materia nº 73/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº 73 /2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva, após tramitação regimental,
Requer seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal Aloísio Barbosa, Requerimento
para encaminhar a esta Casa de Leis, informações sobre o motivo de não conceder a
vantagem do quinquênio aos funcionários públicos (contratados ou efetivos) que por
anos a fio tenham se dedicado ao exercício de suas funções e que por motivos
estranhos não perceberam e não percebem este sagrado direito.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a municipalidade tem o compromisso de garantir ao
funcionalismo público a garantia de seus direitos, requeiro a presente informação do
Executivo Municipal a fim de ter conhecimento oficial desta causa e assim, poder
contribuir com o Poder Executivo através de sugestões que irão garantir o direito do
funcionário de perceber suas vantagens por direito e ainda, de auxiliar o Executivo
com sugestões de como proceder para garantir este direito ao funcionário. Mas, para
que eu possa me posicionar enquanto legislador nesta questão, estou requerendo tal
informação para que possa ter a condição necessária para propostas viáveis e
amparadas legalmente.
SALA DAS SESSÕES, 23 d
CÂMARA MUNIO
a PELE - MG