Cas CÂMARA MUNICIPAL
DE ESPERA FELIZ
= CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DA CÂMARA
ao
PROJETO Di BB
nBd vagão 44 407 12085
Assunto / Ementa,
Audi
E E/aa
6 Q
AUTORIA / Vereador a): '
- ANDAMENTO
Observação
ÂMARA MUNICIPAL P
ESPERA FELIZ -MG|.
e ic
APROVADO
5 108 logos
SETAça Dr José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - - Espera Feliz -
Tel: (32) AO,
Autoriza o Poder | Executivo, n
Municipal a repassar -recursos -
“financeiros à Paróquia. São
sebastião, para ins de
manutenção da Igreja Matriz. de
são Sebastião, bem tombado: pelo
Patrimônio cuttural Municipal, e
dá outras providencias:
ENTRADA -
N
O Povo do-Município de Espera Feliz; por
representantes legais na Câmara Municipal, aprova e o :
eito Municipal sanciona a seguinte Lei: x
E “ -
tuar repasse financeiro à Paróquia são Sebastião, entidade
vada sem - fins lucrativos, inscrita no CNPJ- nº
041938.603/0001-90, “com sede em Espera Feliz :- MG, até o valor -
dgi R$: 70.000,00 (setenta Mil Reais), destinado exclusivamente
in
pa é
Os co Art. -IºFica o: Poder Executivo Municipal autorizado: a
e
RI
àlrealização “de: serviços de manutenção e conservação da Igreja.
Matriz ide “são SUAS TIDO! bem inventariado pelo Patrimônio
cigltural Municipa ú :
“Art. 2º O valor referido , no artigo; anterior, será,
repassado, observando-se” os “princípios: da” Tegalidade,
“impessoalidade, moralidade, publicidade,-eficiência e interesse
nesta Leis, com a seguinte classi
público, à Parou de. são Sebastião, entidade proprietária do
referido imóvel É
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional: especial, no orçamento vigente, no valor de até R$
2 78.474.39 (setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Setenta e Quatro
Reais e Trinta e Nove centavos), pará atender à despesá prevista
icação oreamentária:
RGÃO: 00002 - “PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
UNIDADE. ORÇAMENTÁRIA: - 008 —- FUNDO MUNICIPAL. DE PROTEÇÃO AO
PATRIMÔNIO CULTURAL
UNÇÃO: 13 = CULTURA. «
-SUBFUNÇÃO: 391.- PATRIMÔNIO - HISTÓRICO, ARTÍSTICO: E
ARQUEOLÓGICO
PROGRAMA: 0012 - PATRIMÔNIO, ARTÍSTICO E CULTURAL
AÇÃO/ATIVIDADE: 2.155 - MANUTENÇÃO DAS rsVAPADÃS dg Le fi bgolslação o Justiça
PATRIMÔNIO CULTURAL EA
ELEMENTO DE- DESPESA: 3.3.50.41 - CONTETAUTGÕES RR Es Jo35
Praça Dr. José Augusto, 251- CEP 36830-000 - Espera Feliz -
Tel.: (88 3746-1306 E
"FONTE DE RECURSOS: 15000000000 - Recursos não dancuiados de
Impostos - CLivre) : eEr
Art. 4º Para “cobertura: do crédito adicional. especial a
que se refere” o artigo. anterior, fica .o-. Poder Executivo
autorizado a proceder à anulação parcial--ou- total da seguintes
dotações orçamentárias:
Ficha: 0000132 Os açao: 00002004: 0618300142. 024 Elemento de-
Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa
Jurídica Fonte. de Recursos:-.-15000000000. - - Recursos não
Vinculados de Impostos - (Livre) x
“(B. Ficha: 0000194 Dotação:--00002006.1230600402.032- Elemento de
E Despesa: 33903000000 '- material -de Consumo. Fonte de Recursos:
