materia nº 1/2024

sê CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. /2024, de 27 de fevereiro de 2024
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ESPERA FELIZ RELATIVA AO EXERCÍCIO DE
2019.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Executivo Municipal de Espera Feliz, Estado de
Minas Gerais, relativa ao exercício de 2019, com a recomendação constante no Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Fica ainda aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, relativo ao Processo no. 1091806, referente às contas anuais do Executivo Municipal
de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, exercício de 2019.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das comissões, 27 de fevereiro de 2024.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
MARIA IZABEL DE SOUZA - Presidente e Relatora designada pela comissão
CLAUDINEI ROBERTO DE SOUZA — Membro da comissão.
GILMAR REIS — Membro da comissão.
“a “« CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, 251, Centro, Espera Feliz/MG. CEP: 36.830-000 — Cx. Postal 12
Contatos: (32) 3746-1562/3139. E-mail: camaraQDesperafeliz.mg.leg.br Site:
www.esperafeliz.mg.leg.br
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
EMENTA DO PROJETO
Prestação de contas do Executivo Municipal — Exercício 2019
Os membros das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara
Municipal de Espera Feliz, após apreciação e estudo da prestação de contas
enviada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, designou relator,
abaixo nominado, e posteriormente resolvem: Enviar o projeto a mesa para que
o mesmo seja colocado em discussão e votação no plenário, conforme o
seguinte parecer:
Foram observadas as regras de competência de iniciativa legislativa nos
termos do artigo 223 do Regimento Interno desta Câmara, onde este
procedimento é encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária para receber parecer, que concluirá pela elaboração do devido
projeto de resolução pela aprovação ou rejeição das contas, sendo que, esta
comissão não vislumbrou vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade.
Que seja submetido à discussão e votação; e dispensada a redação final na
forma regimental, sendo favorável à aprovação do projeto de resolução.
Sala das Comissões, 27 de fevereiro de 2024
GRÉCIA MARIA ALVES FARIA DE OLIVEIRA
RELATORA DESIGNADA PELA COMISSÃO
PELAS CONCLUSÕES:
MARIA IZABEL DE SOUZA
JOSÉ AUGUSTO GOMES DA SILVA