PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG
Tel.: (32) 3746-1306
PROJETO DE LEI Nº ( )/ 124, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
LTIOL Idosa
O Povo do Município de Espera Feliz/MG, por seus
representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono
a seguinte Lei:
Concede Recomposição Salarial
aos Servidores do Município e dá
Outras Providências.
“Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a conceder recomposição salarial no índice de 3,71% (três inteiros,
setenta e um centésimos por cento), correspondente ao INPC - Índice
Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado no ano de 2023, a partir
do mês de janeiro de 2024, sobre os vehicimentos do mês de dezembro
de 2023, aos servidores do município, efetivos, contratados,
comissionados, - secretários municipais, prefeito, ' vice-prefeito,
conselheiros tutelares, aposentados e pensionistas, com exceção aos
profissionais do magistério.
Art. 2º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a conceder aumento real salarial no índice de 3,14% (três inteiros, catorze
centésimos por cento), a partir do mês de janeiro de 2024, aos servidores
do município, efetivos, contratados, comissionados, conselheiros
tutelares, aposentados e pensionistas, com exceção aos profissionais do
magistério, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito.
Art. 3º —
dos novos salários;/a a
ta-se como metodologia de cálculo para definição
licação do índice de que trata o Art. 1º desta Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
- Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG
) Tel.: (32) 3746-1306
ESPERA FELIZ
"* eemseguida, a aplicação do índice de que trata o Art. 2º desta Lei, sobre
os valores oriundos da aplicação do índice contido no Art. 1º.
Art. 4º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder aumento salarial aos profissionais do magistério,
regidos pela Lei Complementar 12/2013, de 27 de dezembro de 2013, no
índice de 12,31% (doze inteiros, trinta-e um centésimos por cento), a partir
do mês de janeiro de 2024, sobre os vencimentos de dezembro de 2023,
com fulcro na Portaria Interministerial MF/MEC nº. 7, de 29/12/2023, que
atualiza as estimativas de custos per capita do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - Fundeb.
Art. 5º — Fica o nível salarial X-A, de que trata a Lei
Complementar 11/2013, adequado ao Decreto Federal nº. 11.864/2028,
de 27 de dezembro de 20283.
Art. 6º — Fica também autorizado o arredondamento do
resultado do cômputo de cada recomposição, adicionando-se dois zeros
à direita após a vírgula e acrescentando-se uma unidade de real à
esquerda antes da vírgula.
Art. 7º — Faz parte integrante desta Lei as novas tabelas de
vencimentos, conforme especificado:
| —- Tabela de Vencimento de cargo de provimento em
comissão, anexo Il da Lei Complementar 11/2018.
Il — Tabela de Vencimento de cargo efetivo, anexo IV da Lei
Complementar 11/2013.
Il = Tabela de Vencimento de cargo de provimento em
comissão, anexo Il da Lei Complementar 12/2013.
IV - Tabela de Vencimento de cargo efetivo, anexo IV da Lei
Complementar 12/2013.
es 27 PREFEIT. URA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG
Tel.: (32) 3746-1306
ESPERA FEL
Art. 8º — As despesas da Presente Lei correrão por conta de
Dotações Orçamentárias: do orçamento vigente, podendo ser
suplementada, caso seja necessário, nos termos da Lei Federal nº
4.320/64 e Lei Municipal 1.467/2023, de 13 de dezembro de 2023, que
estima a receita e fixa a despesa do município de Espera Feliz para o
exercício financeiro de 2024.
Art. 9º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos, no dia pripreiro de janeiro de 2024.
Prefeitura Municipal de Es erá Feliz/MG, 17 de janeiro de 2024.
é” PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG
Tel.: (32) 3746-1306
ESPERA FELIZ
Justificativa .
O Presente Projeto de Lei trata-se de conceder
recomposição salarial no índice 3,71% (três inteiros, setenta e um
centésimos por cento), correspondente ao INPC — Índice Nacional de
Preços ao Consumidor, acumulado no ano de 2023 e aumento real
salarial no índice de 3,26% (três inteiros, vinte e seis centésimos por cento
sobre os vencimentos do-mês de dezembro do ano de 2023, aos
servidores do município, contemplando, efetivos, contratados,
aposentados e pensionistas.