15000000000 -: Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Ficha: 0000873 Dotação: 00002012..0824300202.094 ” Elemento de
“pespesa::33504300000 - subvenções Sociais Fonte de Recursos:
15000000000 - Recursos não vinculados de Impostos - (Livre)
Ficha: 0000972 Dotação: “00002014: 2060800212: 107 Elemento - “de
Despesa: - 33903100000' - Premiações.. “culturais, Artísticas, -
Científicas, Desportivas e outras. ; É :
Fonte de “Recursos: EP OOBO DONO Recursos: não Vinculados de
Ampostes = (Livre)! É Aimee :
; art: 5º Com o: repasse “de-que trata esta Lei, a 1 Paróquia
São: Sebastião, . ficará condicionada, à prestação de contas de
forma pormenorizada, com apresentação de notas fiscais de todo
material adquirido; serviços executados e pago, inoprazo de 06
(seis)“meses;, “a: contar da efetivação: do pagamento, sob' pena de
e “devolução - do--numerário-e responsabilização: nos” termos aa
Tegislação- vigente. : : E
o
,
: art. 6º Esta Lei entra-em vigor na data “de sua
publicação:
Paço Municipal Prefeito Braz Grillo, 11 “de julho de 2025:
OZIEL GOMES DA irado do forima digital por OZIEL :
A À DASILVAS2238513604 j
*— SILVA:92238513604 | “Dados: 2025.07.11 14:07:40 -0300'
RR Ss ane “OZIÉL GOMES DA SILVA
Eee Ê ' Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL. DE ESPERA FELIZ
Praçã Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - Espera Feliz - TER
* Telé (32) 3746-1306
justificativa
-O presente Projeto de Lei propõe a autorização para
repasse : financeiro, à Paróquia são Sebastião, sediada no
“município de Espera Feliz '- MG, destinado à execução de serviços
de manutenção da Igreja Matriz de São Sebastião.
A Igreja Matriz é reconhecida como bem pelo Patrimônio
cultural. Municipal, sendo, portanto, de interesse histórico,
arquitetônico e cultural da coletividade. Sua preservação é-
indispensável para a salvaguarda-da memória: da comunidade local,
cumprindo papel essencial” na construção da identidade cultural
E do município:
Que o
ENCRRA O. objetivo--do- repasse é viabilizar a pintura e a
-- manutenção corretiva da edificação. Trata-se, pois: de uma ação -
de conservação/patrimonial-que-atende ao interesse público e que
se alinha com a-política. municipal ide valorização dos bens
-culturais materiais que fazem parte da memória e história dos
munícipes. : e Ages 6 : ; E rER
“Desta forma, o repasse tem natureza de contribuição para
fins. específicos: de“ preservação cultural, em: consonância com o
que -preveem as. normas: vigentes. A proposta respeita os
; princípios. constitucionais. de legalidade, "impessoalidade - e .
-- moralidade, e está “amparada na possibilidade de colaboração do <
“Poder. Público com. entidades privadas sem fins lucrativos, desde Ê
que haja -finalidade-pública envolvida, como é o caso da proteção
-" — ao patrimônio. histórico-cultural. E PE SAS a
e - -" Ante. o exposto, justifica-se plenamente a- aprovação -
N) » deste. Projeto de Lei. is :
Ê Paço Municipal “Prefeito. Braz Grillo, EA de: julho de 2025.
