RESOLUÇÃO Nº 600 DE 24 DE MAIO 2016
Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal
(lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art.
94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas,
tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via
pública.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência
que lhe confere o art. 12 da Lei n 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da
coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT;
Considerando a necessidade de atualizar as normas referentes à implantação de
ondulações transversais em vias públicas; e
Considerando o que consta do processo nº 80000.023220/2009-97.
Resolve:
Art. 1º A ondulação transversal pode ser utilizada onde se necessite reduzir a
velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de
tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o
excesso de velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego são
ineficazes.
§ 1º. O estudo técnico a que se refere o caput deve contemplar, no mínimo, as
variáveis do modelo constante do ANEXO I desta Resolução.
§ 2º. É proibida a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares aplicados
transversalmente à via pública.
Art. 2º A implantação de ondulações transversais nas vias públicas dependerá de
autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Art. 3º A ondulação transversal pode ser do TIPO A ou do TIPO B e deve atender às
características constantes do ANEXO II da presente Resolução.
I – Ondulação transversal TIPO A: Pode ser instalada onde ocorre a necessidade de
limitar a velocidade máxima para 30km/h, em:
a) Rodovia, somente em travessia de trecho urbanizado;
b) Via urbana coletora;
c) Via urbana local.
II – Ondulação transversal TIPO B: Pode ser instalada somente em via urbana local
em que não circulem linhas regulares de transporte coletivo e não seja possível implantar a
ondulação transversal do Tipo A, reduzindo pontualmente a velocidade máxima para 20 km/h.
Parágrafo Único - Em casos excepcionais em que haja comprometimento da
segurança viária, comprovado mediante estudo técnico de engenharia de tráfego, pode ser adotado o
uso da ondulação transversal TIPO A em rodovia, em situação não contemplada no inciso I, letra
“a”, e em via urbana arterial, respeitados os demais critérios estabelecidos nesta Resolução.
Art. 4º Após o período de 1 (um) ano da implantação da ondulação transversal, a
autoridade com circunscrição sobre a via deve avaliar o seu desempenho, por meio de estudo de
engenharia de tráfego que contemple, no mínimo, as variáveis do modelo constante do ANEXO III
desta Resolução, devendo estudar outra solução de engenharia quando não for verificada a sua
eficácia.
Art. 5º Para a colocação de ondulações transversais do TIPO A e do TIPO B devem
ser observadas, simultaneamente, as seguintes características relativas à via:
I - Em rodovia, declividade inferior a 4% ao longo do trecho;
II - Em via urbana e ramos de acesso de rodovias, declividade inferior a 6% ao
longo do trecho;
III- Ausência de curva ou interferência que comprometa a visibilidade do
dispositivo;
IV – Pavimento em bom estado de conservação;
V – Ausência de guia de calçada (meio-fio) rebaixada, destinada à entrada ou saída
de veículos;
VI – Ausência de rebaixamento de calçada para pedestres.
Parágrafo único – A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá
implantar ondulação transversal em via com características diferentes das citadas nos incisos I e II
do caput, desde que devidamente justificado no estudo técnico previsto no art. 1º.
Art. 6º A colocação de ondulação transversal na via só será admitida se acompanhada
da devida sinalização viária, constituída no mínimo de:
I – Placa com o sinal R-19 - “Velocidade Máxima Permitida”, regulamentando a
velocidade em 30 km/h, quando se utilizar a ondulação TIPO A, e em 20 km/h, quando se utilizar a
ondulação transversal TIPO B, sempre antecedendo o dispositivo;
II – Placa com o sinal de advertência A-18 - “Saliência ou Lombada”, antes da
ondulação transversal, colocada de acordo com os critérios estabelecidos pelo Manual Brasileiro de
Sinalização de Trânsito - Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do CONTRAN,
conforme exemplo constante do ANEXO IV da presente Resolução;
III – Placa com o sinal de advertência A-18 – “Saliência ou Lombada” com seta de
posição, colocada junto à ondulação, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Manual
Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do
CONTRAN, conforme exemplo constante do ANEXO IV da presente Resolução;
IV - Marcas oblíquas, inclinadas, no sentido horário, a 45º em relação à seção
transversal da via, com largura mínima de 0,25m, pintadas na cor amarela e espaçadas de no
máximo de 0,50 m, alternadamente, sobre o dispositivo, admitindo-se, também a pintura de toda a
ondulação transversal na cor amarela, assim como a intercalada nas cores preta e amarela, no caso
de pavimento que necessite de contraste mais definido, conforme desenho constante do ANEXO
IV, da presente Resolução.
§ 1º. Quando houver redução da velocidade regulamentada na aproximação da
ondulação transversal, esta deve ser gradativa e sinalizada conforme os critérios estabelecidos pelo
CONTRAN no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume I – Sinalização Vertical de
Regulamentação.
§ 2º. Na situação prevista no § 1º, após a transposição do dispositivo, deve ser
implantada sinalização de regulamentação de velocidade.
