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PR
ERA FELIZ - MG
ENTRADA
Mr
Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG
- Tel.: (32) 3746-1306 ;
OJETO DE LE MUNICIPAL: Nº. o l DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
DECLARA DE EXPANSÃO URBANA A
ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
E O Povo do Município de Espera Feliz/MG, por seus representantes aprova, e eu,
Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarada como área de expansão urbana uma área terras constante de
02,72,38 (dois hectares, setenta e dois ares e trinta e oito centiares) ha, compreendida na
matrícula nº. 10.665, do livro nº 02 - registro geral, do Cartório do Oficio do Registro de Imóveis
da Comarca de Espera Feliz/MG, imóvel denominado Fazenda Córrego Grande, localidade
- denominada Vale dos Ipês, no município de Espera Feliz/MG, de propriedade de DÁRIO
GOMES DA SILVA e MARIA CHEROBIM DA SILVA, MARCO ANTÔNIO FIGUEIRA e MARTA
HOTTES FIGUEIRA, LEOVAN DE SOUZA DIAS e-HEIDYANE TARDEN DA FONSECA DIAS,
ANDERSON RAMOS PREVATO e LEIBE MERY NEGREIROS PREVATO, SALVADOR
CHEROBIM DA SILVA e LUCIANA CARDOSO DE BARROS CHEROBIM, AMANDA ANGELO
TEIXEIRA FERRAZ, SEBASTIÃO MOREIRA DOS SANTOS e DULCILENE FUMIÃ, SERGIO
LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA e ROSANE DE AGUIAR PIRES, TAINAM ARÁUJO MOUTINHO,
ADUBOS ESPERA FELIZ LDTA - ME, (REPRESENTANTES LEGAIS: JOSÉ GERALDO DE
PAIVA e ERICA RENATA DE SOUZA PAIVA, cujos limites e confrontações apresentam a
seguinte descrição: - E à Es
Inicia-se se no marco denominado '0=P', georreferenciado no Sistema Geodésico
Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-39ºW, coordenadas Plano Retangulares
Relativas, Sistema UTM: E= 201618.873 m e N= 7720523.649 m; Daí segue
confrontando com Rodovia Agostinho Patrus com'o azimute de 73º02'16" ea
distância de 5.85 m até o marco '1' (E=201624.469 m e N=7720525.356 m); Daí
segue com 0 azimute de 59º10'53' e a distância de 30.62 m até o marco '2'
(E=201650.767 m e N=7720541.044 m); Daí segue com o azimute de 52%44'47'' e
a distância de 9.08 m até o marco '3' (E=201657.997 m e N=7720546.543 m); Daí
segue confrontando com Estrada de Rodagem com o azimute de 127º50'37" e à
distância de 6.94 m até o marco '4' (E=201663.477 m e N=7720542.286 m); Daí
segue com o azimute de 68º12'06"! e a distância de 4.29 m até o marco '5'
(E=201667.460 m é N=7720543.879 m); Daí segue com o azimute de 86º29'30" e
a distância de 11.41 m até o marco '6' (E=201678.848 m e N=7720544.578 m); Daí
segue com o azimute de 66º43'03" e a distância de 19.85 m até o marco '7! -
(E=201697.079 m e N=7720552.423 m); Daí segue com o azimute de 56º58'42" e
a distância de 37.49 m até o marco '8' (E=201728.511 m e N=7720572.851 m); Daí
segue com o azimute de 60º05'45" e a distância de 19.88 m até o marco '9!
(E=201745.745 m e N=7720582.763,m); Daí segue confrontando com José Walter
“de Oliveira com o azimute de 125º39'17" e a distância de 11,04 m até o marco
"10" (E=201754.713 m e N=7720576.330 m); Daí segue com o azimute dé
87º18'49" e a distância de 24.63 m até o marco '11' (E=201779.312 m e -
N=7720577.484 m); Daí segue com o azimute de 80º52'08"! e a distância de 22.29
m até o marco '12' (E=201801.315 m e N=7720581.021 m); Daí segue com o
azimute de 83º29'21" e a distância de 25.40 m até o marco '13' (E=201826.556 m
e N=7720583.901 m); Daí segue com o azimute de 107º17'38"! e a distância de
55.32 m até o marco '14' (E=201879.373 m e N=7720567.457 m); Daí segue com o
azimute de 110º17'25" e a distância de 8.07 m até.o marco '15' (E=201886.941 m
e N=7720564.658 m); Daí segue com o azimute de 107º10'35" e a distância de
66.16 m até o marco '16' (E=201950.151 m e N 0545.120 m); Daí segue com o
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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azimute de 107º10'35" e a distância de 29.31 m até o marco '17' (E=201978.154 m
e N=7720536.464 m); Daí segue confrontando com José Eduardo Correia com o .
