br-locleg corpus explorer

← Espera Feliz (MG)

materia nº 7/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ A FIRMAR ACORDOS EXTRAJUDICIAIS PARA INDENIZAR PREJUÍZOS CAUSADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5245

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Finalizado e publicado
2025-02-21 Proposição transformada em lei por promulgação
2025-02-20 Aguardando sanção, promulgação e publicação
2025-02-18 Proposição aprovada em turno único A
2025-02-18 Aguardando deliberação em Plenário
2025-02-11 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
2025-02-10 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça
2025-02-10 Proposição distribuída às comissões
2025-02-10 Aguardando distribuição
2025-02-10 À autoridade superior para decisão
2025-02-10 À Secretaria Legislativa para Análise

Documents (1)

texto original #

status: pending_ocr · pages: 4

No extracted text — status pending_ocr.

open original →