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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO de N.:35 / 2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera
Feliz – MG
O Vereador que este subscreve, após tramitação
regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a
esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental,
conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV,
informações referentes ao Semáforo que será ligado em
poucos dias em nosso município, no sentido de saber se
consta sistema de som efeito sonoro, para passagem de
deficientes visuais. Observa-se que essa tecnologia é
fundamental para garantir a segurança, boas condições de
mobilidade urbana, e sobretudo o exercício pleno dos
direitos das pessoas com deficiência e segundo a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
acessibilidade é um atributo essencial do ambiente que
garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2023
Paulo Sergio Felipe
Vereador
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