materia nº 76/2009

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MARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
Q9 Pá os f DO
RA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
abinete do Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº 6 4/2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva, após tramitação regimental,
Requer ao Presidente desta Casa de Leis, vereador Luiz Marinete que elabore um
estudo sobre a criação de um serviço de sugestões, reclamações e denúncias
referentes aos atos do Poder Executivo e Legislativo através de um disk denúncia por
um número telefônico gratuito.
JUSTIFICATIVA
Opto por um requerimento para que esta Casa de Leis tenha uma resposta no prazo
regimental sobre o interesse da Mesa Diretora em determinar à Secretaria desta Egrégia
Câmara elaborar os estudos e pesquisas para criação desse número com o objetivo de um
serviço disponível à população.
Ademais, trata-se de uma reivindicação dos eleitores deste município que diariamente
recorrem a este vereador para fazer reclamações e que vem pedindo que eu encaminhasse tal
solicitação à Mesa Diretora para facilitar a vida dos cidadãos e cidadãs quanto à matéria ora
apresentada.
Após pesquisar sobre o assunto e analisar os pedidos feitos por centenas de cidadãos
resolvi Requerer este estudo para que no prazo regimental tenha uma resposta e possa
transmiti-la aos solicitantes e á população em geral. Pensando também, em facilitar os estudos
a serem realizados pela Mesa Diretora e pela Secretaria Legislativa passo a sugerir que em
observação ao controle de gastos que utilize um dos funcionários desta Casa para esta função
e ainda, que as reclamações sejam discriminadas por categoria e encaminhadas às Comissões
afins para que se procedam aos estudos, averiguações e propostas para solução dos
problemas. Assim, sugiro que denúncias, reclamações ou sugestões a respeito de um problema
educacional seja encaminhado à Comissão de Educação para os devidos estudos, análises e
apresentação de soluções que deverão ser apresentadas em reunião da Câmara para
conhecimento dos demais vereadores, para debate, discussão e votação e daí, as medidas
cabíveis que deverão ser tomadas com responsabilidade em cada órgão ou setor denunciado
ou que tenha sugestão para melhor desempenho dos serviços, e assim, ser procedido com
quaisquer denúncias, por exemplo, problemas com área da saúde para Comissão de Saúde, de
Esportes para a Comissão de Esportes, de Cultura para a Comissão de Cultura, etc.; e tomadas
as providências de praxe conforme sugerido acima.
Faço observar que mediante a importância do assunto este requerimento é para
demonstrar que este estudo não é uma simples indicação, como devo satisfação aos inúmeros
requerimentos a mim encaminhados pelos eleitores esperafelicences, recorro neste ato
requerendo os estudos e uma resposta dentro do prazo regimental sobre o interesse da Mesa
Diretora em disponibilizar este serviço de grande utilida anko para os cidadãos que muitas
vezes ficam sem ter a quem recorrer, como tamb pafa nós vereadores que teremos
conhecimento de todas as reclamações e sugestões
SALA DAS SESSÕES,
aléntim da Silva
Vereador
Antonio Cláu
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