| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Espera Feliz, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
| native_id | 5059 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-23 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2024-05-21 | Aguardando sanção, promulgação e publicação | — | — |
| 2024-05-21 | Proposição aprovada em turno único | U | — |
| 2024-05-21 | Aguardando deliberação em Plenário | U | — |
| 2024-05-21 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | U | — |
| 2024-05-21 | Parecer favorável da Com. de Obras e Serv. Públicos | U | — |
| 2024-05-21 | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça | U | — |
| 2024-05-21 | Aguardando deliberação em Plenário | U | — |
| 2024-05-21 | À Secretaria Legislativa para Análise | — | — |
| 2024-05-07 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2024-05-07 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2024-05-07 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2024-05-07 | Aguardando deliberação em Plenário | — | — |
| 2024-04-30 | À Secretaria Legislativa para Análise | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-20T23:47:56.103293-03:00 | Aprovado em Turno Único | 9 | 0 | 0 |
| 2024-11-20T23:47:21.700710-03:00 | Aprovado em Turno Único | 9 | 0 | 0 |
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