'OZIEL GOMESDA: oz cont po Re
N 4 SILVA:92238513604 o
SI LVA:9223851 3 604 Dados: 2025.07.11 14:08:47 0300" |
“Oziel Gomes da Silva
Prefeito Municipal
+
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - Espéra Feliz - MG
Tel.: (32) 3746-1306 ;
o nº: 167/2025
- Assunto: - Encaminhamento = (faze 6
Serviço: | Gabinete do Prefeito
Data: 11/07/2025
“senhor Presidente,
Vimos encaminhar Projeto de Lei, explicitado: abaixo
A para apreciação desta Egrégia-Casa de Leis: 2 :
Projeto de Lei = Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar recursos financeiros à Paróquia São Sebastião, para
fins - de manutenção da: Igreja Matriz de são Sebastião, bem
- tombado “pelo: Patrimônio ' cultural Municipal, e dá outras
- providências. - re :
is a certos - de: contarmos-: com. ar atenção dos nobres:
vereadores, desta Egrégia Casa de Leis, solicitamos apreciação
do presente projeto de lei em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA,
antecipamos agradecimentos É capo A q -
x
fa) o e Atenciosamente,
da 3 g OZIEL' GOMES DA Assinado de forma digital por OZIEL
GOMES DA SILVA:52238513604
EN SILVA:92238513604 Dádos:202507.114:11:3-0300'
OZIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
AO Exmº Sr. e PES -
MATUSALÉM MARQUES 'DE OLIVEIRA - a
presidente da Câmara Municipal de vereadores
ESPERA FELIZ - MG ;
x E . S E v
1
Praça Dr. José Augusto - Espera Feliz MG - Centro Fone: (032)3746-1306 | www.esperafeliz.mg.gov.br
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Obra: Renovação da fachada da Igreja - Paróquia São Sebastião
Local: Rua Dom Carioto
Referência - Tabela SETOP REG. LESTE - 01/2025 (COM DESONERAÇÃO)! SINAPI - 12/2024 (DESONEI
[Prazo de Execução: 2 meses
direta
10/06/2026
29,46%
PR. UNIT. C/
BDI(R$)
FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PLACA DE OBRA EM CHAPA
[GALVANIZADA 26, ESP. 0,45MM, DIMENSÃO (3X1,5)M, PLOTADA COM
ED-28427 | |ADESIVO VINÍLICO, AFIXADA COM REBITES 4,8X40MM, EM ESTRUTURA
METÁLICA DE METALON 20X20MM, ESP. 1,25MM, INCLUSIVE SUPORTE EM
EUCALIPTO AUTOCLAVADO PINTADO COM TINTA PVA DUAS (2) DEMÃOS.
LIMPEZA DE CALHA EM CHAPA GALVANIZADA OU EM PVC, INCLUSIVE
DESOBSTRUÇÃO
ED-50514 |PREPARAÇÃO PARA EMASSAMENTO OU PINTURA (LATEXIACRÍLICA) EM
DSO (PAREDE, INCLUSIVE UMA (1) DEMÃO DE SELADOR ACRÍLICO
ED-50263
FORNECIMENTO DE ANDAIME METÁLICO TUBULAR TIPO TORRE (LOCAÇÃO),
ED-9076 | INCLUSIVE RODÍZIOS, EXCLUSIVE MONTAGEM E DESMONTAGEM a 288 Ed
ED-9077 | MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIME METÁLICO TUBULAR TIPO 2240
| TORRE, EXCLUSIVE FORNECIMENTO DO ANDAIME
[PINTURA ACRÍLICA EM PAREDE, DUAS (2) DEMÃOS, COM APLICAÇÃO
ED-50451 |MANUAL, EXCLUSIVE SELADOR ACRÍLICO E MASSA ACRÍLICAICORRIDA $ R$15,49 2005 23.105,62
(PVA)
[PINTURA ESMALTE BASE ÁGUA EM SUPERFÍCIE DE MADEIRA, TRÊS (3)
ED-14801 |DEMÃOS, COM APLICAÇÃO MANUAL, EXCLUSIVE FUNDO NIVELADOR E 4 R$2332 30,19 362,28]
MASSA A ÓLEO, INCLUSIVE PREPARAÇÃO DA SUPERFÍCIE COM LIXAMENTO
PINTURA COM FUNDO ANTICORROSIVO (ZARCÃO) EM ESQUADRIA E
ED-50532 |SUPERFÍCIE METÁLICA, UMA (1) DEMÃO, INCLUSIVE PREPARAÇÃO DA R$14,86 19,24 1.573,83
SUPERFÍCIE COM LIXAMENTO
PINTURA ESMALTE BASE ÁGUA EM SUPERFÍCIES METÁLICAS, TRÊS (3)
ED-14800 |DEMÃOS, COM APLICAÇÃO MANUAL, EXCLUSIVE FUNDO ANTICORROSIVO E R$31,18 “0,37 3.302,27]
[PREPARAÇÃO DA SUPERFÍCIE COM LIXAMENTO
(PINTURA ESMALTE BASE SOLVENTE EM GUARDA CORPO, COM OU SEM
ICORRIMÃO, DUAS (2) DEMÃOS, INCLUSIVE UMA (1) DEMÃO DE FUNDO R$37,15
|ANTICORROSIVO.
48,09
101092- — [PISO EM GRANITO APLICADO EM CALÇADAS OU PISOS EXTERNOS.