azimute de 190º01'40" e a distância de 56.10 m até o marco '18' (E=201968.386 m
e N=7720481.223 m); Daí segue com o azimute de 266º24'38" e a distância de
11.58 m até o marco '19' (E=201956.829 m e N=7720480.499 m); Daí segue com o
azimute de 266º24'38" e a distância de 80.62 m até o márco '20' (E=201876.371 m
e N=7720475.452 m); Daí segue com o azimute de 265º57'04" e a distância de 3
43.44 m até o marco '21' (E=201833.038 m e N=7720472.384 m); Daí segue com o
azimute de 277º30'57" e a distância de 11.93 m até o marco '22' (E=201821.214 m
“ e N=7720473.944 m); Daí segue com 0 azimute de 278º13'52" e a distância de
30.26 m até o marco '23' (E=201791.268 m e N=7720478.276 m); Daí segue com o
azimute de 277º53'59" e a distância de 14.26 m até o marco '24' (E=201777.141.m
e N=7720480.236 m); Daí segue com o azimute de 27694711" e à distância de
56.21 m até o marco '25' (E=201721.328 m e N=7720486.878 m); Daí segue com o
azimute de 281º00'25" e a distância de 48.42 m até o marco '26' (E=201673.796 m
e N=7720496.123 m); Daí segue com 0 azimute de 285º37'00" e a distância de
É 3.75 m até o marco '27' (E=201670.188 m é N=7720497.132 m); Daí segue com o
azimute de 290º53'46"! e a distância de 21.08 m até o marco '28' (E=201650.498 m
e N=7720504.649 m); Daí segue com o azimute de 297º05'33" e-a distância de
22.53 m até o marco '29' (E=201630.443 m e N=7720514.909 m); Daí segue com o
azimute de 307º04'16' e a distância de 14.50 m até o marco '0=P' (E=201618.873
m e N=7720523.649 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do
Dad polígono acima descrito com uma área superficial de 27.238,00 m?.
ay Art. 2º — Os imóveis localizados ou construídos na área a que faz menção o Art. 1º da
presente Lei serão considerados urbanos, para todos os efeitos, a partir da publicação da
presente Lei.
Parágrafo único - Ficam os interessados ou proprietários dos imóveis obrigados a
promoverem as devidas regularizações e obter as necessárias licenças junto às secretarias ou
setores responsáveis pela engenharia e pelo meio ambiente da Prefeitura Municipal de Espera
Feliz/MG. = z :
Art. 3º —A totalidade das despesas concernentes à execução de obras de
“infraestrutura, sua' implantação ou adaptação, tais como de mobilidade, acesso viário,
pavimentação, energia elétrica, saneamento, água potável, dentre outras, serão de exclusiva
responsabilidade dos proprietários dos imóveis ou possuidores, a qualquer título, que venham
a empreender nos referidos imóveis. :
Art.º 4º O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento-
modalidade simplificada ou desmembramento observadas em especial as disposições da lei
complementar 36/2018 , 18/05/2018 a qual dispõe sobre o uso de parcelamento de solo urbano
e rural do município de Espera Feliz/MG, com suas alterações, e lei complementar nº 39/2018,
24/10/2018, a qual institui o Código de Obras e Edificações do Município de Espera Feliz/MG.
aU Art. 6º — Esta Lei entra em vigor-na data de súa publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei trata-se de transformar a área rural citada em área de .
expansão urbana para que os proprietários DÁRIO GOMES DA SILVA e MARIA CHEROBIM
DA SILVA, MARCO ANTÔNIO FIGUEIRA e MARTA HOTTES FIGUEIRA, LEOVAN DE
SOUZA DIAS e HEIDYANE TARDEN DA FONSECA DIAS, ANDERSON RAMOS PREVATO e
LEIBE MERY NEGREIROS PREVATO, SALVADOR CHEROBIM DA SILVA e LUCIANA
CARDOSO DE BARROS CHEROBIM, AMANDA ANGELO TEIXEIRA FERRAZ, SEBASTIÃO
MOREIRA DOS SANTOS e DULCILENE FUMIÃ, SERGIO LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA e
ROSANE DE AGUIAR PIRES, TAINAM ARÁUJO MOUTINHO, ADUBOS ESPERA FELIZ
- LDTA - ME, (REPRESENTANTES LEGAIS: JOSÉ GERALDO DE PAIVA e ERICA RENATA
DE SOUZA PAIVA, possam regularizar os empreendimentos ali existentes, conforme relatório
de vistoria técnica de 04/07/2023 em anexo. -
Certos da atenção dos nobres vereadores, antecipamos agradecimentos.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ '
Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP; 36830-000 - MG >
“Tel: (32) 3746-1306
SPERA FELIZ)
Ofício nº: 249/2023
Assunto: Encaminhamento - (faz)
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: 28/09/2023
Senhor Presidente, ; cá
Vimos encaminhar Projeto de Lei, explicitado abaixo para apreciação
desta Egrégia Casa de Leis; sie - ç À
Projeto de Lei — DECLARA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA QUE ESPECIFICA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Certos de contarmos com a atenção dos nobres Vereadores, desta Egrégia
Casa de Leis, solicitamos apreciação do presente projeto de lei, antecipamos-
agradecimentos ; 1 do
Atencio$amente
Ao Exmº Sr. : ;
MATUSALÉM MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
ESPERA FELIZ - MG
E PREFEITURA DE ESPERA FELIZ
Bs DIRETORIA DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO
Praça Doutor José Augusto, nº 236 - Sala 09, Espera Feliz-MG, CEP: 36.830-000
direngprefiGbgmail.com| Tel.: (32) 3746-2650
RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA
04 de julho de 2023
Resposta ao Memorando da Secretaria de Governo e Gestão, de 26/06/2023
Ademil; IF
Engenheiro Civil
CREA-MG 207441/D
Profoltura de Espera Feliz
mem qem si ras
PREFEITURA MUNICIPAL DE
| ESPERA ot É
PROTOCOLO Nº 1: Rá Fazenda Córrego Grande
FOLHAS Nº Zona Rural
Bs Rosaie ENTO Espera Feliz-MG
ea PREFEITURA DE ESPERA FELIZ
e | DIRETORIA DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO
A Praça Doutor José Augusto, nº 236 - Sala 09, Espera Feliz-MG, CEP: 36.830-000
direngprefOgmail.com| Tel.: (32) 3746-2650
1. DESCRITIVO
Trata-se de vistoria realizada para verificação da de uma área de
terras constante de 02,72,38ha, na Fazenda Córrego Grande, Zona Rural, em
Espera Feliz-MG.
