PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA
Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG
Tel.: (32) 3746-1306
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. DY/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
x à f n a EN DA k ? a
AMARA MUNICIF AL DECLARA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA
e > MG QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
SPERA FELIZ - MG PROVIDÊNCIAS.
ENTRADA 7 Es
To 0=/6 =
; O Povo do Município, de Espera Feliz/MG, por seus
representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono
a seguihte Lei:
Ç
Art. 1º — Fica declarada como área de expansão urbana uma área
terras constante de 2,94, 16ha (dois hectares, noventa e quatro ares
“e dezesseis centiares), compreendida na matrícula nº10017 do livro nº...
02 registro geral, do Cartório do Oficio do Registro de Imóveis da
Comarca de Espera Feliz/MG, imóvel denominado CÓRREGO SÃO DOMINGOS, no
município de Espera Feliz - MG, de propriedade de RONALDO ANTÔNIO
FERNANDES, cujos: limites e confrontações apresentam a seguinte
descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de
coordenadas.N 7.724.749,2017 e E 201.506,0607m; sem cerca;
deste, segue confrontando com JOSÉ SALVADOR DE MIRANDA,
com os seguintes azimutes e distâncias: 116º52'25” e
2,451m até o vértice 2, de coordenadas N 7.724.748,0940m
e E 201.508,2530m; 122º00'41” e 10,281m até o vértice 3,
de: coordenadas 7.724.742,6440m e E 201.516,9710m;
116º10'33” e 30,94lm até o vértice 4, de coordenadas N
7.724.728,9950m e E 201.544,7390m, 116º25'43” e 86,467m
até o vértice 5, de coordenadas N 7.724.690,5100m e E
201.622,1690m; 115º10'39” e 25,67lm até o vértice 6, de
coordenadas N 7.724.679,5890 e E 201.645,4010m; 116º17"44
e 36,997m | até o vértice 7, de coordenadas N
7.724.663,1990m e E 201.678,5700m; 112º16'45” e 6,768m até
o vértice 8, de coordenadas N 7.724.660,6330m' e E
201.684,8330m; 116º36'45” e 40,482m até o vértice 9, de
coordenadas N 7.724.642,4990 e E 201.721,0260m; 114º18'27”
e 14,514m até o vértice 10, de coordenadas N
7.724.636,5245m e E 201.734,2534m; 115º20'51” E 12,608m
até o vértice 11, de coordenadas N 7.724.631,1269 e E
201.745,6478m; Sem cerca; deste, segue confrontando com
RONALDO ANTÔNIO FERNANDES, com os seguintes azimutes e
distâncias: 150º42'53” e 3,275m até o vértice 12, de
coordenadas 'N 7.724.628,2700m e E 201.747,2500m;
169º22"49” e 6,284m até o vértice 13, de coordenadas N
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG
Tel.: (32) 3746-1306
SPERA FEL a
7.724.622,0940m e E 201.747,4080m; 174º23'54” e 4,292m até
o vértice 14, de coordenadas N 7.724.617,8220m e E
201.748,8270m; 181º45'43” e 2,699m até o vértice 15, de
coordenadas N 7.724.615,1240m e E 201.748,7440m;
182º59'07” e 4,341m até. o vértice 16, de coordenadas N
7.724.610,7887m e E 201.748,5179m; 195º38'34” e 3,486m até
o vértice 17, de coordenadas N 7.724.607,4317m e E
201,747,5779m; 197º58'10” e 6,942m até o vértice 18, de
coordenadas N 7.724.600,8285 e E 201.745.4363m; 199º47'54”
e 5,52lm até o vértice 19, de coordenadas JN
7.724.595,6339m e E 201.743,5663m; 196º01'34” e 5,756m até
o vértice 20,. de coordenadas N- 7.724.590,1019m e E
201.741,9773m; 201º02"36” e 5,199m até o vértice 21, de
- coordenadas N 7.724.585,2494 e E 201.740,1104m; 193º47'13”
“e 7,582m até o vértice 22, de coordenadas N 7.724.577,8854
e E 201.738,3034m; 198º01'08” e 4,710m até o vértice 23,
de coordenadas N 7.724.573,4059m e E- 201.736,8463m;
190º41'38” e 3,488m até o vértice 24, de coordenadas N
7.724.569,9786m e E 201.736,1991m; 190º41'38” e 4,881m até
o vértice 25, de coordenadas N 7.724.569,9786m e E
201.735.2933m; 193º46'18” e 5,795m até o vértice 26, de
coordenadas Nº 7.724.559,5539m e E 201.733,9138m;
192º00'18” e 6,553m até o vértice 27, de coordenadas N
7,724.553,1440m e E 201.732,5508m; 198º44'04” e 3,626m até
o vértice 28, de coordenadas N 7.724.549,7096m e E
201.731,3860m; 197º25"01” e 4,77lm até o vértice 29, de
coordenadas N 7.724.545,1575m e E 201.729,9580m;
207º35'11” e 3,807m até vértice 30, de coordenadas N
7,724.541,7832m e E 201.728,1950m; 215º41'46”" e 3,647m até
o vértice 31, de coordenadas N 7.724.538,8213m e E
'201.726,0669m, 219º03º52” e 3,734m até o vértice 32, de
coordenadas. N 7.724.535,9220m e E 201.723,7137m;
223º35'48” e 3,974m até o vértice 33, de coordenadas N
7.724.533,0441m e E 201.720,9735m; 233º04'37” e 2,661m até
o vértice 34, de coordenadas N 7.724.531,445/m e E
201.718,8464m; 244º08'42” e 6,662m até o vértice 35, de
coordenadas N 7.724.528,5404m - e. E 201.712,8513m;
251º14'36” e 3,446m até o vértice 36, de coordenadas N
7.724.527,4325m e E 201.709,5887m; 258º03'52" e 5,096m até
o vértice 37, de coordenadas N 7.724.526,378m e E
201.704.6031m; 266º42'29” e-6,046m até o vértice 38, de.
