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← Espera Feliz (MG)

materia nº 56/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-12-13
EmentaAltera a Lei n° 1.461/2023 e dá outras providências.
native_id4968

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-22 Norma promulgada
2023-12-22 Proposição transformada em lei
2023-12-19 Aguardando sanção, promulgação e publicação
2023-12-19 Proposição aprovada em turno único U
2023-12-19 Aguardando deliberação em Plenário U
2023-12-19 Parecer favorável da Com. de Obras e Serv. Públicos U
2023-12-19 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça U
2023-12-19 À Secretaria Legislativa para Análise U
2023-12-13 Proposição distribuída às comissões
2023-12-13 Proposição distribuída às comissões
2023-12-13 Aguardando distribuição
2023-12-13 À Secretaria Legislativa para Análise

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-19T19:11:02.503857-03:00 Aprovado em Turno Único 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EGSATYO, CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELZ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CAMARA MUNICIPAL 
SPERA FELIZ- MG 
ENTRADA 
13/12/ Q03 
PROJETO DE LEI N° So 2023 
eliz 
Altera a Lei N° 1461/2023 e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de 
Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1'. O art. 1° da Lei N° 1461/2023 passa a vigorar com as 
seguintes alterações: 
Art. 1° Fica denominado Contorno ANTONIO GOMES DA 
SILVA, o trecho compreendido entre os km 9e ll que liga o município 
de Espera Feliz a BR 482. 
Art. 2°, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala da Vereadora, 13 de dezembro de 2023. 
Carla Nogueira 
Vereadora 
Justificativa: 
O Projeto de alteração apresentado para apreciaçãoe votação 
Como objetivo especificar o trecho denominado, para fins Tributários e 
Administrativos, facilitando a visualização e a expedição de 
documentos. 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste 
Projeto de Lei. 
Sala da Vereadora, 13 de dezembro de 2023. 
Carla Nogueira Vereadora 

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