Os proprietários solicitam Expansão de Área Urbana do local
mostrado na figura 01.
Figura 1 - Localização da área de terras, na Fazenda Córrego Grande . (Imagem concedida pelos
proprietários)
2. VISTORIA
Foi realizada a inspeção visual e coleta das imagens anexas a este
relatório, no dia 30 de junho de 2023, figuras 02 e 03.
Engénheiro Civil
CREA-MG 207441/D
Prefeitura de Espara Feltz
PREFEITURA DE ESPERA FELIZ
DIRETORIA DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO
Praça Doutor José Augusto, nº 236 - Sala 09, Espera Feliz-MG, CEP: 36.830-000
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Figuras 2 e 3 Área de terras, na Fazenda Córrego Grande . (Imagem de 30 de junho de 2023)
3. CONCLUSÃO
Após vistoria realizada no local, foi constatada a necessidade de
regularização da área. Para isso, conforme previsto na Lei 36/2018 (Dispõe
Sobre o Uso e Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Espera
Feliz/MG) em seu artigo 15:
e Art. 15 —- O município poderá declarar de expansão urbana, através de
legislação específica, as localidades do município providas de
infraestrutura mínima as quais perderam as características rurais.
É.)
Entende-se por infraestrutura mínima “a existência de vias com redes de
abastecimento de água potável, fornecimento de energia elétrica, iluminação
pública e provida por serviços públicos municipais. ”
Na área em questão, conforme figuras 04 e 05, foi encontrada rede de
energia elétrica.
facomel Ribeiro
nheiro Civil
CREA-MG 207441/D —
Prefeitura de Espera Feliz
Ei | PREFEITURA DE ESPERA FELIZ
| ey DIRETORIA DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO
na
Dat E] Praça Doutor José Augusto, nº 236 - Sala 09, Espera Feliz-MG, CEP: 36.830-000
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Figuras 4 e 5 — Poste e padrão de energia elétrica. (Imagem de 30 de junho de 2023)
No que diz respeito ao abastecimento de água, são individuais e
realizados através da captação de água no subsolo.
Já sobre serviços públicos, os proprietários são responsáveis por
deixarem os resíduos sólidos próximos a via pública, onde ocorre a coleta de lixo
pela Prefeitura Municipal, figura 06.
Emilsonm Jacomel Ribeiro
Engenheiro Civil
CREA-MG 207441/D
Prefeitura de Espera Feliz
PREFEITURA DE ESPERA FELIZ
DIRETORIA DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO
Praça Doutor José Augusto, nº 236 - Sala 09, Espera Feliz-MG, CEP: 36.830-000
direngprefOgmail.com| Tel.: (32) 3746-2650
Portanto, para esta Diretoria, não há impedimento para o seguimento
do processo de aprovação e regularização da área.
Sendo o que se apresenta para o momento, desde já, colocamo-nos
a disposição para maiores informações.
Espera Feliz-MG, 05 de julho de 2023
Ademilson Jacomel Ribeiro
Engenheiro Civil CREA-MG 207441/D
REA-MG 207441/D
cl
Prefeitura do Espora Feliz
CFT BR - 2821240163-4
TITULO 0131630100
Telefones:
(32) 98868-8946 - VINICIUS
n (32) 98432-1855 - ADEMIR
Ademi F (32) 9818-1974 - MANUELA
AGRIMENSOR
Levantamento
Topográfico
PROPRIEDADE
LOTEAMENTO VALE DOS IPÉÊS
LOCAL
ESPERA FELIZ
ESTADO
MINAS GERAIS
MUNICÍPIO
COMARCA
ESPERA FELIZ
PROPRIETÁRIO
LEOVAN DE SOUZA DIAS E OUTROS
* Levantamento Topográfico + Divisões/Partilha de Terrenos
* Loteamento * C,A.R, (Cadastro Ambiental Rural)
e-mail: ademiragri meil.com
R. Henrique Grip Filho, 150/1 - Centro - Espera Feliz - MG
Frauches Agrimensura Telefones:
(32) 98868-8946 - VINICIUS
CFT 2821240163 - 4 (32) 98432-1855 - ADEMIR
TÍTULO 0131630100 8 (32) 98818-1974 - MANUELA
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIEDADE: LOTEAMENTO VALE DOS IPÊS
PROPRIETÁRIO: DARIO GOMES DA SILVA E MARIA CHEROBIM DA SILVA, MARCO
ANTÔNIO FIGUEIRA E MARTA HOTTES FIGUEIRA, LEOVAN DE SOUZA
DIAS E HEIDYANE TARDEN DA FONSECA DIAS, ANDERSON RAMOS
PREVATO E LEIBE MERY NEGREIROS PREVATO, SALVADOR CHEROBIM
DA SILVA E LUCIANA CARDOSO DE BARROS CHEROBIM, AMANDA
ANGELO TEIXEIRA FERRAZ, SEBASTIÃO MOREIRA DOS SANTOS E
DULCILENE FUMIA, SERGIO LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA E ROSANE DE
AGUIAR PIRES, TAINAM ARAUJO MOUTINHO, ADUBOS ESPERA FELIZ
LTDA - ME (REPRESENTANTES LEGAIS: JOSÉ GERALDO DE PAIVA E