coordenadas | N 7.724.526,0315m e E 201.698,5673m;
273º30'19” e 4,445m até o vértice 39, de coordenadas N
7.724.526,3033m e E 201.694,1302m; 273º04'32” e 3,776m até
o vértice 40, de coordenadas N 7.724.526,5059m e E
201.690.3597m; 273º01'17” e 8,918m até vértice 41, de
coordenadas N 7.724.526,9759m e E 201.681,4540m;
276º26'23” e 5,460m até o vértice 42, de coordenadas N
7.724.527,5884m e E 201.676,0280m; 279º52'48” e 4,084m até
“PREFEIT URA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
e Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG:
Tel.: (32) 3746-1306
o vértice 43, de coordenadas N 7.724.528,289lm e E
201.672,0046m; 282022'17” e 4,105m até o vértice 44, de
coordenadas N 7.724.529,1986m e E 201.667,9947m;
331º27'24” e 2,564m até o vértice 45, de coordenadas N
7.724.531,4210m e E 201.666,7696m; 331º27'24” e 49,557m
até o vértice 46, de coordenadas N 7.724.574,9550m e E
201.643,0900m; 322º51'51” e 13,959m até o vértice 47, de
coordenadas N 7.724.586,0830m e E 201.634,6630m; -
325º19'25” e 10,697m até o vértice 48, de coordenadas. N
7.724.597,8800m e E 201.628,5570m; 332º18'14” e 12,197m
até o vértice 49, de coordenadas N 7.724.606,6530m e E-
201.622,9220m; 323º14'36” e 11,878m até vértice 50, de
coordenadas - N 7.724.615,1697m e E 201.615,8138m;
321º37'34” e 6,290m até o vértice 51, de coordenadas N
7.724.620,1010m e E 201.611,9090m; 310º27'05” e 8,622m
até o vértice 52, de coordenadas N 7.724.625,6950m. e E
201.605,3480m; 302º25'41” e 9,587m até o vértice 53, de
coordenadas N 7.724.630,8362m e E 201.597,2555m;
299º14'16” e 6,938m até o vértice 54, de coordenadas N
7.724.630,8362m e E 201.591,2012m; 299º12'56” e 3,091m até |
o vértice 55, de coordenadas N 7.724.635,7340m e E
201.580,8660m; 300º56'06” e 8,904m até o vértice 56, de
coordenadas N 7.724.640,3110m e E 201.580,8660m;
293º38'06” e: 11,312m até o vértice 57, de coordenadas N
7.724.644,8460m e E 201.570.5030m; 293º02'28" e 7,755m até
o vértice 58, de- coordenadas N 7.724.647,8812m e E-
201.563,3669m; 293º02'28” e 7,000m até o vértice 59, de
coordenadas N 7.724.650,6209m e JE 201.556,9253m;
292º44'22” e 9,345m até o vértice 60, de coordenadas N
7.724.654,2330m e E 201.548,3070m; 294º22º30” e 17,155m
até o vértice: 61, de coordenadas N-7.724.661,3130m e E
o 201.532,6810m; 291º33'21” e 5,250m até o vértice 62, de
coordenadas ' N 7.724.663,2420m e E 201.527,7980m;
283º09'31” e 4,893m até o vértice 63, de coordenadas N
7.724.664,3560m e E 201.523,0330m; 275º04'20" e 2,420m até
o vértice 64, de coordenadas N 7.724.664,5700m e E
201.520,6220m; 270º46'42” e 2,503m até o vértice 65,
coordenadas N 7.724.664,6040m e E 201.518,1190m;
259º33'56” e 1,425m até o vértice 66, de coordenadas N
7.724.664,3460m e E 201.516,7180m; 252º43'09” e 2,057m até
o vértice 67, de coordenadas N 7.724.663,7350m e E
201.514,7540m; 244º16'35” e 2,375m até o vértice 68, de
coordenadas N 7.724.662,7040m e E 201.512,6140m;
235ºº55'32” e 3,928m até o vértice 69, de coordenadas N
7.724.660,5030m e E 201.509,3600m; 222017" 30” e 3,008m até
o. vértice 70, de coordenadas N 7.724.658, 2780m e E
201.507,3360m; 214º15'48” e 4,020m até o vértice 71, de
coordénadas: N 7.724.654, 9560m e E 201.505 ,0730m;
208º43'29” e 3,323m até o vértice ZO qe coordenadas N
PREFEITURA MUNICIPAL DE ES SPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG
Tel.: (32) 3746-1306
7.1724.652,0420m e E 201.503,4760m; 207º16'41” e 4,888m até
o- vértice 73, de coordenadas N 7.724.647,6980m e E
201.501,2360m; 201º54'41” e 6,289m até o vértice 74, de
coordenadas N 7.724.641,8630m e E 201.498,8890m; 97º05'53”
e 5,256m até o vértice 75, de coordenadas N
7.724.636,8110m e E 201.497,3350m; 200º39'23" e 4,740m até
o vértice 76, de coordenadas N 7.724.632,3760m e E
201.495,6630m; 202º48'05” e 6,094m até o vértice 77, de
coordenadas -N 7.724.626,7579m e E 201.493,3012m;
216º33'48” e 2,500m até o vértice 78, N 7.724.624,7500m e
E 201.491,8120m; 284º16'48” e 22,364m até Oo vértice 79,
de coordenadas; N' 7.724.630,2664m e E 201.470,1386m;
191º35'53” e 19,214m até o vértice 80, de-coordenadas N
7.724.611,4445m e E 201.466,2756m; 205º15'57” é 28,487m
“até o vértice 81, de coordenadas N 7.724.585,6830m e E
201.454,1170m; 276º07'19” e 32,106m até o vértice 82, de
coordenadas N 7.724.589,1070m e E 201.422,1940m; - sem
cerca; deste, segue confrontando com ADÉLIA MARIA
FERNANDES, com azimutes e distâncias: 31º46'25” e 4,528m
até o vértice 83, de coordenadas N 7.724.592,9567m e E
201.424,5784m; 31º46'25” e 26,151m até o vértice 84,
coordenadas N 7.724.615,1887m e E 201.438,3488m; 12º45'55”
e J18,764m até o vértice 85, de coordenadas JN
7.724.633,4886m e E 201.442,4948m; 9º44'35” e 19,455m até
o: vértice 86, de coordenadas N 7.724.652,6536m e E
201.445,7855m; 19º20'27” e 14,549m até o vértice 87, de
coordenadas N' 7.724.666,3816m e E 201.450,6040m; 22º31'08”
e 9,683m até o vértice 88, de coordenadas - N
-1,724.675,3267m e E 201.454,3126m; 29º27'15”" e 5,702m até
o vértice 89, de coordenadas N 7.724.680,292lm e E
201.457,1167m;-39º43'47” e 11,772m até o vértice 90, de
coordenadas N 7.724.689,3453m e E 201.464,6407m; 42º36'43”
e 4,568m -até- o vértice “91, de coordenadas N
7.724.692,707lm e E 201.467,7334m; 294º39'59” e 34,216m
até o vértice 92, de coordenadas N 7.724.706,9866m e E
201.436,9394m; Sem cerca; deste, segue confrontando com
ÉDINA MARIA FERNANDES MIRANDA, com os seguintes azimutes
e distâncias: 54º17'54”. e 19,305m até o vértice 93, de
coordenadas N 7.724.718,2521m e E 201.452,3159m; 58º15'46”
e 22,470m até o vértice 94,-. de coordenadas JN
7.724.730,0717m e E 201.471,4258m; 60º07'26” e 20,927m até
o vértice 95, de coordenadas N 7.724.740, 4961m e E
201.489,5718m; 62º10'34” e 18,652m até o vértice 1, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir de-coordenadas Nm e Em,
e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas
ao Meridiano Central nº 39º00', fuso -24 tendo como datum
“PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 254-- CEP: 36830-000 - MG
Tel.: (32) 3746-1306
o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º - Os imóveis localizados ou construídos na área a que faz
menção o Art. 1º da presente Lei serão considerados urbanos, para todos
os efeitos, a partir da publicação da presente Lei.
Parágrafo único - Ficam os interessados ou proprietários dos.
imóveis obrigados 'a promoverem as devidas regularizações e obter as
necessárias licenças junto às secretarias ou setores responsáveis pela
engenharia e pelo meio ambiente da Prefeitura Municipal de Espera
Feliz/MG.
Art. 3º - A totalidade das despesas concernentes à execução de
obras de infraestrutura, sua implantação ou adaptação, tais como de
mobilidade, acesso viário, pavimentação, energia elétrica, saneamento,
água potável, dentre outras, serão de exclusiva responsabilidade dos
proprietários dos imóveis ou possuidores, a aparar título, que venham
a empreender nos referidos imóveis.
Art.º 4º- 0 parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante
Toteamento- modalidade simplificada ou desmembramento observadas em
especial as disposições da lei complementar 36/2018 , 18/05/2018 a qual
dispõe sobre o uso de parcelamento de solo urbano e rural do município
de Espera Feliz/MG, com suas alterações, e lei complementar nº 39/2018,
24/10/2018, a qual institui o Código de obras e Edificações do Município
de Espera Feliz/MG, com suas alterações.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Prefeito Braz Grillo - MG, :04 de - dezembro de 2024.
OZIEL GOMES DA Assinado de forma digital por OZIEL
GOMES DA SILVA:92238513604
SILVA:92238513604 Dados: 2024.12.04 15:58:13 -03'00'
OZIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ:
Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - e
Tel.: (32) 3746-1306
JUSTIFICATIVA
E!
O presente projeto de lei trata-se de transformar a área rural citada,
em área de expansão urbana: para que o proprietário RONALDO ANTONIO
FERNANDES, possa implementar projeto de Toteamento simplificado,
conforme vistoria técnica de- 04/12/2024 em anexo. :
Paço Municipal Prefeito Braz. Grillo - MG, 04 de dezembro de 2024.
E
OZIEL GOMES DA, Assinado de Pop dia por,
» OZIELGOMES
SILVA:922385 13604 iva sizastscs
Dados: 2024.12.04 15:58:25 -03/00'
OZIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Munici pal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG
Tel.: (32) 3746-1306
oficio nº: 272/2024
Assunto: Encaminhamento - (faz)
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: 04/12/2024
Senhor Presidente,
Vimos encaminhar Projeto: de Lei, explicitado abaixo
para apreciação desta Egrégia Casa de Leis: .