A revisão geral. anual da remuneração é subsídios está
prevista na Constituição Federal e nas Leis Complementares Municipais
11/2013 e 12/2013, tendo como finalidade, como o próprio nome diz,
“recompor o poder real de compra dos trabalhadores, defasado pela
inflação”. 3)
O projeto contempla ainda os profissionais do magistério,
regidos pela Lei Complementar 12/2013, de 27 de dezembro de 2013,
valorizando a categoria com um aumento salarial de 12,31% (doze
inteiros, trinta e um centésimos por cento), “atendendo, portanto, a
Portaria Interministerial MF/MEC nº. 7, publicada em edição extra do .
Diário Oficial-da União, de 29/1 2/2023, que atualiza as estimativas de
custos per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica. e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb), para o ano de 2023. j
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
sabendo do recesso parlamentar de janeiro, sabendo da importância de
incorporar os novos vencimentos na folha de pagamento do mês de
janeiro do corrente ano, solicitamos a convocação do Plenário para
estudo, debates e aprovação” do presente Projeto em Regime de
Urgência Urgentíssi
ess Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830- 000 - MG
É Tel: (32) 3746-1306
15/01/2024, 16:42 DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBF
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 27/12/2023 | Edição: 245-D | Seção: 1 - Extra D | pag
Órgão: Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 20
Dispõe sobre o valor do salário mini
janeiro de 2024.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confe
da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.663, de 28 de agosto «
DECRETA:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário minir
quatrocentos e doze reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valc
corresponderá a R$ 47,07 (quarenta e sete reais e sete centavos) e o valor hc
quarenta e dois centavos).
Art, 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Brasília, 27 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da
LUIZ INÁCIO LULA DA S
Fernando Haddad
Gustavo José de Guimarãe
Carlos Roberto Lupi
Luiz Marinho
Presidente da República Federai
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
15/01/2024, 16:37 IPCA chega a 0,56% em dezembro e fecha o ano em 4,62% | Agência de Notícias
IPCA chega a 0,56% em dezembro e fecha o ano em 4,62%
Editoria: Estatísticas Econômicas
11/01/2024 09h00 | Atualizado em 11/01/2024 09h25
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro foi de 0,56% e ficou 0,28
ponto percentual (p.p.) acima da taxa de novembro (0,28%). Em dezembro de 2022, a variação havia
sido de 0,62%. O IPCA fechou o ano com alta acumulada de 4,62%.
Período Taxa
Dezembro de 2023 0,56%
Novembro de 2023 0,28%
Dezembro de 2022 0,62%
Acumulado no ano /12 meses 4,62%
Todos os grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em dezembro. A maior variação (1,11%) eo
maior impacto (0,23 p.p.) vieram do grupo Alimentação e bebidas, que acelerou em relação a novembro (0,63%).
A segunda maior contribuição (0,10 p.p.) veio de Transportes, com alta de 0,48%. A segunda maior variação, por
sua vez, foi de Artigos de residência (0,76%), após recuar 0,42% em novembro. O grupo Habitação (0,34%)
desacelerou ante o mês anterior (0,48%). Os demais grupos ficaram entre o 0,04% de Comunicação e o 0,709
Vestuário.
Variação (%) Impacto (p.p.)
Grupo
Novembro Dezembro Novembro Dezembro
Índice Geral 0,28 0,56 0,28 0,56
Alimentação e bebidas 0,63 111 0,13 0,23
Habitação 0,48 0,34 0,07 0,05
Artigos de residência -0,42 0,76 -0,01 0,03
Vestuário -0,35 0,7 -0,02 0,03
Transportes 0,27 0,48 0,06 01
Saúde e cuidados pessoais 0,08 0,35 0,01 0,05
Despesas pessoais 0,58 0,48 0,06 0,05
Educação 0,02 0,24 0 0,02
Comunicação -0,5 0,04 -0,02 0
O grupo Alimentação e bebidas registrou alta de 1,11% em dezembro, após subir 0,63% em novembro. A
alimentação no domicílio subiu 1,34%, influenciada pelas altas da batata-inglesa (1 9,09%), feijão-carioca
(13,79%), arroz (5,81%) e frutas (3,37%). Já o leite longa vida recuou pelo sétimo mês consecutivo (-1,26%).
