materia nº 4/2025

Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG
, Tel.: (32) 3746-1306
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder
- ) Subvenção Social para Sr. Sirlei Januário de Oliveira.
O Prefeito do Município de Espera Feliz, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta a
Judiciosa apreciação da Colenda Câmara a Vereadores o seguinte Projeto de
Lei:
Artigo 1º- Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção social no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Sr.
Sirlei Januário dê Oliveira, HMM portador do CPF n. 003 HS e cic
n. HMM residente e domicitiado na rua Antônio simiguet,
bairro Santa Inês Il, Espera Feliz/MG.
Art. 2º - O repasse será efetivado em parcela única, no
tdo de 10 tia mi a contar da Ee diretamente em conta bancária
i Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação. ; a,
Prefeitura Municipal de Espeya Feliz, 06 de fevereiro de 2025.
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dead Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG
Tel.: (32) 3746-1306
Justificativa
Trata-se de projeto de lei municipal de subvenção que
autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social para Sr.
Sirlei Januário de Oliveira.
A Secretaria de Meio Ambiente do Município, por inspeção
in loco, vistoriou o imóvel de propriedade do Sr. Sirlei Januário de Oliveira,
localizado na rua Antônio Simiqueli, bairro Santa Inês Il, Espera
Feliz/MG, onde apurou que em detrimento de fortes chuvas ocorridas no dia
26.10.2024, com acumulo de volume de agua da BR-482, ocorreu entupimento
o de uma manilha do município, vindo o muro de contenção do talude aos
fundos do imóvel a colapso e atingiu a parede de fundos, comprometendo a
estrutura da varanda do imóvel, senão veja:
. Por essa razão, considerando que a responsabilidade é do
município, se faz necessário a reparação administrativa, evitando ajuizamento
de ação.
É Ante o'exposto, e de suma importância a aprovação deste
projeto em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, razão pela qual contamos
com o apoio dos nobres pares. |
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ee” PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG
: Tel.: (32) 3746-1306 . .
feio nº: 31/2025 sr
Assunto: Encaminhamento - (faz)
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: 06/02/2025
É senhor, Presidente, + . = . N
Vimos encaminhar Projeto de Lei, explicitado abaixo
para apreciação desta Egrégia Casa de Leis:.
projeto de Lei - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social para Sr. Sirlei Januário de Oliveira.
1 , Certos” de. contarmos com a atenção dos nobres
vereadores, desta Egrégia Casa de Leis, solicitamos apreciação
do presente projeto de. lei em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA,
antecipamos agradecimentos
=
E a
- Atencios ent 5
N
OZIÉL GOMÉS DA SILVA
Prefeito Municipal
Ao Exmº Sr.
* MATUSALÉM MARQUES DE OLIVEIRA
- Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
ESPERA. FELIZ -. MG
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