ERICA RENATA DE SOUZA PAIVA
MUNICÍPIO: ESPERA FELIZ
COMARCA: ESPERA FELIZ
ESTADO: MINAS GERAIS
MATRÍCULA: 10.665
ÁREA: 27.238,00 m?; PERÍMETRO(m): 802.31 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado '0=P' , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM -
SIRGAS 2000, MC-39ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 201618.873 m e
N= 7720523.649 m; Daí segue confrontando com Rodovia Agostinho Patrus com o azimute de 73º0216"
e a distância de 5.85 m até o marco 1! (E=201824.469 m e N=7720525.356 m); Daí segue com o azimute
de 59º10'53" e a distância de 30.62 m até o marco '2' (E=201650.767 m e N=7720541.044 m); Daí segue
com o azimute de 52º44'47" e a distância de 9.08 m até o marco '3' (E=201657.997 m e N=7720546.543
m); Daí segue confrontando com Estrada de Rodagem com o azimute de 127º50'37" e a distância de 6.94
m até o marco '4' (E=201663.477 m e N=7720542 285 m); Dai segue com o azimute de 68º12'06" e a
distância de 4.29 m até o marco '5' (E=201667.480 m e N=7720543.879 m); Daí segue com o azimute de
86º29'30" e a distância de 11.41 m até o marco '6' (E=201678.848 m e N=7720544.578 m); Daí segue com
o azimute de 66º43'03" e a distância de 19.85 m até o marco '7' (E=201697.079 m e N=7720552.423 m);
Daí segue com o azimute de 56º58'42" e a distância de 37.49 m até o marco '8' (E=201728.511 me
N=7720572.851 m); Daí segue com o azimute de 60º05'45" e a distância de 19.88 m ate o marco '9'
(E=201745.745 m e N=7720582.763 m); Daí segue confrontando com José Walter de Oliveira com o
azimute de 125º3917" e a distância de 11.04 m até o marco '40' (E=201754.713 m e N=7720576.336 m);
Daí segue com o azimute de 87º18'49" e a distância de 24.63 m até O marco 11º (E=201779.312 m e
N=7720577.484 m); Daí segue com o azimute de 80º52'08" e a distância de 22.29 m até o marco '12'
(E=201801.315 m e N=7720581.021 m); Daí Segue com o azimute de 83º29'21" e a distância de 25.40 m
até o marco 13' (E=201826.556 m e N=7720583.901 m); Daí segue com o azimute de 107º17'38" e a
distância de 55.32 m até o marco 14' (E=201879.373 m e N=7720567.457 m); Daí segue com o azimute
de 110º17'25" e a distância de 8.07 m até o marco '15' (E=201886.941 m e N=7720564.658 m); Daí segue
com o azimute de 107º1035" e a distância de 65.16 m até o marco '16' (E=201950.151 m e
N=7720545.120 m); Daí segue com o azimute de 107º40'25" e a distância de 29.34 m até o marco '47'
(E=201978.154 m e N=7720536.464 m): Daí segue confrontando com José Eduardo Correia com o
azimute de 190º01'40" e a distância de 56.10 m até o marco “18' (E=201968.386 m e N=7720481.223 m);
Daí segue com o azimute de 266º24'38" e a distância de 11.58 m até o marco 19º (E=201956.829 m e
N=7720480.499 m); Daí segue com o azimute de 266º24'38" e a distância de 80.62 m até o marco '20'
(E=201876.371 me N=7720475.452 m); Daí segue com o azimute de 265º57'04" e a distância de 43.44 m
Págins 1 de 2
até o marco '21' (E=201833.038 m e N=7720472.384 m); Daí segue com o azimute de 277º30'57" e a
distância de 11.93 m até o marco '22' (E=201821.214 m e N=7720473.944 m); Daí segue com o azimute
de 278º13'52" e a distância de 30.26 m até o marco '23' (E=201791.268 m e N=7720478.276 m); Daí
segue com o azimute de 277º53'59" e a distância de 14.26 m até O marco '24' (E=201777.141 m e
N=7720480.236 m); Daí segue com o azimute de 276º4711" e a distância de 56.21 m até o marco '25'
(E=201721.328 m e N=7720486.878 m); Daí segue com o azimute de 281º00'25" e a distância de 48.42 m
até o marco '26' (E=201673.796 m e N=7720496.123 m); Daí segue com o azimute de 285º37'00" e a
distância de 3.75 m até o marco '27' (E=201670.188 m e N=7720497.132 m); Daí segue com o azimute de
290º53'46" e a distância de 21.08 m até o marco '28' (E=201650.498 m e N=7720504.649 m); Daí segue
com o azimute de 297º05'33" e a distância de 22.53 m até o marco '29' (E=201630.443 m e
N=7720514.909 m); Daí segue com o azimute de 307º0416" e a distância de 14.50 m até o marco '0=P'
(E=201618.873 m e N=7720523.649 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono
acima descrito com uma área superficial de 27.238,00 m?.