SINAPI JAF. 05/2020 - PARA AS ESCADAS E PATAMAR COR CONFORME PROJETO -
122024 —|AMARELO FLORENÇA (OU GUIMARÃES) FLAMEADO.
98671 - SINAPI|PISO EM GRANITO APLICADO EM AMBIENTES INTERNOS. AF. 09/2020 -
pa 12/2024 — |AMARELO FLORENÇA (OU GUIMARÃES) POLIDO.
R$325,80 421,78 10.509,58]
VALOR TOTAL] R$ 78.474,39
te
Data: 10/06/2025
Brenda Gomes Dutra Prefeitura Municipal de Espera Feliz - MG
Engenheira Civil CREA-MG 256906/D Ozlel Gomes da Silva |
F 6, Arquiteta e Urbanista:
Pout Rss galo Camila Resgala Silva Valente
ABL ETA UBBANISTA) CAU: A122399-2
PROJETO ARQUITETURA SACRA MATRIZ SÃO SEBASTIÃO — GABARITO PARA PINTURA
SIGNIFICADOS CORES PARTE EXTERNA
O corpo da igreja será sustentado pelo vermelho/vinho que representa o guerreiro e mártir, indica coragem e força por
causa de São Sebastião.
As paredes que contém as demais portas com o acesso ao interior (com exceção à parede da porta principal), as
molduras das janelas e no nicho da porta principal, ou seja, todas as entradas do templo estão envolvidas com o azul
que representa a proteção de Nossa Senhora (homenageada aqui com o título de NS da Glória) nos lembrando que
a Virgem Santíssima sempre direciona a nossa vida ao encontro de Teu Filho Jesus.
O dourado e o marrom que representam o Cristo tanto em sua realeza, como no conforto, sobriedade e segurança,
são intercalados nos adornos das fachadas e nas paredes da janela dos sinos.
O areia que também nos aproxima da e simplicidade do Cristo, fica presente nos demais volumes anexos da Matriz.
Para a escadaria da Matriz foi proposto o revestimento com granitos polidos (nos espelhos) e flameados (nos pisos).
“eSysnÇ ep |os O 2 anb oJs> OU OXIJ Jeyjo O usa) à sna> O eJed eyjo opta) oBIyseqas OBS — SNIS O — |nzy
“eulun|! sou anb jog O *OLIQsUaISO OU OJsS oudoJd
O “Ou op opÍeIsajiueu eJauid e Jos JOd “apepiun a eIuouuey *opSiajIad PIIJIUBIS - OUBLIOY OMY 3 OjnID;
- n9D sojoquiis
«Iueul
OSOLIOJIA à OJIaJJ2NB OJUeS *OJS1I> ap Opepjos un “efas no * suyD sajtus, ap e(18] essou ejad opeJapisuo> a oeiseqas
OBS “apepiliqeinp ens ejay OBÍBIDOSSE * [2 ADUZAUI, BDIJIUBIS à SEUIEPE 08518 Op PALIAP ajueÚweIp atwou O - aJueÚuei;;
«SPWDa]; WIOD sOpefan|e à
310A1P BUIN E OpeJJPUIR |O] OBI)SLGAS OBS, “9 JOUI E 3 BPIA P OpUPjUasaJdau — SapJaA suaBBUJO) UIOD S310 MP ap soyje;,
“eo | ejouejd O = sieipJe> sojuod oenb so toueuny ajuu| Op sope| p OBS - oSuesO7 à OpeJpentd;,
- BU SOJOQUIIS
:OpIyjo>sa Ojuauia]a epeo> ap
sagópol|dxa se angas *,0]SUD OP OU9JsIUI OP sag5ejsajgiueu OBS sojues so, anb opueo>igiuBis “(OUBuIOL O>1 ap BINInugsa)
na à (epespenb esnynusa) eua :saued z ap ojsoduio? a opseqas OBS ap WaSew] e Jaq3251 eJed Ojo [BIA O
“JOJODUI 3 9P1DA “OjaJeuE *|nze SUO] SOU SOB SOIPIA à ajuasedsuemy
xapuilq Os!] OJPIA 'oppayjaaua 102 eu Ola) ap BANInIjSo UIOD [BIA Win JOd ope>04) Jos (Opezen oyuio(y) oSoqo>
O “euJa]xa OpÍezIensia WOD OJpOJped Op uta8eu! e Poly apuo |ejuoly aued eu ogsuan1a]ui eun ojsodoJd puas
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ARQUITETA AUBBANISTA CAU: AI22399-2
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Clnlhy balho Camila Resgala Silva Valente
ARQUITETA URBANISTA CAU: Al22399-2
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Arquiteta e Urbanista:
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Oval Camila Resgala Silva Valente
ARQUITETA EURENISA CAU: A122399-2
DOURADO EM METAL
(5) ()) O Arquiteta e Urbanista:
