materia nº 32/2023

“as CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELI
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL) PROJETO DE LEI Nº 32/2023
ESPERA FELIZ. MG
ENTRADA
43) OR! 20
= eo A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Altera a Lei n. 1.433 e dá outras providências
Art. 1º - O art. 1º da Lei 1.433/2023 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - É indicado que a denominação de ruas e logradouros públicos respeite
a proporcionalidade entre nomes de homens e mulheres. ”
Art. 2º - Ficam revogados os art. 2º e art.3º da Lei 1.433/2023 de 20 de
abril de 2023.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 23 de agosto de 2023.
GRECIA MARIA ALVES Assinado de forma digital por
FARIA DE GRECIA MARIA ALVES FARIA
DE OLIVEIRA:85031968753
OLIVEIRA:850319687 Dados: 2023.08.23 12:49:18
53 -03'00'
Grécia Maria Alves Faria de Oliveira
Vereadora
MARIA IZABEL DE fe aero dial
SOUZA:07708011 Souza:o7708011612
612 Dados: 2023.08.23
12:50:20 -03'00'
Maria Izabel de Souza
Vereadora
JOSE AUGUSTO or jose Aucusro comes
SILVA:1 2006270672 Dados: 2023.08.23 12:51:25
ai -03'00'
José Augusto Gomes da Silva
Vereador
Justificativa:
A paridade e a equidade de gênero, sobretudo entre homens e
mulheres é desejável e essencial. Temos mobilizado esforços neste
sentido. Contudo, o sobrestamento da pauta restou-se como medida
inadequada para estabelecer tal igualdade.
Sala das Comissões, 23 de agosto de 2023.
GRECIA MARIA Assinado de forma digital por
ALVES FARIA DE GRECIA MARIA ALVES FARIA
OLIVEIRA:8503 19687 Dog RA dSO31968753
Dados: 2023.08.23 12:49:52
53 -03'00'
Grécia Maria Alves Faria de Oliveira
Vereadora
MARIA IZABEL DE por Arce ta
SOUZA:07708011 souza:o7708011612
61 o Dados: 2023.08.23 12:50:40
-03'00"
Maria Izabel de Souza
Vereadora
JOSE AUGUSTO Asenttmas
GOMES DA DA SILVA:12006270672
SILVA:12006270672 Dados: 20230823 12:51:06
José Augusto Gomes da Silva
Vereador