Projeto de Lei-- DECLARA; DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4
Certos de contarmos com a aterção dos nobres
Vereadores, desta Egrégia Casa de Leis, solicitamos apreciação
- do presente projeto de lei em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA,
antecipamos agradecimentos A
Atenciosamente,
OZIEL GOMES DA Assinado de forma digital por OZIEL
GOMES DA SILVA:92238513604
SILVA:92238513604 "Dados: 2024.12.04 15:59:48 -03'00'
OZIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
/
Ao Exmº sr,
MATUSALÉM MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
ESPERA FELIZ - MG ú
7
JUSTIFICATIVA
O referido requerimento se justifica pelo fato de que o imóvel acima descrito
está inserido dentro de área de interesse e potencial turístico, tanto pela iniciativa
privada quanto pelo poder público municipal.
Vale ressaltar que além do imóvel objeto do requerimento de Expansão Urbana
possuir potencial para o desenvolvimento imobiliário, o mesmo está localizado próximo
a vários pontos turísticos do Município e empreendimentos como Parque Aquático
Cachoeira do Chiador.
A alteração do imóvel para Urbano, irá permitir que possa ser desenvolvido e
implementado projetos em conformidade com a legislação municipal, em especial as
legislações ambientais, parcelamento de solo e obras.
Demais medidas adotadas no desenvolvimento de empreendimentos serão em
conformidade com as legislações vigentes.
Espera Feliz, 04 de Dezembro de 2024
RONALDO ANTONIO FERNANDES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, MINAS GERAIS, SR.
OZIEL GOMES DA SILVA
RONALDO ANTONIO FERNANDES, CPF.: 844.297.126-20, RG 6760233, residente no córrego
São Domingos, Zona Rural, Espera Feliz, MG. Vem respeitosamente através deste REQUERER
que segue:
- ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL, de RURAL para URBANO (EXPANSÃO
URABANA)
Considerando que o requerente é legítimo proprietário do Imóvel Rural situado no
“CÓRREGO SÃO DOMINGOS”, MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ-MG, com área total de 02,94,16ha
(dois hectares, noventa e quatro ares e dezesseis centiares), de terras, matriculado no
Cartório de Registros de Imóveis da comarca de Espera Feliz, Matrícula 10017, Livro 02, CNM
038869.2.001.0017-63, dividindo e confrontando por seus diversos lados, por divisas certas e
conhecidas e respeitadas por todos com propriedades de José Salvador Miranda, Ronaldo
Antônio Fernandes, Adélia Maria Fernandes, Édina Maria Fernandes Miranda.
Neste termo, requer a ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RURAL PARA URBANO
(EXPANSÃO URABANA) do imóvel denominado “CÓRREGO SÃO DOMINGOS”, Matrícula
10017, Livro 02, CNM 038869.2.001.0017-63 em sua totalidade, ou seja, de 02,94,16ha (dois
hectares, noventa e quatro ares e dezesseis centiares).
Espera Feliz, MG, 04 de Dezembro de 2024.
RONALDO ANTONIO FERNANDES
sa? a
sinal PREFEITURA DE ESPERA FELIZ
Esgroria fólic, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL secaerama municaL
Espera Feliz, 04 de Dezembro de 2024.
DECLARAÇÃO
A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil informa que o imóvel de matrícula 10017,
livro 02, de propriedade do Sr. Ronaldo Antônio Fernandes e outros, CPF — 844.297.126-20,
localizado na comunidade de São Domingos, extensão urbana do Distrito de São José da Pedra
Menina, inserido na área de proteção ambiental Serra da Vargem Alegre — Espera Feliz- MG, está
em conformidade ambiental e autorizado a solicitar a expansão urbana conforme preconiza a lei.
Atenciosamente
WagnérVilia Verde /
Secretário de Meio Ambiente e-Defesa Civil de Espera Feliz
/
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP: 36830-000 - MG Ro) (32) 3746-1306 EB) esperafetima.gov.br É sabinetecesperotetamg govbr 5) prefeituradeesperafeliz OD esperta
A & G ENGENHARIA AMBIENTAL
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietários: RONALDO ANTÔNIO FERNANDES
Imóvel: Córrego São Domingos
Local: Córrego São Domingos — Pedra Menina
Município: Espera Feliz - MG
Área : 2,9416 ha Perímetro: 1.020,970 m
DESCRIÇÃO PLANIMETRICA DOS LIMITES DIVISÓRIOS
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N
7.724.749,2017m e E 201.506,0670m; Sem cerca; deste, segue confrontando com JOSÉ
SALVADOR DE MIRANDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 116º52'25" e 2451 m
até o vértice 2, de coordenadas N 7.724.748,0940m e E 201.508,2530m; 122º0041" é
10,281 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.724.742,6440m e E 201.516,9710m;
116º10'33" e 30,941 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.724.728,9950m e E
201.544,7390m; 116º25'43" e 86,467 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.724.690,5100m
“e E 201.622,1690m; 1151039" e 25,671 m até O vértice 6, de coordenadas N
7.724.679,5890m e E 201.645,4010m; 116º1744" e 36,997 m até O vértice 7, de
coordenadas N 7.724.663,1990m e E 201.678,5700m; 112º16'45" e 6,768 m até o vértice 8,
de coordenadas N 7.724.660,6330m e E 201.684,8330m; 1163645" e 40,482 m até o
vértice 9, de coordenadas N 7.724.642,4990m e E 201.721,0260m; 114º18'27" e 14,514 m
até o vértice 10, de coordenadas N 7.724.636,5245m e E 201.734,2534m: 115º20'51" e
12,608 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.724.631,1269m e E 201 -745,6478m; Sem
cerca; deste, segue confrontando com RONALDO ANTÔNIO FERNANDES, com os
seguintes azimutes e distâncias: 150º42'53" e 3,275 m até o vértice 12, de coordenadas N
7.724.628,2700m e E 201.747,2500m; 1692249" e 6,284 m até O vértice 13, de
coordenadas N 7.724.622,0940m e E 201.748,4080m; 174º23'54" e 4,292 m até o vértice
14, de coordenadas N 7.724.617,8220m e E 201.748,8270m; 1814543" e 2,699 m até o
Rua Desembargador Alonso Starling 399 - sala 03 — Centro — Manhuaçu — MG
A &G ENGENHARIA AMBIENTAL
vértice 15, de coordenadas N 7.724.615,1240m e E 201.748,7440m; 182º59'07" e 4,341
até o vértice 16, de coordenadas N 7.724.610,7887m e E 201.748,5179m: 195º38'34" e
3,486 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.724.607,4317m e E 201.747,5779m;
197º5810" e 6,942 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.724.600,8285m e E
201.745,4363m; 199º47'54" e 5,521 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.724.595,6339m
e E 201.743,5663m, 1960134" e 5,756 m até o vértice 20, de coordenadas N
7.724.590,1019m e E 201.741,9773m; 201º02'36" e 5,199 m até o vértice 21, de
coordenadas N 7.724.585,2494m e E 201.740,1104m; 193º47'13" e 7,582 m até o vértice
22, de coordenadas N 7.724.577,8854m e E 201.738,3034m; 198º01'08" e 4,710 m até o
vértice 23, de coordenadas N 7.724.573,4059m e E 201.736,8463m; 190º41'38" e 3,488 m
até o vértice 24, de coordenadas N 7.724.569,9786m e E 201.736,1991m: 190º41'38" e
4,881 m até o vértice 25, de coordenadas N 7.724.565,1819m e E 201.735,2933m:
1934618" e 5,795 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.724.559,5539m e E
