materia nº 63/2009

8
“ ÂMARA MUNICIPAL
* ESPERA FELIZ - MG
sENTRADA
Y,
Eradsa
ÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº. 05 1 2009.
Y O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita
que seja encaminhado o seguinte REQUERIMENTO ao Executivo Municipal:
Que Executivo Municipal informe às providências que estão sendo
adotadas quanto à regularização do domínio (escritura) dos possuidores
de direito dos lotes que pertenceram a Municipalidade no Bairro Santa
Cecília, bem como o encaminhamento de documentos para auxiliar a
legalização.
JUSTIFICATIVA:
Conforme pode ser verificado pela documentação que segue
anexada, ainda há vários lotes em nome da Prefeitura Municipal, sendo que a
regularização dos documentos de registro para o nome dos possuidores de
direitos dependerá do apóio e ação do Executivo Municipal.
Destaca-se que os possuidores de direito dos lotes do
Loteamento Santa Cecília há várias anos sonham em regularizar a situação
que já é de conhecimento de todos e será um grande bem para aquela
população a obtenção dos títulos de domínio.
Como forma concreta de auxiliar os trabalhos do Executivo o
subscritor obteve os seguintes documentos:
1) cópia de certidão atualizada dos lotes que estão registrados em nome
da Prefeitura Municipal expedida pelo 1º Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Carangola, matrícula nº. 6.547;
2) cópia do Edital para Registro do Loteamento Santa Cecília;
3) cópia do Projeto de Arruamento e Loteamento (mapa do Loteamento
Santa Cecília).
Assim, justo é o requerimento, inclusive, para que seja repassado
aos moradores do Bairro Santa Cecília as informações sobre as medidas que
estão sendo adotadas.
Sala das Sessões, 02 de junho de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
LUIZ CARLOS MARINETI
Presidente
APROVADO
-—C3L0€ f deco
Prot. Nº. o Fls. Nº.ant. Reg. 02 Mat. 3.124
1º. CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
COMARCA DE CARANGOLA ESTADO DE MINAS GERAIS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Helena Maria de Azevedo, Oficial do 1º. Cartório de Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Carangola, Estado de M. Gerais
Certifica que às fls, 6.102 dolivronº. 02. consta o registro do teor seguinte:
Nº. da matrícula 6.547 Nº. do Registro R-01
Denominação do Imóvel Rua das Rosas e Virgilio Justiniano Alves, Loteamento Santa Ceci-
lia.
Distrito - Espera Feliz.
Adquirente PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, CGC nº 181 14264/0001-
31, neste ato representada pelo Sr. Osmar Gomes da Silva, Prefeito Municipal, CPF nº
008.383.576-87, de acordo com a Lei Municipal nº 26/90 de 17/05/1990.
Transmitente: JAB - IMOBILIÁRIA SANTA CECILIA LTDA., com sede em Espera Feliz,
CGC nº 17013640/0001-39, neste ato representada pelo Sr. Ary Antonio Costa Ferreira, CPF nº
655.928.346-04, sócio gerente.
Forma do Título Escritura Pública de Compra e Venda lavrada pelo Escrivão de Espera Fe-
liz em 23 de maio de 1990.
Valor - Cr$ 1.200.000,00
Data do Registro 25 de maio de 1990.
Característica e Confrontações do Imóvel - Lotes nºs 18 e 19 da Quadra B e dos Lotes de
nºs 27 a 84 das Quadras €C, D, E e F do Loteamento Santa Cecília em Espera Feliz, num total de
60 lotes, com uma área total de 11.057,30m2.; dividindo e confrontando em sua integridade da
seguinte forma: os lotes de nºs 18 e 19 da Quadra B, divide por um lado com o lote nº 17, pelos
fundos com os lotes nºs 21 e 22 e pelas frentes com as Ruas das Rosas e Virgilio Justiniano Al-
ves e as Quadras €C, D, E e F, divide e confronta em sua integridade com as Ruas das Rosas, Rua
das Orquídias, Rua das Margaridas, Rua das Dálias, Rua das Violetas, Rua Virgilio Justiniano
Alves e Av. Getulio Vargas. OBS: Condição de Pagamento: 500.000,00 em moeda corrente des-
te pais, 500.000,00 a serem pagos em 18/04/1990 e 200.000,00 em 17/07/1990.