mitns:llagenciadenoticias ibae aov brladencia-sala-de-imorensa/2013-acencia-de-noticias!releases/38884-inca-cheaa-a-0-56-em-dezembro-e-fe... 1/8
15/01/2024, 16:37 IPCA chega a 0,56% em dezembro e fecha o ano em 4,62% | Agência de Notícias
A alimentação fora do domicílio (0,53%) acelerou em relação ao mês anterior (0,32%). Tanto o lanche (0,74%)
como a refeição (0,48%) tiveram altas mais intensas que as de em novembro (0,20% e 0,34%, respectivamente).
No grupo Habitação (0,34%), a energia elétrica residencial subiu 0,54%, influenciada pelos reajustes de 13,00%
em Rio Branco (7,62%), a partir de 13 de dezembro e de -1,41% em uma das concessionárias pesquisadas em
Porto Alegre (0,72%), a partir de 22 de novembro.
Ainda em Habitação, a alta da taxa de água e esgoto (0,85%) foi influenciada pelos seguintes reajustes: de 15,76%
em Belém (15,76%), a partir de 28 de novembro; de 4,97% em uma das concessionárias pesquisadas em Porto
Alegre (2,46%), a partir de 1º de dezembro; e de 10,23% no Rio de Janeiro (2,45%), a partir de 8 de novembro. Já o
subitem gás encanado subiu 1,25%, por conta do reajuste de 3,30% em São Paulo (2,27%), a partir de 10 de
dezembro e do reajuste médio de 0,98% aplicado no Rio de Janeiro (0,03%), com vigência a partir de 1º de
novembro,
No grupo dos Transportes (0,48%), o resultado foi influenciado pelo aumento nos preços das passagens aéreas
(8,87%), subitem com a maior contribuição individual (0,08 p.p.) no índice do mês. Por sua vez, todos os
combustíveis (-0,50%) pesquisados registraram queda de preços: óleo diesel (-1,96%), etanol (-1,24%), gasolina
(-0,34%) e gás veicular (-0,21%).
Ainda em Transportes, a variação do ônibus urbano (-0,61%) foi influenciada pela gratuidade nas tarifas aos
domingos em São Paulo (-4,17%), a partir de 17 de dezembro. Além disso, houve reajuste de 6,12% em Salvador
(2,55%), a partir de 13 de novembro, e de 16,67% em Belo Horizonte (0,67%), a partir de 29 de dezembro.
Nos Índices regionais, somente Aracaju (-0,29%) teve variação negativa em dezembro, influenciado pela queda nos
preços da gasolina (-11,53%). Já a maior variação foi registrada em Rio Branco (0,90%), por conta da alta da
energia elétrica (7,62%).
Variação
Peso Variação (%) Acumulada
Região Regional (%)
(%)
Novembro Dezembro Ano
Rio Branco 0,51 0,04 0,9 4,62
Salvador 5,99 -0,17 0,84 4,48
Fortaleza 323 0,31 0,83 4,88
Belo Horizonte 9,69 0,27 0,8 5,05
Brasília 4,06 0,4 0,78 5,5
Belém 3,94 0,14 0,73 4,82
Rio de Janeiro 943 0,57 0,65 4,29
Vitória 1,86 0,4 0,58 51
São Paulo 32,28 0,42 0,54 4,97
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15/01/2024, 16:37
Recife
Aracaju
Brasil
IPCA chega a 0,56% em dezembro e fecha o ano em 4,62% | Agência de Notícias
3:92
1,03
100
INPC tem alta de 0,55% em dezembro
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC teve alta de 0,55% em dezembro, 0,45 p.p. acima do
resultado de novembro (0,10%). Em dezembro de 2022, a taxa foi de 0,69%.
-0,29
0,19
0,28
0,21
-0,29
0,56
3; 18
3,94
4,62
Os produtos alimentícios passaram de 0,57% de variação em novembro para 1,20% em dezembro. A variação dos
não alimentícios também foi maior: 0,35% em dezembro frente à queda de 0,05% no mês anterior.