201.733,9138m; 192º0018" e 6,553 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.724.553,1440m
e E 201.732,5508m; 198º4404" e 3,626 m até o vértice 28, de coordenadas N
7.724.549,7096m e E 201.731,3860m; 1972501" e 4,771 m até o vértice 29, de
coordenadas N 7.724.545,1575m e E 201.729,9580m; 207º3511" e 3,807 m até o vértice
30, de coordenadas N 7.724.541,7832m e E 201.728,1950m; 215º41'46" e 3,647 m até o
vértice 31, de coordenadas N 7.724.538,8213m e E 201.726,0669m; 219º03'52" e 3,734 m
até o vértice 32, de coordenadas N 7.724.535,9220m e E 201.723,7137m; 223º35'48" e
3,974 m até o vértice 33, de coordenadas N 7.724.533,0441m e E 201.720,9735m;
233º04'37" e 2,661 m até o vértice 34, de coordenadas N 7.724.531,4457m e E
201.718,8464m; 244º08'42" e 6,662 m até o vértice 35, de coordenadas N 7.724.528,5404m
e E 201.712,8513m; 2511436" e 3446 m até o vértice 36, de coordenadas N
7.724.527,4325m e E 201.709,5887m; 2580352" e 5,096 m até o vértice 37, de
coordenadas N 7.724.526,3787m e E 201.704,6031m; 266º42'29" e 6,046 m até o vértice
38, de coordenadas N 7.724.526,0315m e E 201.698,5673m; 273º3019" e 4,445 m até o
vértice 39, de coordenadas N 7.724.526,3033m e E 201.694,1302m; 273º04'32" e 3,776 m
até o vértice 40, de coordenadas N 7.724.526,5059m e E 201.690,3597m: 273º01417" e
8,918 m até o vértice 41, de coordenadas N 7.724.526,9759m e E 201.681,4540m;
2762623" e 5,460 m até o vértice 42, de coordenadas N 7.724.527,5884m e E
201.676,0280m; 279º52'48" e 4,084 m até o vértice 43, de coordenadas N 7.724.528,2891m
e E 201.672,0046m; 282º2217" e 4,105 m até o vértice 44, de coordenadas N
7.724.529,1686m e E 201.667,9947m; 331º27'24" é 2,564 m até o vértice 45, de
Rua Desembargador Alonso Starling 399 - sala 03 — Centro — Manhuaçu — MG
A &G ENGENHARIA AMBIENTAL
coordenadas N 7.724.531,4210m e E 201.666,7696m; 331º27'24" e 49,557 m até o vértice
46, de coordenadas N 7.724.574,9550m e E 201.643,0900m; 322º51'51" e 13,959 m até o
vértice 47, de coordenadas N 7.724.586,0830m e E 201.634,6630m; 325º19'25" e 10,697 m
até o vértice 48, de coordenadas N 7.724.594,8800m e E 201.628,5770m; 332º1814" e
12,167 m até o vértice 49, de coordenadas N 7.724.605,6530m e E 201.622,9220m:
323º14'36" e 11,878 m até o vértice 50, de coordenadas N 7.724.615,1697m e E
201.615,8138m; 321º37'34" e 6,290 m até o vértice 51, de coordenadas N 7.724.620,1010m
e E 201.611,9090m; 310º2705" e 8,622 m até o vértice 52, de coordenadas N
7.724.625,6950m e E 201.605,3480m; 302º2541" e 9,587 m até O vértice 53, de
coordenadas N 7.724.630,8362m e E 201.597,2555m; 299º14'16" e 6,938 m até o vértice
54, de coordenadas N 7.724.634,2251m e E 201.591,2012m; 299º12'56" e 3,091 m até o
vértice 55, de coordenadas N 7.724.635,7340m e E 201.588,5030m; 300º56'06" e 8,904 m
até o vértice 56, de coordenadas N 7.724.640,3110m e E 201.580,8660m; 293º38'06" e
11,312 m até o vértice 57, de coordenadas N 7.724.644,8460m e E 201.570,5030m;
293º02'28" e 7,755 m até o vértice 58, de coordenadas N 7.724.647,8812m e E
201.563,3669m; 293º02'28" e 7,000 m até o vértice 59, de coordenadas N 7.724.650,6209m
e E 201.556,9253m; 292º4422" e 9,345 m até o vértice 60, de coordenadas N
7.724.654,2330m e E 201.548,3070m; 294º22'30" e 17,155 m até o vértice 61, de
coordenadas N 7.724.661,3130m e E 201.532,6810m; 291º33'21" e 5,250 m até o vértice
62, de coordenadas N 7.724.663,2420m e E 201.527,7980m: 283º09'31" e 4,893 m até o
vértice 63, de coordenadas N 7.724.664,3560m e E 201.523,0330m; 275º04'20" e 2,420 m
até o vértice 64, de coordenadas N 7.724.664,5700m e E 201.520,6220m: 270º46'42" e
2,503 m até o vértice 65, de coordenadas N 7.724.664,6040m e E 201.518,1190m;
259º33'56" e 1,425 m até o vértice 66, de coordenadas N 7.724.664,3460m e E
201.516,7180m; 252º43'09" e 2,057 m até o vértice 67, de coordenadas N 7.724.663,7350m
e E 201.514,7540m; 2441635" e 2,375 m até o vértice 68, de coordenadas N
7.724.662,7040m e E 201.512,6140m; 235º55'32" e 3,928 m até O vértice 69, de
coordenadas N 7.724.660,5030m e E 201.509,3600m; 222º17'30" e 3,008 m até o vértice
70, de coordenadas N 7.724.658,2780m e E 201.507,3360m: 214º15'48" e 4.020 m até o
vértice 71, de coordenadas N 7.724.654,9560m e E 201.505,0730m; 208º43'29" e 3,323 m
até o vértice 72, de coordenadas N 7.724.652,0420m e E 201.503,4760m; 207º16'41" e
4,888 m até o vértice 73, de coordenadas N 7.724.647,6980m e E 201.501,2360m;
201º54'41" e 6,289 m até o vértice 74, de coordenadas N 7.724.641,8630m e E
201.498,8890m; 197º05'53" e 5,286 m até o vértice 75, de coordenadas N 7.724.636,8110m
Rua Desembargador Alonso Starling 399 - sala 03 —- Centro — Manhuaçu - MG
À &G ENGENHARIA AMBIENTAL
e E 201.497,3350m; 2003923" e 4,740 m até o vértice 76, de coordenadas NH
7.724.632,3760m e E 201.495,6630m; 2024805" e 6,094 m até Oo vértice 77, de
coordenadas N 7.724.626,7579m e E 201.493,3012m; 216º33'48" e 2,500 m até o vértice
78, de coordenadas N 7.724.624,7500m e E 201.491,8120m; 284º16'48" e 22,364 m até o
vértice 79, de coordenadas N 7.724.630,2664m e E 201.470,1386m: 191º35'53" e 19,214m
até o vértice 80, de coordenadas N 7.724.611,4445m e E 201.466,2756m; 205º15'57" e
28,487 m até o vértice 81, de coordenadas N 7.724.585,6830m e E 201.454,1170m;
276º0719" e 32,106 m até o vértice 82, de coordenadas N 7.724.589,1070m e E
201.422,1940m; Sem cerca; deste, segue confrontando com ADÉLIA MARIA FERNANDES,
com os seguintes azimutes e distâncias: 31º46'25" e 4,528 m até o vértice 83, de
coordenadas N 7.724.592,9567m e E 201.424,5784m; 31º46'25" e 26,151 m até o vértice
84, de coordenadas N 7.724.615,1887m e E 201.438,3488m; 12º45'55" e 18,764 m até o
vértice 85, de coordenadas N 7.724.633,4886m e E 201.442,4948m; 9º44'35" e 19,445 m
até o vértice 86, de coordenadas N 7.724.652,6536m e E 201.445,7855m; 19º20'27" e
14,549 m até o vértice 87, de coordenadas N 7.724.666,3816m e E 201.450,6040m;
22º31'08" e 9,683 m até o vértice 88, de coordenadas N 7.724.675,3267m e E
201.454,3126m; 29º27'15" e 5,702 m até o vértice 89, de coordenadas N 7.724.680,2921m
e E 201.457,1167m; 394347" e 11,772 m até o vértice 90, de coordenadas N
7.724.689,3453m e E 201.464,6407m; 42º3643" e 4,568 m até O vértice 91, de
coordenadas N 7.724.692,7071m e E 201.467,7334m; 294º39'59" e 34,216 m até o vértice
92, de coordenadas N 7.724.706,9866m e E 201.436,6394m; Sem cerca; deste, segue
confrontando com ÉDINA MARIA FERNANDES MIRANDA, com os seguintes azimutes e
distâncias: 54º17'54" e 19,305 m até o vértice 93, de coordenadas N 7.724.718,2524m e E
201.452,3159m; 58º15'46" e 22,470 m até o vértice 94, de coordenadas N 7.724.730,0717m
e E 201.471,4258m; 600726" e 20,927 m até o vértice 95, de coordenadas N
7.724.740,4961m e E 201.489,5718m; 62º10'34" e 18,652 m até o vértice 1, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 39º00', fuso -24,
tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção U T M.
