materia nº 2/2023

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
08/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Dê-se ao $5ºe$6º do Art. 2º a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
$ 5º — Fica criado no Anexo III, quadro de cargos de provimento efetivo,
um novo nível salarial, denominado nível MAE - A, classe PAP —
Profissional de Apoio Pedagógico, com vencimento de R$ 2.050,00 (dois
mil e cinquenta reais).”
8 6º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar “26
(vinte e seis) vagas de Assistente Educacional, com jornada de trabalho
de 25 (vinte e cinco) horas semanais, nível MAE — A, classe PAP,
vencimento de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais).
Sala das Comissões, Espera Feliz, 30 de outubro de 2023
MARIA IZABEL DE SOUZA (PT) — Vereadora designada como Relatora pela
Presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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SGÍLMAR REIS o,
LO SÉRGIO FELIPE (PDT)
APROVADO
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