Art. 7º A implantação de ondulações transversais em série na via só será admitida se
acompanhada da devida sinalização viária, constituída no mínimo de: I – Placa com o sinal R-19 -
“Velocidade Máxima Permitida”, regulamentando a velocidade em 30 km/h, quando se utilizar a
ondulação TIPO A, e em 20 km/h, quando se utilizar a ondulação TIPO B, sempre antecedendo a
série;
II – Placas com o sinal de advertência A-18 - “Saliência ou Lombada”, antes do
início da série e com informação complementar indicando a existência de ondulações transversais
em série, colocadas de acordo com os critérios estabelecidos pelo Manual Brasileiro de Sinalização
de Trânsito - Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do CONTRAN, conforme exemplo
constante do ANEXO V da presente Resolução;
III – Placa com o sinal de advertência A-18 - “Saliência ou Lombada”, com seta de
posição colocada junto a cada ondulação, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Manual
Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do
CONTRAN, conforme exemplo constantes do ANEXO V da presente Resolução;
IV - Marcas oblíquas, inclinadas, no sentido horário, a 45º em relação à seção
transversal da via, com largura mínima de 0,25 m, pintadas na cor amarela e espaçadas de no
máximo de 0,50 m, alternadamente, sobre o obstáculo, admitindo-se, também, a pintura de toda a
ondulação transversal na cor amarela, assim como intercalada nas cores preta e amarela, no caso de
pavimentos que necessitem de contraste mais definido, conforme desenho constante do ANEXO IV,
da presente Resolução.
§ 1º. Para que ondulações transversais sucessivas sejam consideradas em série,
devem estar espaçadas de no máximo 100m em via urbana e de 200m em rodovia.
§ 2º. A distância mínima entre ondulações sucessivas em via urbana de sentido duplo
de circulação deve ser de 50 m, e em via urbana de sentido único de circulação e em rodovia, de
100 m.
§ 3º. Rodovia de pista simples e sentido duplo de circulação, inserida em área urbana
cujas características operacionais sejam similares às de via urbana, a distância mínima entre
ondulações sucessivas deve ser de 50 m.
§ 4º. Quando houver redução de velocidade regulamentada na aproximação de
ondulações sucessivas, esta deve ser gradativa e sinalizada conforme os critérios estabelecidos pelo
CONTRAN no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume I – Sinalização Vertical de
Regulamentação.
§ 5º. Na situação prevista no § 4º, após a transposição da série de dispositivos, deve
ser implantada sinalização de regulamentação de velocidade.
Art. 8º Deve ser realizada manutenção permanente da sinalização prevista nos art. 6º
e art. 7º, para garantir a sua visibilidade diurna e noturna.
Art. 9° Durante a fase de construção da ondulação transversal deve ser implantada
sinalização viária apropriada, advertindo sobre sua localização.
Art. 10. A implantação de ondulação transversal próxima a uma interseção deve
respeitar uma distância mínima de 15 m do alinhamento do meio-fio ou linha de bordo da via
transversal, conforme Anexo II.
Art. 11. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deve adotar as
providências necessárias para a imediata adequação ou remoção das ondulações transversais
implantadas de forma irregular ou clandestina.
Art. 12. Os estudos técnicos de que tratam o art. 1º e o art. 4º desta Resolução devem
estar disponíveis ao público no órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Art. 13. A colocação de ondulação transversal sem permissão prévia da autoridade de
trânsito com circunscrição sobre a via sujeita o infrator às penalidades previstas no § 3º do art. 95
do CTB.
Art. 14 Os anexos desta Resolução encontram-se disponíveis no sítio eletrônico:
www.denatran.gov.br.
Art. 15. Fica revogada a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998 e a Resolução nº
336, de 24 de novembro de 2009. Art. 16. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Alberto Angerami
Presidente
Guilherme Moraes Rego
Ministério da Justiça e Cidadania
Alexandre Euzébio de Morais
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Rafael Silva Menezes
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Edilson dos Santos Macedo
Ministério das Cidades
Thomas Paris Caldellas
Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviços.
ANEXO I - ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÃO
TRANSVERSAL
I – IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO
Razão social: ___________________________________________________
Estado/Município: ______________________________________________
2 – LOCALIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO
Local: __________________________________________________
Nº de pistas da via ________________________________________
( ) pista central ( ) pista lateral
Sentido do fluxo: _________________________________________
3 – ONDULAÇÃO TRANSVERSAL
( ) TIPO A
( ) Tipo B
Data de implantação no local: ___/__/____
4 – CARACTERÍSTICAS DO LOCAL/TRECHO DA VIA
Classificação viária (art. 60 do CTB): ___________________________
Nº de faixas de trânsito (circulação): ___________________________
Largura da pista: ___________________________________________
Largura da calçada / acostamento: _____________________________
Tipo do pavimento: _________________________________________
Condições do pavimento: ____________________________________
Velocidade regulamentada: ___________________________________
( ) Aclive ( ) Declive ( ) Plano ( ) Curva( ) Rampa de acesso
Trecho urbano:( ) Sim ( ) Não
Fluxo veicular na pista (VMD): ________________________________
Trânsito de pedestre:( ) Sim ( ) Ao longo da Via ( ) Transversal à via ( ) Não
Trânsito de ciclista:( )Sim ( ) Ao longo da Via ( ) Transversal à via ( ) Não
5 – HISTÓRICO DE ACIDENTES NO LOCAL
Via Urbana: trecho máximo de 50 m antes e 50 m depois do local.
