 
respeito a impacto ambiental?
Justificativa:
Diversos são os questionamentos que venho recebendo por parte da 
população, sobre o serviço de limpeza do rio. É de suma importância adotar 
medidas para buscar diminuir os impactos causados no período de chuva, 
haja visto as enchentes que ocorreram nos últimos anos e os danos causados. 
No entanto, em conversa com o engenheiro João Cabral, o mesmo me 
informou que alertou ao atual prefeito que da forma que a limpeza vem sendo 
realizada, poderá comprometer os serviços que foram feitos nas margens do 
rio anteriormente. Dessa forma, solicito as informações acima especificadas.
Sala das Sessões, 26 de julho de 2023.
Romolo Quintão Donadio
Vereador