ama sgralh Camila Resgala Silva Valente
ARQUITETA BURBANISTA CAU: Al22399-2
EN Arquiteta e Urbanista:
Oosuly bsgalhy Camila Resgala Silva Valente
ARQUIZEIA URBANISTA CAUiAIZaS9o-2
MARROM
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Arquiteta e Urbanista:
Camila Resgala Silva Valente
CAU: Al22399-2
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euigntay Caajal, jo) Camila Resgala Silva Valente
ARO) EIA ISURBANISIA CAU: A122399-2
e espa CeIPR PS GRANITO POLIDO
(Obs.: Caso optem por diferenciar, o piso do patamar e o piso do primeiro degrau de cada porta poderá ser em um granito
com tom próximo, porém Flameado para não ser escorregadio)
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Arquiteta e Urbanista:
(é)
(Dm jo) Sm 0% Camila Resgala Silva Valente
ARQUITETA TRURBANISTA CAU: A122399-2
GRANITO FLAMEADO
1 G EN Arquiteta e Urbanista:
Cult Resgal Jay Camila Resgala Silva Valente
AmaUirETA URBANISTA CAU: A122399:2
Arquiteta e Urbanista:
Camila Resgala Silva Valente
ARU PETATSUBBA ISA CAU: AI22399.2
ESPECIFICAÇÕES: TINTAS e PRODUTOS
*vinho — Vermelho Terra (base Suvinil Premium toque fosco completo).
*azul — Azul Del Rey (base decora mate fosco).
*marrom -Planície Infinita (fosco completo Suvinil Premium toque fosco).
*areia — Areia (base rende e cobre muito Suvinil).
*dourado automotivo — Yellow Orange m.2c (dourado wanda tinta poliéster automotiva).
*verniz — Verniz automotivo PU 5500 alto sólido wanda.
*prime — Prime automotivo maxi Rubber universal.
*massa acrílica — Suvinil.
*thinner PU.
*aguarraz.
*granito — Amarelo Florença (ou Guimarães) - Flameado para os pisos do patamar e da escada e Polido para espelhos e
barrada da fachada frontal.
*trilho U — 1/2" alumínio entre peças de granito polido (espaçamento de aproximadamente 60cm
de altura).
Obs.: Observar a superfície da parede após as aberturas para a passagem dos conduítes da iluminação externa. Na maioria das
vezes, há a necessidade de aplicar massa acrílica no local, mas já foi discutida a possibilidade da troca para a utilização de ,«
textura grafiato se as paredes estiverem com muitas imperfeições. Peço que recorram à arquiteta para a decisão final.
«9
e
PACHO DA PRESIDÊNCIA - CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
PROJETO DE LEIN. 31/2025 DE 11 DE JULHO 2025
Assunto: envio às Comissões
Nos termos do Regimento Interno desta Câmara Municipal, determino a
distribuição do Projeto de Lei N. 31/2025, de 11 de julho 2025 à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças e Orçamento para
análise e emissão do respectivo parecer.
Câmara Municipal de Espera Feliz, 11 de julho de 2025
Matusalém Marques de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz
e
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31 DE 11 DE JULHO DE 2025
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL E ORÇAMENTO E FINANÇAS
O projeto encontra amparo jurídico na Lei Federal nº 1.493/1951, que
autoriza a concessão de subvenções a instituições privadas sem fins lucrativos
voltadas à assistência social, educacional e cultural, mesmo que não
organizadas sob a forma de associação, como é o caso da Paróquia São
Sebastião — pessoa jurídica de direito privado, com finalidade religiosa,
cultural e comunitária.
Adicionalmente, o repasse proposto se reveste de natureza de
contribuição pública para fins de preservação cultural, o que se alinha ao art.
