materia nº 53/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº /2023
“DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE 
ESPECIFICA."
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação 
Esperafelicense de Teatro, CNPJ 36.727.504/0001-55, com sede e foro 
na cidade de Espera Feliz/MG, Rua João Sebastião de Amorim, n° 209, 
Bairro Centro, município de Espera Feliz/MG.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação.
Sala da Vereadora, 06 de dezembro de 2023.
Carla Nogueira
Vereadora
Justificativa:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade 
pública a Associação Esperafelicense de Teatro, constituída por pessoas 
idóneas, sem renumeração, que tem como objetivo promover o 
desenvolvimento e fortalecimento do teatro em nosso município, 
reconhecendo o papel essencial que desempenham na cultura e na 
sociedade. 
A iniciativa proposta busca estabelecer medidas de apoio e 
incentivo, contribuindo para o enriquecimento cultural, o 
desenvolvimento econômico e a promoção da educação em nossa 
comunidade.
Pelo exposto, o trabalho da Associação Esperafelicense de Teatro
é extremamente meritório e a entidade, portanto, é merecedora de se 
tornar de utilidade pública, tendo assim mais condições para 
desempenhar sua elevada missão. Por sua importância, conto com o 
apoio de meus pares à aprovação deste projeto de lei.
Sala da Vereadora, 06 de dezembro de 2023.
Carla Nogueira
Vereadora