materia nº 8/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 20)
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBL D-svir
O SINDICATO DOS PRODUTORES
RURAIS DE ESPERA FELIZ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais
de Espera Feliz, CNPJ 26.140.210/0001-79, com sede no Município de Espera
Feliz, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
EM, N 7/03/90
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Câmara de Vereadores, 21 de fevereiro de 2025 E
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Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP: 36830-000 - Cx. Postal 12
Fone: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
Email: camaraesperafeliz.mg.leg.br
Portal:www.esperafeliz.mg.leg.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O Sindicato dos Produtores Rurais de Espera Feliz desempenha um papel
fundamental na defesa dos interesses dos agricultores e pecuaristas do
município, promovendo o desenvolvimento do setor agropecuário e contribuindo
para a economia local. A entidade atua no apoio técnico, na capacitação dos
produtores e na intermediação de políticas públicas voltadas para o setor rural.
Dessa forma, a declaração de Utilidade Pública permitirá que o sindicato amplie
sua atuação, possibilitando a formalização de parcerias e o acesso a recursos
que fortalecerão ainda mais sua missão. Contamos com o apoio desta Casa
Legislativa para a aprovação da presente proposição em REGIME DE
URGÊNCIA.
Câmara de Vereadores, 21 de fevereiro de 2025
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