Observações:
Rua Desembargador Alonso Starling 399 - sala 03 — Centro - Manhuaçu —- MG
A &G ENGENHARIA AMBIENTAL
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Manhuaçu, 03/01/2018.
Responsável Técnico
Guilherme Geraldo Amancio de Souza
Engenheiro Agrônomo
CREA: MG -153497/D
to OFICIO DE NOTAS DE ESPERA FELIZ
Autentiço este documento, composto de 5 folhas, por mim
Espera Feliz, 02/12/2024.
SELO DE CONSULTA: IED58090 k
CODIGO DE SEGURANCA: 2814.2340.1379. at o
Quantidade de atos praticados: 5 (5:1301)
Ato(s) praticado(s) por:
Echyllen Carlone Garcia — Escrevente Ir
Emol.: 39,00 TFJ: 12,10 Valor final: 51,10 ISSQN:
Consulte a validade deste selo no site: https; Jiselos. mg jus.br NºDA
ETIQUETA
Echylien Carione Garcia so
Escrevente
Rua Desembargador Alonso Starling 399 - sala 03 — Centro — Manhuaçu - MG
m até O vê
7.724.634,225m e E 201.5
201.588,5030mx, 300º5606" é 8.
394º3806" é 11,312 m até o vértice
ga9,2.0010017-53
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CNM: 038
CARTÓRIO DO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS ER
Rogistro Geral - Livro Nº 2 - Reglatro Geral Estado
14/12/2018
Ficha Nº 94
ralis
Data:
IMÓVEL up de A
EL - “CÓRREGO SÃO DOMINGOS" - MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ- MG - Uma área de terras
constante de 02,94,16h a a
a (dois hectares, noventa e quatro ares c dezesseis contato ca 249,201Im &
Carmeterísticas & confoniições: Inlein-se : Angra à eita
EN BO TA de a se à descrição deste porimetro no vértice 1, de coordent FDS O
dica ai gem cre: deste, segue conftomando com José Sabado de Mirna, com 03 2200041”
E TODA) ir aiá à e 2.451 maté o vértice 2, de coordenadas N 7.724,748,0940m e E 201.508.2530m MEME O
e cante o Eos N 7.724.742,6440m c E 201.516,97 L0mm; MA : A to fio
coordenadas N 7,724.690,5100m « Eras e E 201.544,7390m; 1162543" » Lg O lendas N
7.124 679,5890m 6 E 201.645 4DIOm; L1GIPAAPe 36997 mn o vaia de condenadas N 7:724.663,1990me E
301 Tao MIGA" e 6,768 m até 0 véniie end nor bra 24 660.6330mie E201 684,8930mz 116?
a núrtico 16 do Me O vêrtice 9, de coordenadas N 7,724,642,499)m e E 201.721,0260m; 11421827" € 14,514 maté
don dos de coordenadas N'7,724.636,5245m e E 20).734,2534m; 11592051" € 12,608 m mé o vérivo 11, de
Coordenadas N 7.724.631,1269m e E 201.745,6478m: Ea pt ve Seigie confrontando com Ronaldo Antônio
E OS Seguintes azimutes c distâncias: 15094253" e 3,275 m até o vértice 12, de coordenadas N
201.748,408 nao cÊ “201.747,2500m; 169º2249" e 6,284 maaté o vértice 13, de condenadas N 7.724.622,0940m e É
pe a 17482354 £ 4,292 m até 0 vérico 14, de coordenadas N 7.724.617,8220m c E 201.748,8270m:
S1º45 43 € 2,699 maté o vértice 15, de coordenadas N 7.724.615,1240m e 1; 201.748,7440m; 182º59'07 c434m
até o vértice 16, de coordenadas N 7.724.610,7887m e E 201 748,5179m; 195º38'34" e 3,486 m até o vértice 17, de
coordenadas N 7.724.607,4317m c E 201.747,5779m; 197º5E O" c 6.942 m até o vértice 18, de coordenadas N
PR e € E 201.745,4363m; 1994754" e 5,52] maté O vértice 19, de coordenadas N 7.724.595,6339mc E.
201-743,5663m; 19690134" é 5,756 m até o vêrtize 20, de coordenadas Nº 7.724.590,1019m e E 201.741,9773m:
2010236" e 5.199 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.724.585,2494m c E 201.740,1 104m; 19394713" c 7,582 m
até O vértice 22, de coordenadas N 7.724.577,8854m e E 201,738,3034nx 198º01'08" e 4,710 m até o vértice 23, de
eobrdenatas N 7.724.573,4059m e E 201,736,8463m: 190241'38" e 3,488 m até O vértice 24, de coordemdas N
7.724.569.9786m e E 201.736,199/m: 190º41'38" e 4,881 maté o vértice 25, de coordenadas N 7.724.565,1819me E
201.735,2933m; 193º46'18" e 5,795 m até o vértico 26, de coordenadas N 7.724.559,5539m € E 201.733.9138m);
192º00"1 8" c 6,553 maté o vértice 27, de coordenadas N 7.724.553,1440m e E 201.732,5508m; 198º44'04" c 3,626 m
até o vérice 28, de coordenadas N 7.724.549,7096m e E 201.731,3860m; 197º25'01" e 4,771 m até o vértice 29, de
coordenadas N 7,724.545,1575m e E 201.729,9580m; 207º35'11" e 3,807 m até o vértice 30, de coordenadas N
7.724.541,7832m c E 201 -728,1950m;, 215º4 1'46" e 3,647 m até o vértice 31, de coordenadas N 7.724,538,8213me E
201.726,0669m: 21903'52" e 3,734 m até o vértice 32, de coondenadas N 7.724.535,9220m é E 201,723,7137m:
223º35'48" e 3,074 maté o vértice 33, de coordenadas N 7.724,533,044Im e E 201.720,9735m: 233º04/37" € 2,66! m
até O vértce 34, de coordenadas N 7.724.531,4457m e E 201.718,8464m; 244º08'42" e 6,662 m até O vértice 35, de
coordenadas N 7,724.528,5404m e E 201.712,8513m; 25121436" e 3,446 m até O vértice 36, de coordenadas N
7 724,527,4325m e E 201,709,5887m; 258º03'52" c 5,096 m até o vértice 37, de coordenadas N 7.724,526,3787me E
“td, 704,603 ny 266º42/29" e 6,046 m até O vértice 38, de coordenadas N 7,724,526,0315m e E 201.698,5673m;
2733019" 4,445 maté o vértice 39, de coordenadas N 7.724.526,3033m e E 201.694,1302m: 273º04'32" 3,776 m
até O vértice 40, de coordenadas N 7.724.526,5059m e E 201.690,1597m; 273º0 17" e 8,918 m até O vértice 41, de
coordenadas N 7.724.526,9759m e E 201.681,8540m; 276º2623" e 5,460 m até o vértice 42, de coordenadas N
7.724.527,5884m e E 201.676,0280m; 279º52'48" e 4,084 maté o vértice 43, de coordenadas N 7,724.528,289me E
201.672.0046n1 282º 2217" e 4,105 m até o vénice 44, de coordenadas N 7.724.529,1686m e E 201.667,9947m:
331º2724" c 2,564 m até o vértice 45, de coordenadas N 7.724.531,4210m.e EE 201.666,7696m; 3312724" e 49,557
maté o vértice 46, de coordenudas N 7.724.574,9550m e E 201.643,0900m; 322 º51'51" e 13,959 malté o vérre 47,
de coordenadas N 7.724.586,0830m e E 201.634,6630m; 325º1925" e 10,697 maté o vértice 48, de coordenadas N
7.724.594,8800m c E 201.628,5770m; 332º18'14" e 12,167 maté o vértice 49, de coordenadas N 7,724.605,6530m é
E 201.622,9220m; 323º14'36" e 11,878 m até o vértice S0, de coordenadas N 7,724,615,1697me E 201,615,8138m:
321º37'34" é 6,290 maté o vértice 51, de coordenadas N 7,724.620,1010m e E 201.6 M +9090m; 310º2705"e 8,622 m
52, de coordenadas N 7.724.625,6950m e E 201.605,3480m; 302º25:41" e 9,587 m até o vértice 53, de
«oordenadas N 7.724.630,8362m e E 201.597,2555m; 299º 1416" e 6,938 m uté o vértice Sá, de coordenadas N
o 91201 2my 29991256" e 3,091 malé o vémice 55, de coordenadas N 7.724.635,7340m e L:
e 8.004 m até O vértice 56, de coordenadas N 7,724,640,3110m c E 201.580,8660m,
$7, de coordenadas N 7.724,644,8460m « E 201.570,5030m; 293º02'28" e 7,755
24.647,8812me E 201.563,3669ny, 293º02'28" e 7,000 m até o vértice 59, de
até o vértice
ne 58, de coordenadas N |
meme
RR
or REGINA.