R-2-6.547- 23 de setembro de 1992. Nos termos da Escritura Pública de Doação lavrada pelo
Escrivão de Espera Feliz em 22 de setembro de 1992, o imóvel constante do R-01 desta matrícu-
nandes Ferreira, CPF nº 580.897.727-49, presidente do clube, residente em Espera Feliz. VA-
LOR- Cr$ 9.000.000,00 — TRANSMITENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FE-
LIZ, CGC 18114264/0001-31, neste ato representada pelo Sr. Osmar Gomes da Silva, CPF nº
008.383.574-47, Prefeito Municipal de acordo com a Lei Municipal nº 117/92 de 04.06.1992.
OBS: Pela doadora foi dito que em caso de o Clube Arca encerre suas atividades, o terreno
doado nos termos desta Lei, será retornado ao Patrimônio Municipal, com suas benfeitorias ali
construídas sem qualquer ônus para o Município. Carangola, 23 de setembro de 1992. A Oficial
do 1º Cartório de Registro de Imóveis (a.): Helena Maria de Azevedo.
O referido é verdade e dou fé.
Carangola, 27 de março de 2009.
puro
ório de epíciro ET
CRELENA MARIA DE AZEVEDO |
Oficiala do 1º Registro de !
| IMÓVEIS - HIPOTECAS E |
REGISTROS DIVERSOS |
Hi-SZIAS da Comarca de
CARANGOLA - MINAS GERAIS
Fone: (032) 741-2124
-onero-
Ss dé
do
ue lênios, as, populações
mais pobres da África e da
âúdia utilizâm o éstérco .
im
EE
solução prática para a zona ru-
inda mais -qué uth bovino
to- produz 14 tóneladas de
gas. é Sempre úteis, Carneitas
pao impulsionar,, às. bor
pela gravidade .da águaj...da
róda-d'água quê. «movimerita
vam. os moinhos e. faziam. fún-
Cionãr os geradores de lyz:. às
Este s db é sem
gia quê .pôde,
. gasogênia, com. aprovei
mo , se vê à dê endenei:
tádã vez maior, dos compos-
tos químicos, em: lúgar dos or-
£ânicos, das energias caras em”
lugar do réapróv: jento das
“comuns, tem levadô à desca-
bombas, '
us
nto “da madéira. Oi carvão. .
“entanto, a. em. a: bió:
gestão e outros métodos 'sãa
aplicados em comunidades que
conseguem atingir altôs níveis
de produtividade por hectares,
causando admiração aos
nicos voltados para: o.em
“sitemático de toxinas'qui
tam .a capa fértil, empob:
do-a dentro de pouco tens
quando não a transforma
em desertos ou em regiões
de apenas ás plantas dani
proliferam...
Acho que é tempo de nossa de fe
.operosa Associação Rural .vol- guma
tar suas vistas para este tipo des 1
TELEMIG implanta sei
a
brar)
— de DDL
Mark
A Região. de Operação Su-
Maia
deste da Telemig na cidade de
Juiz de Fora, vai ativar, em de-
zembro, um novo serviço O
COMARCA DE
x jáião. Az Oficial do 1º Cartório
dera de, Imóveis da Comarca de Carangola,
Estado de Minas Gerais, na fôrma da lei, etc.