Quanto aos índices regionais, somente Aracaju (-0,22%) teve variação negativa em dezembro, influenciado pela
queda nos preços da gasolina (-11,53%). A maior variação ocorreu em Belo Horizonte (0,85%), puxada pelas altas
da batata-inglesa (29,15%) e da banana-prata (15,81%).
Região
Belo Horizonte
Fortaleza
Salvador
Rio Branco
Rio de Janeiro
Brasília
Goiânia
Belém
São Paulo
São Luís
Porto Alegre
Vitória
Campo Grande
Recife
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Peso
Regional
(%)
10,35
516
7,92
0,72
9,38
1,97
4,43
6,95
24,6
3,47
7415
1,9
1,73
5,6
-de-imprensa/201 3-acencia-de-noticias/releases/38884-inca-cheaa-a:
Variação (%)
Novembro Dezembro
0,23
0,33
-0,22
-0,05
0,46
0,15
0,38
0
0,17
-0,45
0,2
0,15
0,43
-0,42
0,85
0,83
0,8
0,75
0,71
0,61
0,61
0,61
0,47
0,45
0,44
0,4
0,36
0,26
Variação
Acumulada
(%)
Ano
45
4,87
3,76
4,52
3,46
3,85
3,54
4,97
343
1,62
3,68
3,68
42
2,39
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rolitica Ge riivacisicaida.
-0-56-em-dezembro-e-fec... 3/8
15/01/2024, 16:37 IPCA chega a 0,56% em dezembro e fecha o ano em 4,62% | Agência de Notícias
O IPCA encerrou o ano com variação acumulada de 4,62%, abaixo dos 5,79% registrados em 2022. O resultado de
2023 foi influenciado principalmente pelo grupo Transportes (7,14%), que teve o maior impacto (1,46 p.p.) no
acumulado do ano. Na sequência, vieram Saúde e cuidados pessoais (6,58%) e Habitação (5,06%), com impactos
de 0,86 p.p. e 0,77 p.p., respectivamente. Alimentação e bebidas, grupo de maior peso no IPCA, subiu 1,03% no
ano.
Variação (%)
Mês
Mês Trimestre Ano
Janeiro 0,53 0,53
Fevereiro 0,84 1,37
Março 0,71 2,09 2,09
Abril 0,61 27?
Maio 0,23 2,95
Junho -0,08 0,76 2,87
Julho 0,12 2,99
Agosto 0,23 3,23
Setembro 0,26 0,61 3,5
Outubro 0,24 3,75
Novembro 0,28 4,04
Dezembro 0,56 1,08 4,62
Nos Transportes, destaca-se a alta da gasolina (12,09%), subitem de maior peso entre os 377 subitens que
compõem o IPCA e responsável pelo maior impacto (0,56 p.p.) em 2023. Na sequência, veio o subitem
emplacamento e licença (21,22% e 0,53 p.p.). Outra alta importante foi das passagens aéreas, que subiram
47,24% e contribuíram com 0,32 p.p. no acumulado do ano. Os preços dos automóveis novos (2,37%) subiram em
ritmo menor que no ano anterior (8,19%) e os automóveis usados (-4,80%) tiveram recuo em 2023.
Variação (%) Impacto (p.p.)
Grupo
2022 2023 2022 2023
Índice Geral 5,79 4,62 5,79 4,62
Alimentação e bebidas 11,64 1,03 2,41 0,23
Habitação 0,07 5,06 0,01 0,77
Artigos de residência 7,89 0,27 0,31 0,01
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htos!lagenciadenoticias bas cow briaoencia-sala-de-imorensa/2013-adencia-de-noticiasireleases/38884-inca-chega-2-0-56-em-dezembro-efee... 418
15/01/2024, 16:37 IPCA chega a 0,56% em dezembro e fecha o ano em 4,62% | Agência de Notícias
Educação 7,48 8,24 0,42 0,46
Comunicação -1,02 2,89 -0,05 0,14
Em Saúde e cuidados pessoais (6,58%), a maior contribuição (0,43 p.p.) veio do plano de saúde (11,52%). Em
junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou o teto para reajuste dos planos individuais novos
(posteriores à lei nº 9.656/98) em 9,63% para o período de maio de 2023 a abril de 2024. A partir de outubro, foram
incorporadas as frações referentes aos planos antigos, com vigência retroativa a partir de julho. Destaca-se, ainda,
a alta de 5,83% dos produtos farmacêuticos. Em 31 de março de 2023, passou a valer o reajuste de até 5,60% nos
preços dos medicamentos.