CARTÓR
IO DO oFlc
IO
as DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ESPERA FELIZ
[== AO .04%
E CNM: 038869,2.0010017-63
Ficha Nº continuação
Sogdrdenadas N
1724.654,2330
7.724.650,62 5
E 201.532 6 me E 2OL SAR 3070 nie 292º44'22º e 9,345 m até o vênice 60, de coordenadas N
2830094 1º 810m; 291º3321" e 5,250 m até SUR 7, 155 mule o NEciRS 61, de coordenadas N 7.724,661,3130m e
Rea ru € 4,893 maté 0 vénico 63, de is 62, de coordenadas N 7.724.663,2420m e E 201.527,7980mx,
ans ps 64, de coordenadas N 7724 664 Gai as N 7,724.664,3560m € E 201.523,0330m, 275*04'20" e 2,420 m
7724 poa N 7:724,664,6040m e E Ge a 27094642" e 2,503 m até o vénice 65, de
Is! 64,3460m e E 201.516,71 80m; 252043 +1190mg 259º33'56" e 1,425 m nté O vértice 66, de coorderadas N
É é 14,7540m, 244º1635! c2 375 Ratio c 2,057 maté o vértice 67, de coordenadas N 7.724.663,1350m e E
PO PRE q eli lr N 7.724.662,7040m € E 201.512,6140m:
Pes ES a pl np CA “509,3600ms 222º1720" e 3,008 m
coordenadas N 7.724.654 9560 N 7,724.658,2780m c E 201.507,3360ny, 214º15'48” e 4,020 m até o vênice 71, de
| 24,652,0420m e E 201.503 ATéO E 201.505,0730m 2084329" c 3,323 m até O vértice 72, de coordenadas N
zU1.501,2360m 201ºS4 4" e 6 at 207º1641"e 4,888 maté o vértice 73, de coorderadas N 7.724.647,6980m e E
1970553" e 5,286 maté a af nte O vértice 74, de coordenadas N 7.724.641,8630m € E 201.498,8890m;
até o vértice 76, de Aa aa o RE 7,724,636,81 1Om e 1 201,497.3350m% 200º39'23" e 4,740 m
coordenadas N 7.724.626 7579 ne E Ro e E 201,495,6620m; 2024805" c 6,094 m até o vértice 77, de
7.124.62,7500m e E 201.491.8120 Rd 216º33/48" e 2,500 m até o vértice 78, de coonleradas N
E 201.470,1386m: Lojigis gm E a 84 1648 ve 22,364 maté o vértice 79, de coordenadas N 7.724.630,2664m €
| 2051557" c 28,487 e e pira 214 maté o vértce 80, de coordenadas N 7.724.6] 1,4445mc E 201.466,2756m:
| 32,106 m até a Ver a psd de coordenadas N 7.724.585,6830m c E 201.454,1170m; 276º0719" e
ER A Ra . a coordenadas N 7.724.589,1070m e E 201.422,1940m; sem cerca; deste, segue
pademno hêe o Mara crandes, com os seguintes azimutes € distâncias: 31º46/25" € 4,528 maté o vértice 83,
gi h E Raio e a a 31º4625" 26,151 m até o vénico 84, de coordenadas N
a o a lim 1 438-5468m; 12º%45 5ste 18,764 maté 0 vértice 85, do coordenadas N 7.724.633,4886me E
Edo om nx Eidos 19,445 m até o vértice 86, de coordenadas N 7.724.652,6536m e E 201.445,785Sm; 19º
2 27 e 14,549 m até o vértke 87, de coordenadas N 7,224.666,3816me E 201.450,6040m; 22º3 08" e 9,683 maté
a vértice 88, de coordenadas N 7.724.675,3267m e E 201.454,3126m; 29º2715" e 5,702 m até o vérixo 89, de
covrdenadas N 7.724.680,292Im e E 201.457,1167nx 3924347" e 11,772 m até o vértice 90, de coordenadas N
7.724.689,3453m e E 201 .464,6407m; 4236/43" € 4,568 m até o vértice 91, de coordenadas N 7.224.692,707ime E
201.467,7334m, 294º39'59" e 34,216 m até o vértice 92, de coordenadas N 7.724.106,9866m é E 201.436,6394m%
sem cerca: deste, segue confrontando com Tdina Maria Fernandes Miranda, com Os seguntes azimutes € ditâncas: 54º
o 4"e 19,305 m até o vértice 93, de coordenadas N 7.724.718,2521m e E 201.452,3159m% S8º1 546" e 22,470 maté
o vértice 94, de coordenadas N 7.724.730,07 7m e E 201.471,4258m; 600726" € 20,927 m até o vértice 95, de
coordenadas N 7.724.140.496Im e E 201.489,8718m; 62º1034" e 18,652 m até o vértice 1, ponto inicial da deserção
deste perímetro. Todas as condenadas aqui descritas estão georreferonciadas ao Sistema Geodésico Brasikiro, a partir,
de coordenadas N me Eme encontram-se representadas no Sistema U TM, referenciadas ao Mendiano Centraln” 39º
00', figo -24, tendo como datum o SIRGAS2000. “Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção U T M - INCRA sob n.º 433.063,001,813-1, NIRF 2.838.178-4 € registro no CAR sob nº
00 3124203-8174.FD6D.1934.4FBC.BHD9.1977.0D33:08. ne
PROCEDÊNCIA: Lº2, fts. 4231, matricula 4231, Av-9, Av-IO, RH, R-12, R-13 e Av-ld, nesta Serventia. :
PROPRIETÁRIOS: 1) Edina Maria Fomandes Mininda, CPF nº 058.399.346-07, CIM G-11.862.593 SSPMG
fi g Airanda, CPF nº 576,499.366-00, CI M-4.694.902 SSPIMG, casados pelo regime da
a sm Josi Gaga E DE à e 636-34, CI M-5.571.002 SSP/MG e sim
comunhão parcal de bers: 2) Jose Rogerio Fernandes, CPF 674.905. + CL M-5.57L es
Rogéria Vieira Fernandes, CPF nº 034.730.506-79, CI MG-11.991.922 SSPMG, casados pelo regime da
o arcial de bens; 3) Adélia Maria Femandes, CPF nº 035.283.796-93, CI MG-17.925.076 SSPMG,
come SIE : 0 844.297.126-20, CH MG-6.760.233 SSP/MG é sim Michele
arcada: 4) Ronaldo Antônio Fermandes, CPF nº 944. 5 k
divorciada; 4) RONCO 1 CPR nº 044,629.266-41, CI MG.1 1.861.384 SSP/MG, casados pelo regime da
Sowa da Sib Cen se M ria Fernandes Evaristo, CPE nº 042.517.816-19, CTPS nº 99836, serie D106-
comunhão de bens; 5) Elessandra fai nº 033.073.296-00, CI M.7.365.441 SSPIMG, agricultores, casados pelo
11G é im Claudio Robio Evaristo; (OM a jes, CPF 1 OOBABAAG6SA, CO ML7.460.888 SSP/MG e sm
regime parcial de bers; 6) a CPE nº 077.562.116-18, CI M.7,460.717 SSPIMG, casados pelo regime da
Janete Rodrigues Curty Fernandes, so é Traci Siqueira Fernandes, do hr, CBR nº 042.543,426-59, CI
co arcial de bens, da niz PEOPÉS Si cio, todos brasieios, agsiculrores, residentes e domicilados no
MG-11.862.575 SSPMG, VÍA, rag município = Emol R$38,98 - TES: R$12,26 - 1SS: R$1,10 - Total: R
córrego São Domingos - É
e EA TONS RSI ofcal
ITU
qNADUS DE
EEE o SM
A ORO DO 2: qô
se gh qui REA 2947 na
pesa PRE
pis ga e se
CNM: 038869.2.0010017-63
continuação
I9 de Novembro de 2018
ordo
Pl a Escritura Pública de
a tenção datada de 290
ind ri Lage de Queroz, q india
á “m Michele Souza da Silva Fema
OJe trinta e seis Penis) - Emol R$504,0
Extinção de Condomínio, tsrada no Lº
/2018, 1º 34-ED, (bs. 143, ambas pelo 1º
matriculado, feou pertencendo somente a
des, quiEfeados acima, avaliado em R
5 = TEJ. R$194,24 - ISS: R$14,27 - Total R
Fenove mil
Protocok nº 34.973. Novembro de 2018
Av-2-10017 * 14 de dezembro de 2018 - Conôm
móvel Scmna está gravado c e