-- PAZ SABER à todos quanto 6 presente editál vi-
Hemi-OU dele Ednhecimento tiverém que JAB —, IMOBILIA-
DORA SANTA CECILIA LIMITADA, com sede à Rua
João Sebastião Amorim nº 14 na de Espera Fe-
liz ,—. MG, com CGC nº: 17.013.640]0001-39, REQUEREU
nos termos da lei-6766 de 19-12-979.0 registro de loteá-
mento de sua propriedade situada na cidade de Espera
Feliz, Comarcã .de Carangola à Rúa|Joãó Alves de Bar-
ros, local denominado “Loteamento Saritã Cecilia” - com:
posto de 82 lotes, encerrando uma área total-de: 21.070:40
mts,2.;/; sendo 15.183;40. mts.2.. | ref aos jlotes
5.887,00 mts.2. destinado a ruas e :avê: Q imóvel. se
encontra devidamente registrado sob o nº 2 da matricula
EDitàl PARA REGISTRO DE
CARANGOLA
LOTEAMENTO
3124 em 16 de junho/981 e confronta por seus «liversos
lados com propriedades de Braz Grillo; - Divino Antônio
de Oliveira; Francisãa Heitor, Antônio Rodrigues, Helio
Zanon, Luiz Geraldeli, Rua Virgílio Justiniano Alves, Av.
Getúlio, Vargas e frente para a R. João Alves de Barros. A
planta é todos os documentos exigidos pela lei supra re-
redida se encontram arquivadas neste Cartório no edifício
da Forum, à disposição dos interessados. Para fins de
registro e por este edital, torno público o depósito de to-
a cocumentação exigida cientificando que, decorridos
15 (quinze) dias da terceira e última publicação deste edi-
tal, não havendo impugnação, será o loteamento registra-
do como determina a lei: Dado e passado; nésta cidade de
Carangola — Minas Gerais em data de 23 de outubro de
1981, Eu, Anna, Baião de Azevedo, Oficial. do lo Cartó.
. tio de Registro de Imóveis, o datilografei,: conferi, e subse
Anna Baião de Azevéio
RUA DAS DALIAS
RUA DAS VIOLETAS
Os
car c
do do
núme
nant
se v
“ para
mais
Now
tz
REM
OGE Sl - VTVISI
cegos 420 = OPS VOS 3 CENTO NINO
ONIBHADONA a
AO OUIBHNON qu
VolzAo 30 ONO
A im
, W q “Ty OYIIHNIINI O
9W - ZIII VISI II OldIIINDN
am owoLotE | II Vir VNN JO
OINIWVILOT 3 OLNINVASYY Valvd OLIPOSA
V/7/DII VINVS OLNINVILOS
TEL DD —
NEEM
WATER 40 -Ona es 3º demão
aU Ot'osoz TY1OL vayy
OYIIHA
>> E:
aU 00'2168'5 AF ta syny
aU Ob ces) S3109
9N -
aM Op'oLoIE
OLNIWVILO7 3
E
ARE,
VONI9IN
Ed
23/,30m?)|
1Bo,00m?2
180,00mº
15
/80,00mº?
15
Srsoy sra pay
2 er E)
:18000m?
15
o,00m?
18
15
180,00m2 “
180,00m?
15
E]
12
11840m<
a
| b ismzamoso svd vma | a ã
2 Erin
SD mu a e e e q TS dm e fi o a qa
y
q q q q q
N Li : E E É E :
Q “2,8 8 8 8 8 8 8
So! “ed Ord Oid Oii Did Ori O
8 O) Ros $* NE DER Sa Og: R
Ny cecnão pas AUN >
3
N
E
o
N
u-
L +
AZ abra
+80,00m?
EXUA
a a
g,oom2
18
180,00m2
É ' 15
aid
15
LA El
vVADONnG
—
e
7735
—.
nu8/40m?
15
180,00m2
Z
Fignt0,08 +
1?200m
180,00m2
180,00m?
VIOLETAS
RUA DAS
77
“4
180,00m?
15
Jé
e
as
“=.480.00m2
12
18000m?2
15
e
180,00m?
15
+
&
180,00m2
15
?
12
12
180,00m?
12
178,00m?2
12
12
RUA DAS
a cs corn
SVLITOIA Sra nd 9
TT
274,50m?
me itomeoomeseeadetam E a conimtemo nipinces e yinres idas
y 1
1 EM) 2! 6 by
E /