materia nº 174/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 174 /2023
A Vereadora que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita que seja encaminhada a 
seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
- Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das viabilidades, busque 
através do Governo de Minas Gerais – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas 
Gerais – SEPLAG, implantar em nosso município o Programa UAI – Unidade de atendimento.
Justificativa:
As UAIs surgiram de uma necessidade de entregar aos cidadãos mineiros serviços públicos de 
qualidade, com agilidade e respeito. Têm o propósito de agregar em um mesmo espaço serviços 
de órgãos municipais, estaduais e federais, de forma integrada, atendendo ao cidadão com 
qualidade e eficiência, prestando uma variedade de serviços como emissão de carteira de 
identidade, carteira profissional, solicitação de seguro-desemprego, intermediação de mão-de￾obra, serviços de trânsito voltados para habilitação e veículos, dentre outros.
O programa UAI Compartilha, da Seplag-MG pode ser implantado no município por meio de 
convênios da Secretaria com entes municipais, ficando o município responsável por viabilizar a 
estrutura, os custos operacionais da central de atendimento e a contratação de pessoal, e, a 
Seplag-MG, por meio da Subsecretaria de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão, 
fornecer treinamentos e repassar aos municípios as orientações necessárias para implementação e 
manutenção da unidade.
O município interessado em implantar uma central de atendimento no mesmo modelo de gestão 
das UAIs devem realizar o peticionamento eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de 
Informações (Sei!MG).
Mediante o exposto, peço aprovação aos demais edis na proposição apresentada e ao Executivo 
que consiga implantar em nossa cidade esse programa que virá beneficiar muito os nossos 
munícipes.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2023
Grécia Maria Alves Faria 
de Oliveira
 Vereadora
Carla Nogueira
Vereadora
Sandra Donadio de 
Carvalho Coelho 
 Vereadora