Espera Feliz, 01 de Junho de 2023.
Vinicius Miranda Frauches
Técnico Agrimensor
CFT nº 0666405360-8
Código INCRA AXXR
Página 2 de 2
CHACREAMENTO VALE DOS IPÊS
IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA
google Earth
age (O 2023 Maxar Tec
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ-MG
HEIDYANE TARDEN DA FONSECA DIAS, brasileira, professora, portadora da Carteira de
Identidade nº 10051765 SSPMG, inscrita no CPF/MF sob o nº 051.694.156-99, filha de Oraci
Cardoso da Fonseca e Neuzeli Tarden da Fonseca, residentes e domiciliados à Rua João Alves
(uma) área de terras “Fazenda Córrego Grande, Zona Rural, município de Espera Feliz-MG,
medindo 02,7238ha (Dois hectares, setenta e dois ares, trinta e oito centiares), devidamente
registrada na matrícula 10665, Livro 02 no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Espera Feliz-
MG, juntamente com VINICIUS MIRANDA FRAUCHES, técnico agrimensor, CFT nº 0866405360-
8, endereço profissional à Rua João Sebastião de Amorim, 166, Sala 03, vem através deste mui
respeitosamente, REQUERER o que segue:
- EXPANSÃO DE ÁREA URBANA da área de 02,7238ha, conforme documentos em anexo.
Nestes termos,
P. Deferimento.
Espera Feliz, 12 de junho de 2023
eva a ou Sa Ata:
LEOVAN DE SO DIAS
VINICIUS MIRANDA FRAUCHES
PREFEITURA MU
ESPERA FELIZ-M
PRoOoT ÓCOLO Nº
FOLHAS po
AA Pope MEN
NICWAL DE
Assinatura do Responsáve -
ida sda Pan
Estado de Minas Gerais
40.66%
IMÓVEL - “FAZENDA CÓRREGO GRANDE” - MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - MG - Uma área de terras
constante de 02,72,38ha (dois hectares, setenta e dois ares e trinta e dois centiares). medidas e demarcadas pelo
Técnico Agrimensor. Ademir Frauches CET BR 2821240163-4. dividindo e confrontando por seus diversos lados da
seguinte mancira: Inicia-se no marco denominado O=PP, georrefenciado do Sistema Geodésico Brasileiro. DATUM -
SIRGAS 2000. coordenadas Pleno Retangulires Relativas, Sisterna UTM: E=202334.838m é N=7720314.008m. Dai
confrontando com Rodovia Agostinho Patrus com azimute de 730216" ca distância de 5.8Smaté o marco | (E=
202340.433m e N=7720515.7!5m): Dai segue com o azimute de 59º10"53" e a distância de 30,62m, até o marco 2 (E=
202366.73!m e N=772053 1.404m): Dai segue com o azimute dz $2º44'47" e a distância de 9,08m até o marco 3 (E=
»0232.962m e N=7720536.902m) Dai segue confrontando com José Walter de Oliveira com o azimute de 127037" ca
distância de 6,94m até o marco 4 (E=202379.44Im e N=7720532.646m): Daí segue com o azimute de 6812706" ca
distância de 4.29m até o marco 3(E=202383.42m e N=7720534.239m): Daí segue com o azimute de 86º29'30" ca
distância de 1 1.4im até o marco 6 (5=202394.812m € N=7720534.937m): Dai segue com o azimute de 664303" ca
distância de 19.85m até o marco 7 (E=202413.04dm e N=7720542.782m): Dai segue com o azimute de 56º58'42" ca
distância de 37.49m até O marco 8 (F=202444.475m e N=7720563.210m); Dai segue com o azimute de 60º5'S" e a
distância de 19,88m até o marco 9 (E 02461.710m e N=7720573.122my; Dai segue com O azimute de 1283917" ea
distância de 11.04m até o marco 10 2470.678me N=7720566.689m): Daí segue com o azimute de 87'18'49" ca
distância de 24,63m até o marco 11 (E=202495.277m e N=7720567.843m): Pai sege com o azimute de 8! Ps7O8" ca
distância de 22.29m até o marco 12 (E=202517.279me N=7720571.380m); Daí segue com o azimute de 832921" ca
distância de 25.40m, até o marco 13 (E=202542,520me N=7720574.260m); Daí segue com azimute de 1071738" a
distância de 55,32m até o marco |4 «202595.337m e N=7720557.816m): Dai segue como azimute de 1101725" e |
a distância de 8.07m até o marco 15 (E 202602.906m e N=7720555.018m); Daí segue com o azimute de 1071035" e
a distância de 95,47m até o marco 16 (E=202694.118m e N=7720526.824m); Dai segue confrontando com José
Eduardo Correia com azimute de 19001740" ea distância de 56,10m até O marco 17 (E=202684.350m o N=
772047/.583m): Dai segue com o azimute de 266º24'38” e a distância de 92,20m até o marco 18(E=202592.336m e
N=7720465.81 Im); Dai segue como azimune de 2655704" ca distância de 43,44m até o marco 19 (E=202849.003m
é N=7720462.743m); Dai segue com azimite de 27730'ST" e a distância de 1 1,93m até o marco 20 (E=202537.178m
e N=7720464.303m): Dai segue com azimute de 2781357" ca distância de 30.26m até o marco 21 (E=202507.233m
e N=7720468.635m). Daí segue com O azimuto de 2775359" e a distância de 14,26m até o marco 22 (Em