215 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público o dever de proteger
o patrimônio cultural brasileiro, incluindo bens de valor histórico, artístico e
arquitetônico. Indica-se a realização de um instrumento jurídico próprio para o
repasse voluntário do recurso público, neste caso, convênio.
Verifica-se a existência de dotação orçamentária específica para o
repasse (função 13 — Cultura; subfunção 392 — Patrimônio Histórico), com a
criação de crédito adicional especial, nos termos do art. 41, Il e art. 43 da Lei nº
4.320/1964. Há também indicação da fonte de recursos (livres), bem como a
anulação de dotações compatíveis, assegurando equilíbrio financeiro.
A manutenção atende ao interesse público e à salvaguarda da memória
e identidade cultural da comunidade. A destinação de recursos à sua
preservação, ainda que feita à entidade religiosa, observa o caráter laico do
Estado, desde que desvinculada de atividade evangelizadora e vinculada à
proteção do patrimônio histórico-cultural. FAVORÁVEL COM EMENDA
MODIFICATIVA E ADITIVA.
Sala das Comissões, 15 de julho de 2025
isa na
FelipeXPP)
Membro Titular da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Relator
O
Pelas conclusões
Robson de Souza Lacerda (PSDB)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Alair osé da Silva (AVANTE)
Membro Titular da Comisão de Legislação, Justiça e Redação Final
Sandra Donadio de Carvalho Coelho (PMDB)
Presidente da CQmissão de-Orçamento e Finanças
José David Coimbra Dares (PP)
Membro Titular da Comissão de Orçamento e Finanças
Fono gr pão
Fileto José“dos Santos Lopes (Avante)
Membro Titular da Comissão de Orçamento e Finanças
O
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 31, DE 11 DE JULHO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar recursos financeiros à
Paróquia São Sebastião, para fins de
manutenção da Igreja Matriz de São
Sebastião, bem inventariado pelo
Patrimônio Cultural Municipal, e dá
outras providências.
O Povo do Município de Espera Feliz, por seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse
financeiro à Paróquia São Sebastião, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ nº 04.938.603/0001-90, com sede em Espera Feliz — MG, até o valor de
R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado exclusivamente à realização de
serviços de manutenção e conservação da Igreja Matriz de São Sebastião, bem
inventariado pelo Patrimônio Cultural Municipal.
Art. 2º - O valor referido no artigo anterior será repassado mediante termo
de colaboração ou instrumento jurídico equivalente, observando-se os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
especial, no orçamento vigente, no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais),
para atender à despesa prevista nesta Lei, com a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO: 00002 — PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008 — FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO
PATRIMÔNIO CULTURAL
FUNÇÃO: 13 — CULTURA
SUBFUNÇÃO: 391 — PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
PROGRAMA: 0012 - PATRIMÔNIO, ARTÍSTICO E CULTURAL
AÇÃO/ATIVIDADE: 2.155 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PATRIMÔNIO
CULTURAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.41 - CONTRIBUIÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos -
(Livre)
q
Art. 4º - Para cobertura do crédito adicional especial a que se refere o
artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a proceder à anulação parcial ou
total das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha: 0000132 Dotação: 00002004.0618300142.024 Elemento de Despesa:
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica Fonte de
Recursos: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Ficha: 0000194 Dotação: 00002006.1230600402.032 Elemento de Despesa:
33903000000 - Material de Consumo Fonte de Recursos: 15000000000 -
Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Ficha: 0000873 Dotação: 00002012.0824300202.094 Elemento de Despesa:
33504300000 - Subvenções Sociais Fonte de Recursos: 15000000000 -
Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Ficha: 0000972 Dotação: 00002014.2060800212.107 Elemento de Despesa:
33903100000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Fonte de Recursos: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Art. 5º - O repasse de que trata esta Lei será executado mediante prévia
celebração de instrumento jurídico próprio, e sua liberação ficará condicionada à
apresentação da documentação legal exigida.
