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CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
LI] OL] LO.
PROJETO DE LEI Nº.34) /2023
“DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE
ESPECIFICA."
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e
Amigos do Autista de Espera Feliz (AMA FELIZ), CNPJ
49.487.929/0001-05, com sede e foro na cidade de Espera Feliz/MG,
Rua Roque Ferreira de Castro, nº 449, Bairro Centro, município de
Espera Feliz/MG.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Sala da Vereadora, 29 de agosto de 2023.
Sandra Donadio d rvalho Coelho
Vereadora
Justificativa:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade
pública a Associação de Pais e Amigos e Autistas de Espera Feliz,
constituída por pessoas idóneas, sem renumeração, que tem como
objetivo promover a orientação, inclusão, desenvolvimento de
programas de amparo, ajuda, adaptação, reabilitação, coordenação e
representação, voltadas para a assistência do autista e a promoção de
atividades de relevância pública e social.
Pelo exposto, o trabalho da AMA FELIZ é extremamente
meritório e a entidade, portanto, é merecedora de se tornar de utilidade
pública, tendo assim mais condições para desempenhar sua elevada
missão. Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à
aprovação deste projeto de lei.
Vereadora
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