202493.106m e N=7720470.595m). Daí segue com o azimute de 27647 UI” e a distância de 56.2 Im até o marco 23
(E=202437,292m e N=7720477:237m) Dai segue com o azimute de 281º00'25” e a distância de 48,42m até o marco
24 (E=202389.760m é N=7720486.482m) Daí segue com O azimute de 285º37'00” e a distância de 3,75m até o marco
25 (E=202386.152m e N=7720487.49/mk: Dai segue com o azimute de 290º53'46º e a distância de 21,08m até o
marco 26 (E=202366.462m e N=7720495.008m): Daí segue com o azimune de 297º05'33" e a distância de 22.53 até o
marco 27 (E=202346.407m e N- =(1505.268m): Daí segue com o azimute de 30704" 16" e a distância de 14.50mats o
marco O=PP (E=202334.838m e N $14,008m); inicio de descrição, fechando assim o perimetro do poligono acima
descrito com uma área superficial de 2 238ha - INCRA sob nº 950.203.072.885-6, NIRF 8.561.158-1, CAR sob nº
MG-3124203-353C.F2FE.EFFS.4 FC6.8741.816B.280A.9F0A
PROCEDÊNCIA: 1º2,715. 5534 matrícula 5531, R-3, Av-d, 5,6, 7,8€5, nesta serventia
PROPRIETÁRIOS: 1) Dario Gomes ds Silva, CPE 1º 342.825.487-20, CI nº 472262 SSP/MG, casado sob o
regime da comunhão de bens com Maria Cherobim da Silva, CPF nº 088.297.577-30, CI nº 3.581.785-ES SSP/ES.
aposentados. residentes e domiciliados no sitio Pedra Menina, certro, Dores do Rio Preto; 2) Marco Antânio Figueira.
CPF nº 592.211.196-53, CI nº 4.905.834 SSP/MG, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Marta
Hottes Figueira, CPF nº 039.090,306-02, CI MG-17.480.911, comerciantes, residentes c domiciliados à Rua Pio 12.
nº 352, Apto 101. nesta cidade: 3) Leovan de Souza Dias, policial militar, CPF nº 033.748.496-10. CI nº 7.444.662
SSP/MG, casado sob o regime parcial de bens com Heidyane Tarden da Fonseca Dias, professora. CRE
051.694.156-99, CE nº MG 10051765, residentes € domicilados à Rua João Alves de Barros. nº 361, Centro. nesta
cidade: 4) Andreson Ramos Prevato. policial midtar, CHE nº 039.430.197-80, CI nº 82836 PMERJ. casado sob
regime da comunhão parcul de bens com Leibe Mery Negreiros Prevato, funcionária pública. CPF nº
037.733.857-69, CI nº 0.9493.334-8 Rd, residente e domiciliado em Porciúncula, RK 5) Salvador Cherobin da Silva,
vendedor, CPF nº 006.596.336-98, CI MG-7.519,412 SSP/MG, casado sob o regime da comunhão de bens com
Luciana Cardoso de Barros Cherobin. oredontista, CPF nº 110.406.187-23, CE nº 1515432 SSP/MG. residentes é
domiciliados à Rua Angel Martinez Gonzaks, 364, Guaçui-ES; 6) Amanda Ângelo Teixeira Ferraz, CPF nº
096.544.626-30, CE MG-16.404.984, nascida em 10/06/1991. solteira, autônoma, residente e domiciliada à Rua Caiana.
CARTÓRIO DO OFÍCIO DO REGISTRO-DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ESPERA FELIZ
Matricula Nº 40,665 continuação
210. centro, nesta cilade: 7) Sebastião Moreira dos Santos, CPF nº 409.744.136-15, CI nº 5518193-MG, casado
sob o regime da comunhão parcial de bens com Dulcilene Fumian, CPF nº 752.208.306-00, CI nº 2.673.188 MG.
vendedores, residentes e domiciliados à Rua Otaciio Carlos de Souza, nº 53, centro, nesta cidade; 8) Ayanne José da
Silva Sobrinho, autônoma, CPF nº 157.274.417-06, CI nº 23.258.589-3 RJ, casada pelo regime da comunhão parcál
de bens com Eduardo Vilela Citelli CPF nº 100.871.007-54, residentes « domicilados em Porciúncula, RJ: 9) Sergio
Luiz Pereira de Almeida, CPF nº 945,005.177-15, CI nº 07.2490.683 IFP/RJ, casado sob o regime da comunhão
parcial de bens com Rosane de Aguiar Pires, CPF nº 007.061.547-03, CL FS 378481 DPF/RJ, autônomos, residentes
e domiciliados à Rua Júlio Cezar. 955. Akos. Bairro Vinhosa, Itaperuna, RJ, 10) Tainam Araújo Moutinho, CPF nº
079.744.566-80, CI nº MG-15269092-MG, nascido em 13/10/1990, solteiro, advogado, residente e domiciliado na
avenida Brasilia, 182, centro, Bicas. MG, representado pelo senhor Tallis Araújo Moutinho, divorciado. comerciante. CPF
nº 037,680.536-00, CI nº 6.678.814 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Henrique Gripp Filho, nº 31, Apto. 201.
centro, nesta cidade: 11) Adubos Espera Feliz LTDA - ME, CNPJ nº 10.918.312/0001-32. conforme contrato social
registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Geras. sob o NIRE nº 3120961921-5. com sede na Rua José Grilo,
nº 467. centro. nesta cidade. representado por seu sócio. Sr. José Geraldo de Paiva, CPE nº 008.899.936-02. CI
MG-7.921.950 casado sob à regine da comunhão parcial de bens com Érica Renata de Souza Paiva, CPF nº
100.458,276-36, CI nº 06,175.655.404 DETRAN/MG. residentes e domiciliados à Rua Antônio Germano Bi Ds.