Via rural: trecho máximo de 500 m antes e 500 m depois do local.
Até 12 meses antes do início da implantação da ondulação transversal: __________________
6 – POTENCIAL DE RISCO NO LOCAL
Descrição dos fatores de risco: ___________________________________________________
Histórico descritivo das medidas de engenharia adotadas antes da implantação da ondulação transversal:
___________________________________________________________________ _________
Outras informações julgadas necessárias: __________________________________________
7 – PROJETO OU CROQUI DO LOCAL
(Deve conter indicação do posicionamento da ondulação transversal e da sinalização)
______________________________________________________________________
8 – RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO:
Nome: ___________________ CREA/CAU nº: ________________ Assinatura: _______________
Data: ___/___/_____
9 – RESPONSÁVEL TÉCNICO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO PERANTE O CREA/CAU:
Nome: ___________________ CREA/CAU nº: ________________ Assinatura: _______________
Data: ___/___/_____
ANEXO II – CARACTERÍSTICAS DA ONDULAÇÃO TRANSVERSAL
ONDULAÇÃO TRANSVERSAL TIPO A:
a) L (Largura) igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
b) C (Comprimento): 3,70 m;
c) H (Altura): 0,08m < ≤ h ≤ 0,10m
ONDULAÇÃO TRANSVERSAL TIPO B:
a) L (largura): igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
b) C (Comprimento): 1,50m;
c) H (altura): 0,06m ≤ h ≤ 0,08m.
ANEXO III – ESTUDO TÉCNICO PARA O MONITORAMENTO DA EFICÁCIA DA
ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (somente para as novas ondulações)
I – IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO
Razão social: ___________________________________________________
Estado/Município: _______________________________________________
2 – LOCALIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO
Local: __________________________________________________
Nº de pistas da via ____
( ) pista central ( ) pista lateral
Sentido do fluxo: _________________________________________
3 – ONDULAÇÃO TRANSVERSAL
( ) TIPO A ( ) Tipo B
Data de implantação no local: ___/__/____
4 – CARACTERÍSTICAS DO LOCAL/TRECHO DA VIA
Classificação viária (art. 60 do CTB): __________________________
Nº de faixas de trânsito (circulação): ___________________________
Largura da pista: ___________________________________________
Largura da calçada / acostamento: _____________________________
Tipo do pavimento: _________________________________________
Condições do pavimento: ____________________________________
Velocidade regulamentada: ___________________________________
( ) Aclive ( ) Declive ( ) Plano ( ) Curva( ) Rampa de acesso
Trecho urbano:( ) Sim ( ) Não
Fluxo veicular na pista (VMD): ________________________________
Trânsito de pedestre:( ) Sim ( ) Ao longo da Via ( ) Transversal à via ( ) Não
Trânsito de ciclista:( )Sim ( ) Ao longo da Via ( ) Transversal à via ( ) Não
5 – HISTÓRICO DE ACIDENTES NO LOCAL
Via Urbana: trecho máximo de 50 m antes e 50 m depois do local.
Via rural: trecho máximo de 500 m antes e 500 m depois do local.
Até 12 meses antes do início da implantação da ondulação transversal (dados do estudo técnico do Anexo
IV): _________________________________________________________________________ Após 12
meses da implantação da ondulação transversal:
_________________________________________________________________________
Outras informações julgadas necessárias:
_________________________________________________________________________
7 – PROJETO OU CROQUI DO LOCAL
(Deve conter indicação do posicionamento da ondulação transversal e da sinalização)
_________________________________________________________________________
8 – RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO:
Nome: ___________________ 10 CREA/CAU nº: ________________ Assinatura: _______________
Data: ___/___/_____
9 – RESPONSÁVEL TÉCNICO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO PERANTE O CREA/CAU
Nome: ___________________ CREA/CAU nº: ________________ Assinatura: _______________
Data: ___/___/_____
ANEXO IV – SINALIZAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL
Exemplo de aplicação
ANEXO V- Exemplos de sequência de ondulações transversais em rodovia
Exemplo de rodovia regulamentada com velocidade menor ou igual a 60 km/h
Exemplo de rodovia regulamentada com velocidade maior que 60 km/h e menor ou igual a
80 km/h
Exemplo de rodovia regulamentada com velocidade maior que 80 km/h.