materia nº 80/2009

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MARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
DAS A
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº x 0, /2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva, após tramitação regimental,
Requer ao Presidente desta Casa de Leis, vereador Luiz Marinete que seja determinado
à Secretaria desta Casa de Leis que faça um levantamento junto ao Executivo
Municipal ou nos arquivos desta Casa e constate a situação legal dos seguintes
projetos de leis aprovados por esta Casa em legislatura passada conforme abaixo
indicado:
Projeto de Lei29/97 — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE LEITE HUMANO de
20 de maio de 1997.
Projeto de Lei30/97 — DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS DE DIREITOS DO
CONSUMIDOR NAS ESCOLAS DE 1º GRAU COMO CONTEÚDO CURRICULAR de20 de maio de
1997.
Projeto de Lei31/97 — INSTITUI A PARTICIPAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS NO
PLANEJAMENTO MUNICIPAL de 20 de maio de 1997.
Projeto de Lei32/97 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE
PESQUISAS E CUSTOS de 20 de maio d 1997.
Projeto de Lei33/97 — ASSEGURA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA DOS IDOSOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de 20 de maio de 1997.
Projeto de Lei34/97 — DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE
CORRESPONDÊNCIAS EM PRÉDIOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de 20 de maio de
1997.
Projeto de Lei35/97 — AUTORIZADA A PREFEITURA A ESTABELECER CONVÊNIO COM EMPRESAS
RADICADASNA CIDADE PARA CAMPANHA “ADOTE UM ATLETA” de 20 de maio de 1997.
Projeto de Lei36/97 — AUTORIZO O EXECUTIVO A ELABORAR E DISTRIBUIR AOS MOTORISTAS E
USUÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS ESPECIFICA
PARA ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de 20 de maio de 1997.
Projeto de Lei37/97 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU PARA
IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER de 20 de maio de 1997.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento é uma forma de cobrarmos a execução das leis
aprovadas por esta Casa. Assim, diante destas leis citadas acima, considerando que são
importantes para o nosso trabalho de legislador e para a municipalidade, observo que
é hora de realizar um trabalho de fiscalização do cumprimento das leis aprovadas e
verificar se foram sancionadas ou arquivadas, e daí, prócedsr a uma análise de nossas
funções à frente do Poder Legislativo.
SALA DAS SESSÕES, O
de 2009
O Valentim da Silva
Vereador
Antonio Clá
-OI.
/ADO
FÃONS / SS)
=