oma Clá esta do registro nº 13 na matrícula de procedê nº ef
ç “italici j sjá
Quakficada - Emol R$15,50 - PET de Usufruto Vitalício sobre 50% a Exor de Inici Sjqu ermandes,)
rr ”
19 de
- ISS: R$0,44 - Total R$20,81. Dou fé, A Ofral,
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL. e JUSTIÇA
Cartório de Registro de Imóveis de Espera Feliz -MG
(8) Sean [m)
SELO DE CONSULTA: HDCB3861 ES, EE E
Ó : 7469 RO
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 8184.4398.2989.7 eva Si
Quantidade de atos praticados; 01 e dio
Ato(s) preticado(s) por: Senmela Fraga da Silva Louzada Rubio - Escr 1
Consulte a validade deste selo no she; https Jiselos 4j
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
= CERTIFICO nos tesmos do art 19 1º da Le 8015 da 1973 que a presenta câpia é
reprodução autêntca da mabicua a que se reter Dou é douro
o)
ã OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
EseraFeio, QU LDA LOU COMARCA DE ESPERA FELIZ -MG
Sanmela Fraga da Silve Louzada Rubio
ESCREVENTE
TARDE
RECEM
en
' gana GA DT
a Ao EN O) F ie cor PA
To do pd a A E
ER Rg
FRA
E iveh algão mí
e
-—=
E ta
PT
fr dE
A
RONALDO A! ANTONIO FERNANDES )
DOC IDENTIDADE TÓRE EMISSOR) UF
6760233 SSP MG
mens mma mena ora nam semi rs is e mimos
a E ab no capeta gre DATA MASC IME TO “
844.297.126-20] 15/07/1970 |
ú FILIAÇÃO mem me k
Ta ANTONIO NASCIMENTO |
Só FERNANDES |
tg IRACY MARTA FERNANDES |
pi a a)
zo i ipveimotsoraasmnto É
od ; , PERMISSÃO CAT HAB E
De f E nro Ee À
pesa
q GE
eai VALIDADE 4º HABILITAÇÃO
ga | | 26/10 10/1995 | 1995 |
o
DATA EMISSÃO
| 22/02/2021
o 6)
cat tdo Vieirê cia Siva A
ves uipTretor Geral - Detran ES 6384662534
o man torta ra nr ari REsRANIiaa
Im. à
ag
ca pp Ega a
PROIBIDO PLASTIFICAR
T4 4062, 34
A co NG-
TRACI SIQUEIRA ERR
2LVBRO SIQUEIRA CUS ;PODIO
SILVANIRA LOPES SIQUEIRA
É MATUBALIDADE DBTADENASO E
| DIVINO-MG "26/10/194
Dae pacenÇAS + LV-? EL-14V O |
ERRO
Rae 23
Era “A o DES
dy 7
3
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO DE IMÓVEL RURAL
CIB: 9.228.217-2
Nome do Imóvel: CORREGO SAO DOMINGOS
Município: ESPERA FELIZ UF: MG
Área total (em hectares): 2,9
Contribuinte: IRACI SIQUEIRA FERNANDES
CPF: 042.543.426-59
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas do imóvel rural
acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências para esse
imóvel rural, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda
nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do imóvel rural no âmbito da RFB e da PGFN.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:45:44 do dia 04/12/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 02/06/2025.
Código de controle da certidão: 13C5.E61C.BBCO.DAAF
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO DE IMÓVEL RURAL
CIB: 9.228.217-2
Nome do Imóvel: CORREGO SAO DOMINGOS
Município: ESPERA FELIZ UF: MG
Área total (em hectares): 2,9
Contribuinte: IRACI SIQUEIRA FERNANDES
CPF: 042.543.426-59
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas do imóvel rural
acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências para esse
imóvel rural, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda
nacional (PGFN).
Esta certidão se refere à situação do imóvel rural no âmbito da RFB e da PGFN.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Iwww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:45:44 do dia 04/12/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 02/06/2025.
Código de controle da certidão: 13C5.E61C.BBCO.DAAF
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - MDA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR
EMISSÃO EXERCÍCIO 2024
DADOS DO IMÓVEL RURAL PÁG. 1/1
CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL RURAL
951.064.202.371-4 CORREGO SAO DOMINGOS
ÁREA TOTAL (ha) CLASSIFICAÇÃO FUNDIÁRIA DATA DO PROCESSAMENTO DA ULTIMA DECLARAÇÃO ÁREA CERTIFICADA”
2,9416 | Pequena Propriedade 13/02/2019 0,0000
INDICAÇÕES PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL TUNICÍPIO SEDE DO IMOVEL RURAL Es
CORREGO SAO DOMINGOS ESPERA FELIZ
MÓDULO RURAL (ha) Nº MÓDULOS RURAIS MÓDULO FISCAL (ha) Nº MÓDULOS FISCAIS FRAÇÃO MÍNIMA DE at =
13,0738 0,18 24,0000 0,1226
SITUAÇÃO JURÍDICA DO IMÓVEL RURAL (ÁREAS REGISTRADAS)
UF/MUNICÍPIO DO CARTÓRIO DATA REGISTRO REGISTRO LIVRO OU FICHA
TRANSCRIÇÃO
MG/ESPERA FELIZ 14/12/2018 10017 RA 2
ÁREA DO IMÓVEL RURAL (ha
REGISTRADA POSSE À JUSTO TÍTULO POSSE POR SIMPLES OCUPAÇÃO AREA MEDIDA
2,9416 0,0000 0,0000
DADOS DO DECLARANTE
CPFICNPJ
NOME
| Siquei 042.543.426-59
BRASILEIRA 2
DADOS DOS TITULARES
TPFICNEI
42.543.426-59
844.297.126-20
DADOS DE CONTROLE
DATA DE LANÇAMENTO NUMERO DO CCIR DATA DE GERAÇÃO DO CCIR q
17/06/2024 63180403247 18/07/2024 DATA DE VENCIMENTO: **/+ oa
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS (R$)
DÉBITOS ANTERIORES TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS VALOR COBRADO MULTA. JUROS VALOR TOTAL
35,05 5,39 40,44 0,00 0,00 *** QUITADO ***
OBSERVAÇÕES
1. ESTE DOCUMENTO SÓ TEM VALIDADE APÓS A QUITAÇÃO DA DEVIDA TAXA.
2: TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS DO EXERCÍCIO JÁ QUITADAS,
3. IMÓVEL NÃO POSSUI DADOS GEOGRÁFICOS CADASTRADOS NÃ BASE SIGEFINCRA PARA APRESENTAR O CROQUIPLANTA,
DETENÇÃO (7)
CONDIÇÃO
Usufrutuário
Nu-Proprietario
NOME
Iraci Siqueira Fernandes
Ronaldo Antonio Fernandes
100,00)
ESCLARECIMENTOS GERAIS
1. ESTE CERTIFICADO É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA DESMEMBRAR, ARRENDAR, HIPOTECAR, VENDER OU PROMETER EM VENDA O IMÓVEL RURAL E PARA HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL OU JUDICIAL "SUCESSÃO CAUSA MORTIS”, DE ACORDO COM OS
PARÁGRAFOS 1º e 2º DO ARTIGO 22 DA LEI 4947/65,
2, SEMPRE QUE OCORREREM ALTERAÇÕES NO SEU IMÓVEL, SEJA POR COMPRA, VENDA, PERMUTA, DOAÇÃO, ETC. OU NAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO, REALIZE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE PROPRIEDADE
(OCR) OU PROCURE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA OU À UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - UMG, PARA ATUALIZAR O SEU CADASTRO RURAL.