Em Habitação (5,06%), a principal contribuição positiva veio da energia elétrica residencial (9,52% e 0,37 p.p)).
Cabe ressaltar que vigorou, ao longo de todo o ano de 2023, a bandeira tarifária verde, em que não há cobrança
adicional nas faturas. Outros destaques foram a taxa de água e esgoto (10,08%), O condomínio (6,74%) e o
aluguel residencial (3,21%). Por outro lado, houve queda de 6,89% no gás de botijão, com impacto de -0,10 p.p.
no índice acumulado do ano.
O resultado do grupo Alimentação e bebidas (1,03%) foi influenciado pela queda nos preços da alimentação no
domicílio (-0,52%). Os destaques foram óleo de soja (-28,00% e -0,09 p.p.), frango em pedaços (-10,12% e -0,07
p.p.) e as carnes (-9,37% e -0,27 p.p.). Os preços do óleo de soja recuaram em dez dos 12 meses de 2023. Os
preços das carnes e do frango em pedaços caíram de janeiro à setembro e, a partir de outubro, voltaram a
registrar alta.
A alimentação fora do domicílio, por sua vez, subiu 5,31%. Enquanto a refeição teve aumento de 4,34%, a alta do
lanche foi de 7,24%.
Nos índices regionais, Brasília (5,50%) foi a área com a maior variação em 2023, influenciada principalmente pelas
altas das passagens aéreas (93,57%), plano de saúde (11,79%) e gasolina (9,44%). O menor resultado foi e
Luís (1,70%), puxado pelas quedas nos preços das carnes (-13,52%) e do gás de botijão (-15,40%).
Peso Variação anual (%)
Região Regional
(%) 2022 2023
Brasília 4,06 6,26 55
Vitória 1,86 5,03 51
Belo Horizonte 9,69 4,64 5,05
são Paulo 32,28 6,61 4,97
Fortaleza 323 5,16 4,88
Belém 3,94 5,56 4,82
Campo Grande 1,57 5,16 4,76
Porto Alegre 8,61 3,61 4,63
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Aracaju 1,03 6,03 3,94
Goiânia 417 4,77 3,82
Recife 3,92 5,8 3,18
São Luís 1,62 6,1 17
Brasil 100 5,79 4,62
INPC tem alta de 3,71% no ano
A alta acumulada do INPC em 2023 foi de 3,71%, abaixo dos 5,93% registrados em 2022. Os alimentícios tiveram
alta de 0,33%, enquanto os não alimentícios variaram 4,83%. Em 2022, o grupo Alimentação e bebidas havia
subido 11,91%, enquanto os não alimentícios subiam 4,08%. Atabela a seguir apresenta os resultados por grupo
de produtos e serviços.
Variação (%) Impacto (p.p.)
Grupo
2022 2023 2022 2023
Índice Geral 5,93 37 5,93 3,71
Alimentação e bebidas 11,99 0,33 2,81 0,08
Habitação 0,45 4,72 0,08 0,81
Artigos de residência 8,08 -0,02 0,38 0
Vestuário 18,29 2,97 0,93 0,17
Transportes -2,15 6,03 -0,45 1,15
Saúde e cuidados pessoais 12,99 5,46 1,39 0,63
Despesas pessoais 7,85 5,34 0,59 0,41
Educação 7,57 81 0,31 0,33
Comunicação -2,04 2,63 -0,11 0,13
Nos índices regionais, a maior taxa ficou com à região metropolitana de Belém (4,97%), por conta das altas do
emplacamento e licença (28,69%) e da gasolina (15,16%). A menor variação ocorreu em São Luís (1,62%), cujo
resultado foi influenciado pelo recuo nos preços das carnes (-12,59%) e do gás de botijão (-15,40%).
