| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-06-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013 e dá outras providências. |
| native_id | 5088 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-20 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2024-06-19 | Aguardando sanção, promulgação e publicação | — | — |
| 2024-06-18 | Proposição aprovada em turno único | U | — |
| 2024-06-18 | Aguardando deliberação em Plenário | U | — |
| 2024-06-18 | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça | U | — |
| 2024-06-18 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | U | — |
| 2024-06-18 | Parecer favorável da Com. de Educação, Saúde e Assistência | U | — |
| 2024-06-18 | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça | U | — |
| 2024-06-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-06-18 | À Secretaria Legislativa para Análise | — | — |
| 2024-06-11 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | — |
| 2024-06-11 | Parecer favorável da Com. de Educação, Saúde e Assistência | — | — |
| 2024-06-11 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2024-06-11 | Aguardando deliberação em Plenário | — | — |
| 2024-06-03 | À Secretaria Legislativa para Análise | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-21T01:40:58.532420-03:00 | Aprovado em Turno Único | 9 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 7
No extracted text — status pending_ocr.