3.AS INFORMAÇÕES DESTE CERTIFICADO SÃO EXCLUSIVAMENTE CADASTRAIS, NÃO LEGITIMANDO DIREITO DE DOMÍNIO OU POSSE, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 3 DA LEI 5.868/72.
4. TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS FOI LANÇADA COM BASE NAS SEGUINTES LEGISLAÇÕES: LEI 8847/94, DECRETO LEI 1.089/82, LEI 4 504/84, DECRETO 55.891/65 E DECRETOS LEI 57166,
5, O TERMO “IMPRODUTIVO: NO CAMPO "CLASSIFICAÇÃO FUNDIÁRIA” INDICA QUE O IMÓVEL RURAL NÃO ATINGIU OS ÍNDICES QUE O CLASSIFICARIAM COMO PRODUTIVO, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO 6º DA LEI 8.620/90.
8. FMP-— FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEIS 868/72.
7. ÁREA CERTIFICADA CONFORME DISPOSTO NA LEI 10.267/01 E SUAS ALTERAÇÕES.
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS
1.0 PRESENTE DOCUMENTO SÓ PODERÁ SER PAGO NO BANCO DO BRASIL.
2.OCCIR COMA TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS NÃO QUITADA ATÉ A DATA DE VENCIMENTO DEVERÁ SER REEMITIDO, PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE MULTA E JUROS - LEIS 6022/90, 8847/94 E 38391
3.0 CCIR SÓ É VÁLIDO COM A QUITAÇÃO DA TAXA.
2. A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS OBEDECERÁ OS SEGUINTES CRITÉRIOS.
A) PARA OS IMÓVEIS RURAIS CONSTANTES NO SNCR ANTES DO ÚLTIMO LANÇAMENTO MASSIVO, O VALOR DA TAXA É RELATIVO A TODOS OS EXERCÍCIOS NÃO LANÇADOS;
B) PARA OS IMÓVEIS RURAIS INCLUÍDOS NO SNOR APÓS O ÚLTIMO LANÇAMENTO MASSIVO. O VALOR DA TAXA REFERE-SE AOS EXERCÍCIOS NÃO LANÇADOS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE INCLUSÃO,
? VALOR DE DÊBITOS ANTERIORES REFERE-SE ÀS TAXAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AOS EXERCÍCIOS CORRESPONDENTES AO ULTIMO LANÇAMENTO MASSIVO, CUJA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO FOI
EGISTRADA ATÉ A DATA DE EMISSÃO DESTE CERTIFICADO.
Número de Autenticidade
09660.08750.08375.02425
Ministério da Economia Imposto sobre a Propriodade Territorial Rural
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Exercício 2022
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR DO EXERCÍCIO DE 2022
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Identificação CIB: 9.228.217-2
Nome: CORREGO SAO DOMINGOS
Endereço: OUTROS CORREGO SAO DOMINGOS
Município: ESPERA FELIZ
rea Total: 2,9 ha
CEP: 36830-000
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome: IRACI SIQUEIRA FERNANDES USUFRUTUARIA
CPF: 042.543.426-59
Endereço: RUA CARANGOLA
980 Complemento: SINDICATO
SANTA INES
ESPERA FELIZ
36830-000 Telefone: (32) 3746-1198
DUTRAS INFORMAÇÕES DA DECLARAÇÃO
Declaração Retificadora: Não
onforme dados declarados, o Imóvel enquadra-se como Imune pelo motivo A,
Declaração recebida via Internet JV
pelo Agente Receptor Serpro
em 29/09/2022 às 18:56:41
0263990736
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR DO EXERCÍCIO DE 2022
Sr (a) IRACI SIQUEIRA FERNANDES USUFRUTUARIA, inscrito(a) no CPF sob o nº 042.543.426-59.
O NÚMERO DO RECIBO da DITR do exercício de 2022 apresentada em 29/09/2022, às 18:56:41, referente ao CIB 9.228.217-2,
é:
Este número é de uso pessoal e NÃO deve ser fornecido a terceiros. Guarde-o, pois ele será necessário caso deseje retificar esta
declaração.
Digitalizado com CamScanner
PREFEITURA DE ESPERA FELIZ
DIRETORIA DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO
Praça Doutor José Augusto, nº 236 - Sala 09, Espera Feliz-MG, CEP: 36.830-000
direngprefG)gmail.com| Tel.: (32) 3746-2650
RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA
30 de novembro de 2024
Ademuidon Hacomel Ribeiro
Engênheiro Civil
CREA-MG 207441/D
Prefeitura de Espera Fel
Copyright O Prefeitura Municipal de Espera Feliz - MG
Praça Dr. José Augusto - Espera Feliz MG - Centro
Cep: 36830-000 Fone: (032)3746-1306 | www.esperafeliz.mg.gov.br
Córrego São Domingos
Espera Feliz-MG
PREFEITURA DE ESPERA FELIZ
DIRETORIA DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO
Praça Doutor José Augusto, nº 236 - Sala 09, Espera Feliz-MG, CEP: 36.830-000
direngprefGOgmail.com| Tel.: (32) 3746-2650
1. DESCRITIVO
Trata-se de vistoria realizada para verificação de uma área de terras
constante de 02,94,16ha, Córrego São Domingos, Zona Rural, em Espera Feliz-
MG.
Os proprietários solicitam Expansão de Área Urbana do local
mostrado na figura 01.
Figura 1 - Localização da área de terras, na Fazenda Córrego São Domingos. (Imagem google earth)
2. VISTORIA
Foi realizada a inspeção visual no dia 30 de novembro de 2024.
miison Jkcomel Ribeiro
Engenheiro Civil
IG 2074411
Prefeitura flo Esaura Petty
tunicipal de Espera Fe (
Espera Feli
ay PREFEITURA DE ESPERA FELIZ
Bs DIRETORIA DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO
Praça Doutor José Augusto, nº 236 - Sala 09, Espera Feliz-MG, CEP: 36.830-000
direngprefG)gmail.com| Tel.: (32) 3746-2650
3. CONCLUSÃO
Após vistoria realizada no local, foi constatada a necessidade de
regularização da área. Para isso, conforme previsto na Lei 36/2018 (Dispõe
Sobre o Uso e Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Espera
Feliz/MG) em seu artigo 15:
e Art 15- O município poderá declarar área de expansão urbana, através
de legislação específica, as localidades do município providas de
infraestrutura mínima as quais perderam as características rurais.
[..]
Portanto, para esta Diretoria de Engenharia, não há impedimento para
o seguimento do processo de aprovação e regularização da área.
Sendo o que se apresenta para o momento, desde já, colocamo-nos
a disposição para maiores informações.
Espera Feliz-MG, 01 de novembro de 2024
comer Ribeiro
207441D
(y Suicomêr Ribeiro
Engenheiro Civil CREA-MG 207441/D
ara Feliz - MG
z MG - Centro
esperafeliz.mg.gov.br
Copyright O Prefeitura Munic cipal ( de Es
raça Dr |
| |
CÓRREGO SÃO DOMINGOS
.ÉDINA MARIA FERNANDES MIRANDA
058.399.346-07
JOSÉ SALVADOR DE MIRANDA
576.499.366-00
ADÉLIA MARIA FERNANDES
035.283.796-93
RONALDO ANTÔNIO FERNANDES
844.297.126-20
Estrodo
e! PLANTA
Aprovado pela prefeitura municipal
À "2 de Espera Feliz - Minas Gerais
130"cat” Espera Feliz 08 1/2. 124.
2os6ha | osirirha 102097 m
19/06/2017 4231