Peso Variação anual (%)
Região Regional
(%o) 2022 2023
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routica qe ritueiiiiáciia.
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15/01/2024, 16:37 IPCA chega a 0,56% em dezembro e fecha o ano em 4,62% | Agência de Notícias
Campo Grande 1,73 S 13 4,2
Curitiba 7,37 4,5 3,88
Brasília 1,97 5,67 3,85
Salvador 7,92 7,02 3,76
Vitória 1,91 447 3,68
Porto Alegre FA É: 3,05 3,68
Goiânia 4,43 5,61 3,54
Rio de Janeiro 9,38 6,45 3,46
São Paulo 24,6 7,22 3,43
Aracaju 1,29 6,53 33
Recife 5,6 6,41 2,39
São Luís 3,47 6,72 1,62
Brasil 100 5,93 3,71
Para o cálculo dos índices, foram comparados os preços coletados no período de 1º de dezembro a 29 de
dezembro de 2023 (referência) com os preços vigentes no período de 31 de outubro a 30 de novembro de 2023
(base).
O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 40 salário
mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de
, SE
Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. Já o INPC é calculado pelo IBGE desde 19
refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 05 salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange os
mesmos locais do IPCA.
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15/01/2024, 16:37 IPCA chega a 0,56% em dezembro e fecha o ano em 4,62% | Agência de Notícias
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4 :
5/01/2024, 16:38 Tabela INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor
EDebit (/)
Indicadores econômicos(/tabelas/indicadores-economicos) > INPC)
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Confira a variação do INPC dos últimos 12 meses:
Data Variação Variação no Período Acumulado 12 meses
01/2023 0.46% 0.46% 5.71%
02/2023 0.77% 1.23% 5.47%
03/2023 0.64% 1.88% 4.36%
04/2023 0.53% 2.42% 3.83%
05/2023 0.36% 2.79% 3.74%
06/2023 -01% 2.69% 3.00%
07/2023 -0.09% 2.59% 3.53%
08/2023 0.2% 2.80% 4.06%
09/2023 011% 2.91% 4.51%
10/2023 0.12% 3.04% 414%
11/2023 0.1% 314% 3.85%
12/2023 0.55% 3.71% 3.71%
q Ver PDF deste indice (nttps:/llegacy.debit.com br/tabelas/tabela-completa-pdf.php?indice=inpe) )
nitos:/Mww debit com britabelas/inoc-indice-nacional-de-nrecos-ao-consumidor 1/6
4 A
5/01/2024, 16:38 Tabela INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor
EgDebit (1)
Ano Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov
1979 - - - 345 1,76 3,00 5,36 579 6,61 5,06 6,10
1980 656 415 512 485 553 5,52 5,51 515 445 9,65 8,03
1981 621 605 5,35 6,54 5,51 5,07 6,20 6,12 5,28 4,62 5:23
1982 6,71 6,58 5,24 5,65 666 714 6,39 5,57 430 3,9 5,26
1983 914 804 722 657 671 10,83 11,43 9,85 11,27 1010 7,37
1984 9,39 974 9,83 9,52 87 9,96 9m 857 1110 10,49 10,3%
Ver tabela completa
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O que é INPC?
NPC é a sigla para Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a
variação de preços de uma cesta de produtos e serviços a partir da
perspectiva das famílias de baixa renda, que têm rendimento médio dela 5
salários mínimos.
O INPC também é conhecido como o índice do custo de vida, já que a sua
finalidade é descobrir o custo total para que as famílias brasileiras
mantenham um certo padrão de consumo.
Para que serve o INPC?
O INPC é utilizado para calcular o custo de vida no Brasil, com recorte para
despesas necessárias para uma família manter um determinado padrão de
vida. Os resultados do INPC revelam se os preços sofreram inflação ou
deflação de um mês para o outro.
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15/01/2024, 16:38 Tabela INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor
EdDebit (/)
y;
reajustes das aposentadorias e benefícios pagos pelo INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social).
Qual o valor do INPC acumulado em 2023?