Santa Inês, nesta cidade - Emol R$44,50 = TFE R$14,00 - ISS: R$1,26 - Total: R$59.76. Dou fe. A Oficial
410.665
Protocolo nº 37.229 - 22 de outubro de 2020 a
Av-1-10665 - 15 de dezembro de 2020 -O imóvel acima foi matriculado em virtude de Retificação de Área da matricuk
de procedênci 5531 do Lº 2, nesta serventia. Emol R$17.69 - TEJ: R$5.56 - ISS: R$0.50 - Totat R$23.75. Dou
fé. A Oficial
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Cartório de Registro de Imóveis de Espera Feliz -MG
Quantidade de atos praticados: 01
Ato(s) praticado(s) por: Reiane Rodrigues da Assumpção - Escrevente
EmoL.: R$ 26,41 - TES: R$ 9,33 - Valor final: R$ 35,74 - ISS: R$ 0,75
Consulte a validade deste selo no site: htps:físelos timg jus be. aro
VERFILAU DE ICI In
CERTIFICO nos termos do at 16 1º da Le Os de a
reprodução atntica da madri a que se refere. Dou é 7-0: a a
ue Assumpção
Esgerafer, 44 | Dol Zoas ESTREVENTE
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
a
VÁLIDA EMTODO
OTERRITÓRIO NACIONAL
2255664620
2255664620
NOME
LEOVAN DE SOUZA DIAS
DOC. IDENTIDADEIÕAG EMESSORUE
M7444662 SSP MG
a DATA NASCIMENTO
033.748.496-10 06/03/1978
FuAçÇÃO
VANTUIL DO NASCIMENTO DIAS
DULCINEA DE SOUZA MORAES DI
as
PERMISSÃO ACC CAT. MAR.
(NCIS)
VALIDADE 9º HABILITAÇÃO ———
23/07/2031 18/02/2000.
A
fera
sa puma
RSSNATURA DO PORTADOR
VOCAL: DATA EMISSÃO ———)
(samuaca, Me 26/07/2021
ASERNADO DIOCTALHENTE cessesHoZAZ
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 06598186328
o O MINASGERAS E
ENATRAN CONTRAN
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
< http:/Mum.serpro.gov.br/assinador-digital >, opção Validar
Assinatura.
SERPRO / DENATRAN
Página 1/4
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
Lei nº 15.639, de 26 de MARÇO de 2018 CRT MG | o ia HISERNICO
201738265
Conselho Regional dos Técnicos Industriais MG
INICIAL
1. Responsável Técnico
VINÍCIUS MIRANDA FRAUCHES
Título profissional: TÉCNICO EM AGRIMENSURA, ESPECIALIZAÇÃO EM GEORREFERENCIAMENTO RNP: 06654053608
—— 2. Contratante
Contratante: LEOVAN DE SOUZA DIAS CPFICNPI: 033.748.496-10
Logradouro: CHÁCARA VALE DOS IPÊS Nº: s/nº
Complemento: Bairro: ZONA RURAL
Cidade: ESPERA FELIZ UF: MG CEP: 36830000
País: Brasil
Email:
Celebrado em: 01/04/2022
Tipo de contratante: PESSOA FISICA
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço
Logradouro: CHÁCARA VALE DOS IPÊS Nº: S/Nº
Complemento: Bairro: ZONA RURAL
Cidade: ESPERA FELIZ UF: MG CEP: 38830000
Telefone: Email:
Coordenadas Geográficas: Latitude: 20º35'27.22"S Longitude: 41º51'40.58"W
Data de Início: 04/04/2022 Previsão de término: 05/04/2022
Finalidade: SEM DEFINIÇÃO
Proprietário: LEOVAN DE SOUZA DIAS CPF/CNPJ: 033.748.496-10
4. Atividade Técnica
1- DIRETA Quantidade Unidade
87 - LEVANTAMENTO > CFT -> GEORREFERENCIAMENTO -> MEDIÇÃO DE TERRA -—> 27.238,000 mê
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> 112 - PLANIMÉTRICO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
Levantamento Topográfico Georreferenciado para fins de Regularização de Loteamento
&. Deciarações
— 7. Entidade de Classe
8. Assinaturas
Deciare serem verdadeiras as informações acima
Em- 2 OS a PRA D
Local
. 8. Informações
40. Valor a
Vaior do TRT: R$ 55,26 Pago em: 05/04/2022 Nosso Número: 8221595363
A vaiidade deste TRT pode ser verificada em: https://corporetivo.sinceti.net.bripublicoi, com a cnave: 44720
impresso em: 01/08/2023 às 15:12:28 por: , ip: 186.193.27.79
wvancitcrg.or CET
Tel: D800 018 1515 Conselho Federai dos Técnicos
Pois : PREFEITURA DE ESPERA FELIZ
Espera Folio, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
Espera Feliz, 19 de junho de 2023.
