materia nº 171/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 171/2023
A Vereadora que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita 
que seja encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal.
- Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, analise 
o que pode ser feito para impedir os caminhões que realizam entregas
nos depósitos do Supermercado Jacaré e do Supermercado Vivenci 
(Sacolão), localizados na Avenida João Vieira da Costa, subam nas 
calçadas e as danifiquem, como vem ocorrendo frequentemente, e após 
sejam tomadas a devidas providências. 
Justificativa:
Munícipes procuraram por essa Vereadora solicitando que peça ao 
Executivo que tome providências em relação a este fato, visto que as
deformações nas calçadas afetam tanto os proprietários das 
residências/estabelecimentos comerciais, quanto dificulta o tráfego do
pedestre que utiliza essa via para fazer caminhada.
Conforme Artigo 193 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro -
Transitar com veículos automotores em calçadas, passeios, passarelas, 
ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais 
e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, 
gramados e jardins públicos constitui infração gravíssima, e como vem 
ocorrendo com frequência esse fato, peço ao Executivo que tome as 
medidas necessárias o mais rápido possível. 
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2023
Grécia Maria Alves Faria de Oliveira
Vereadora