“O INPC de Dezembro de 01 é 0,55% e o
| acumulado dos últimos 12 meses é 3,70% ”*
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FAQ / Perguntas Frequentes sobre INPC
A seguir, respondemos às principais dúvidas e explicamos como o INPC pode
influenciar na economia e em suas finanças
Como o INPC é calculado?
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) faz um levantamento
sobre o consumo das famílias brasileiras e aplica a Pesquisa de Orçamentos
Familiares (POF). São levados em consideração itens como a cesta básica de
alimentos, transporte, habitação, educação, comunicação, saúde e cuidados
pessoais.
O IBGE investiga quanto por cento do orçamento familiar é gasto com esses
produtos. Os preços obtidos são comparados com a relação de preços do
mês anterior, resultando em um valor que reflete a variação geral de preços
ao consumidor.
httos:/Avww. debitcom.britabelas/innc-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor 3/6
15/01/2024, 16:38 Tabela INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor
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INPC: cesta de produtos e serviços avaliados
Para mensurar a variação de preços da cesta de consumo da população
assalariada com mais baixo rendimento, o IBGE extrai informações dos
seguintes grupos:
Alimentação e bebidas
e Habitação
e Artigos de residência
e Vestuário
e Transportes
e Saúde e cuidados pessoais
e Despesas pessoais
e Educação
e Comunicação
Quando o INPC é divulgado?
O INPC é calculado pelo IBGE mensalmente e divulgado entre os dias 08 a 11
de cada mês, referente ao mês anterior e conforme calendário previamente
estabelecido.
Qual a diferença entre o INPC e o IPCA?
A diferença entre o INPC e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo) está justamente no termo “Amplo”.
O INPC considera apenas as famílias que ganham de 1 a 5 salários mínimos,
enquanto o IPCA engloba as famílias com renda entre 1 e 40 salários
mínimos.
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15/01/2024, 16:38 Tabela INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor
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que ficam mais vulneráveis quando os preços aumentam.
Quais são os impactos do INPC na economia?
O INPC causa impacto direto na correção dos salários mínimos. Também
serve como termômetro para medir a inflação que atinge a população de
baixa renda, o que gera a diminuição do poder aquisitivo e estagnação no
consumo econômico de modo geral.
O INPC ajuda a compreender como o efeito da inflação dos preços de
produtos e serviços afeta as famílias brasileiras.
Alguma dúvida sobre como utilizar o INPC em seus cálculos?
Fale com o nosso time especialista e receba ajuda com a ferramenta de
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cálculo com o índice INPC. É possível incluir outras demandas em um único
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e Poupança como juros
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? PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG
Tel.: (32) 3746-1306
ANEXO II
(a que se refere o art.9º da Lei Nº 011 de 27 de dezembro de 2013 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários da PM Espera Feliz),
TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI---—-—-, DE --——2024
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36830-000 - MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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Tel.: (32) 3746-1306
ANEXO Il
(a que se referem os arts . 10 e 22, da Lei Complementar Nº 012 de 27 de dezembro 2013 - Plano de Cargos, Carreiras e S:
de Espera Feliz )
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CMAIV. | 3.931,00
CMAIII | 3.515,00
CMAII || 2.420,00
| CMAI | 2.027,00]
ALTERADO PELO PROJETO DE LEI N--—-, DE--- 2024 .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG
Tel.: (32) 3746-1306
ofício nº: 05/2024
Assunto: Encaminhamento - (faz)
serviço: Gabinete do Prefeito
Data: 19/01/2024
senhor Presidente,
vimos encaminhar Projeto de Lei, explicitado abaixo
para apreciação desta Egrégia Casa de Leis:
projeto de Lei - Concede recomposição Salarial aos
Servidores do Município e dá Outras Providências.
Certos de contarmos com a atenção dos nobres Vereadores,
desta Egrégia Casa de Leis, solicitamos apreciação do presente
projeto de lei em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA,' antecipamos
agradecimentos
tosamente,
RA
DA SILVA
Municipal
Ao Exmº Sr.
MATUSALÉM MARQUES DE OLIVEIRA
presidente da Câmara Municipal de Vereadores
ESPERA FELIZ - MG