DECLARAÇÃO
À Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil declara que devido a mudança da lei de
Uso e Parcelamento do Solo Municipal (lei complementar 77 de 23 de março de 2023) a exigência
para regularização do loteamento é de 10% destinada a área verde do total do loteamento, porém,
a área tem ocupação anterior a publicação da lei federal 12.651, de 25 de maio de 2012 que dispõe
sobre o código florestal, e portanto a supressão vegetal já havia sido executada e não há qualquer
irregularidade. Dessa forma o loteamento não tem a obrigatoriedade de apresentar 10% de área
verde devido a sua ocupação e utilização anterior a publicação de ambas as leis citadas acima.
Atenciosamente,
iyll de Espera Feliz
É Drego Dr. José Augusto, 253 - CEP: 38839-000 - MG 8 (2) 3746-1306 É esceroseiizmpgovt E sesmereoesperaseiz mo gorb (1) preteitaradeesperateiz O esperaseizr
end PREFEITURA DE ESPERA FELIZ
Minie Fóio, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
Espera Feliz, 26 de outubro de 2022.
DECLARAÇÃO
A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil declara que o loteamento VALE dos IPÊS,
localizado na comunidade rural de Fátima em Espera Feliz/MG, após apresentar memorial
descritivo com área verde delimitada e memorial descritivo com o tratamento de esgoto, encontra-
o se erm regularidade conforme as leis e regulamentos ambientais, podendo dar continuidade ao
processo de regularização.
Atenciosamente,
Preça Dr, José Augusto, 251 - CEP: 36830-000 - MG 4 (32) 3746-1306 EB esperatetiz mo gonbr E ccmeremesperojerz mo gone (5) preteitaradcesperafeiz [£) esperafelizm
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ - MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: MEMORANDUM
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ-MG
LEOVAN DE SOUZA DIAS, brasileiro, policial militar, portador da Carteira de Identidade
7444662 SSPIMG, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.748.496-10, filho de Vantuil do Nascimento
Dias e Dulcinéia de Souza Moraes Dias, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com
HEIDYANE TARDEN DA FONSECA DIAS, brasileira, professora, portadora da Carteira de
Identidade nº 10051765 SSP/MG, inscrita no CPFIMF-sob o nº 051.694.156-99, filha de Oraci
Cardoso da Fonseca e Neuzeli Tarden da Fonseca, residentes e domiciliados à Rua João Alves
de Barros, 361, Centro, Espera Feliz-MG e Outros, proprietários do imóvel constituído por 01.
(uma) área de terras “Fazenda Córrego Grande, Zona Rural, município de Espera Feliz-MG,
medindo 02,7238ha (Dois hectares, setenta e dois ares, trinta e oito centiares), devidamente
registrada na matrícula 5531, Livro 02 no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Espera Feliz-
MG, juntamente com ADEMIR FRAUCHES, brasileiro, casado, técnico em agrimensura, inscrito
no CPF/MF sob o nº 282.124.016-34, CRT-MG nº 28212401634, endereço profissional à Rua João
Sebastião de Amorim, 166, Sala 03, vem através deste mui respeitosamente, REQUERER o que
segue:
- URBANIZAÇÃO da área de 02,7238ha, conforme documentos em anexo para fins de
REGULARIZAÇÃO DE CHACREAMENTO EM CONDOMÍNIO FECHADO.
Nestes termos,
P. Deferimento.
Espera Feliz, 02 de fevereiro de 2021
LEOVAN DE SOUZA DIÁS ET TARDEN DA FONSECA DIAS
EMIR FRAUCHES 163
0? 002 Voz
PREFEITURA DE ESPERA FELIZ
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
Espera Feliz, 11 de fevereiro de 2021.
Memorando Interno 005/2021
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicita Documentação
Prezada Jaciara,
A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil solicita que o Sr. Charles Pelegrine,
proprietário do chacreamento VALE DOS IPÉS, localizado no distrito de Fátima em Espera Feliz,
encaminhe para esta secretaria mapa que informe o local da área verde e memorial descritivo com
a tratamento do esgoto. Os demais documentos protocolados devem ser encaminhados para a
Diretoria de Engenharia para que esta possa emitir parecer sobre a documentação pertinente.
Atenciosamente,
Wagner Vila verde
/ Secretário de Meio Arnbiente
3 e Defesa Civil
Ef Feliz - MG
A f
A
Copyright O Prefeitura Municipal de Espera Feliz - MG
Praça Dr. José Augusto - Espera Feliz MG - Centro
Cep: 36830-000 Fone: (032)3746-1306 | www.esperafeliz.mg.gov.br
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VINNS INTHIINA 3 SOLNVS SOG VHIINON OVILSVEAS |
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WIGONSHO SONUVE 30 OSOGUVO VNVIDNT 3 VATIS VO WiGONIHO HOGVATVS
Maori OLVASUA SONIIHOIN ANIIN A6I37 3 OLVAZtA SONVE NOSUIANY
SVIG VIZSNOA V NaCHVI BNVACIAH 3 SVIA VZNOS G NVAOST
Ron, VEIaNDIa S3LLOH VINVI 3 VENDIA OINOINV ODUVIA
À rd a edad VANS VOA WISONIHO VINVIN 3 VATIS VA SINOS OVA.
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