Art. 6 - Com a efetivação do repasse que trata esta Lei, a Paróquia São
Sebastião ficará condicionada à prestação de contas de forma pormenorizada, com
apresentação de notas fiscais de todo material adquirido, serviços executados e
pagos, no prazo de 06 (seis) meses. A contar da efetivação do pagamento, sob pena
de devolução do numerário e responsabilização nos termos da legislação vigente.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 15 de julho de 2025
cg Sa Sérgio Fê ado
Membro Titular da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Relator
Pelas conclusões
Alair José da Silva (AVANTE)
Membro Titular da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão
de Educação Saúde e Assistência
a
Gilmar Reis (PP)
Presidente da Comissão de Educação Saúde e Assistência
Sarídra Dânadio ds Carvalho Coelho (PMDB)
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças e Membra Titular da Comissão
de Educação Saúde e Assistência
José David Coimbra Dares (PP)
Membro Titular da Comissão de Orçamento e Finanças
Ler do Lee ms
ileto Jo:
dos Santos Lopes (Avante)
Membro Titular da Comissão de Orçamento e Finanças
Robson de Souza Lacerda (PSDB)
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final- Relator
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 31, DE 11 DE JULHO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar recursos financeiros à
Paróquia São Sebastião, para fins de
manutenção da Igreja Matriz de São
Sebastião, bem inventariado pelo
Patrimônio Cultural Municipal, e dá
outras providências.
O Povo do Município de Espera Feliz, por seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse
financeiro à Paróquia São Sebastião, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ nº 04.938.603/0001-90, com sede em Espera Feliz — MG, até o valor de
R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado exclusivamente à realização de serviços
de manutenção e conservação da Igreja Matriz de São Sebastião, bem
inventariado pelo Patrimônio Cultural Municipal.
Art. 2º - O valor referido no artigo anterior será repassado mediante termo
de colaboração ou instrumento jurídico equivalente, observando-se os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
especial, no orçamento vigente, no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para
atender à despesa prevista nesta Lei, com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 00002 — PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008 —- FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO
PATRIMÔNIO CULTURAL
FUNÇÃO: 13 — CULTURA
SUBFUNÇÃO: 391 — PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
PROGRAMA: 0012 - PATRIMÔNIO, ARTÍSTICO E CULTURAL
AÇÃO/ATIVIDADE: 2.155 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PATRIMÔNIO
CULTURAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.41 — CONTRIBUIÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos -
(Livre)
Art. 4º - Para cobertura do crédito adicional especial a que se refere o artigo
anterior, fica o Poder Executivo autorizado a proceder à anulação parcial ou total
das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha: 0000132 Dotação: 00002004.0618300142.024 Elemento de Despesa:
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica Fonte de
Recursos: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Ficha: 0000194 Dotação: 00002006.1230600402.032 Elemento de Despesa:
33903000000 - Material de Consumo Fonte de Recursos: 15000000000 -
Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Ficha: 0000873 Dotação: 00002012.0824300202.094 Elemento de Despesa:
33504300000 - Subvenções Sociais Fonte de Recursos: 15000000000 -
Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Ficha: 0000972 Dotação: 00002014.2060800212.107 Elemento de Despesa:
33903100000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Fonte de Recursos: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Art. 5º - O repasse de que trata esta Lei será executado mediante prévia
celebração de instrumento jurídico próprio, e sua liberação ficará condicionada à
apresentação da documentação legal exigida.
Art. 6 - Com a efetivação do repasse que trata esta Lei, a Paróquia São
Sebastião ficará condicionada à prestação de contas de forma pormenorizada, com
apresentação de notas fiscais de todo material adquirido, serviços executados e
pagos, no prazo de 06 (seis) meses. A contar da efetivação do pagamento, sob pena
de devolução do numerário e responsabilização nos termos da legislação vigente.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 15 de julho de 2025
Assinado de forma digital
ROBSON DE SOUZA por ROBSON DE SOUZA
LACERDA:05387546 LACERDA:05387546647
647 Dados; 2025.07.16
12:54:42-0300'
Robson de Souza Lacerda
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
OFÍCIO Nº: 28/2025
ASSUNTO: Documentos (remete)
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
DATA : Em 16 de julho de 2025
Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Encaminhamos, na forma do disposto no art. 48 da Lei
Orgânica Municipal, os documentos anexados, devidamente aprovados
por esta Casa de Leis, para devida aquiescência, requerendo seja enviado
para o Legislativo as devidas leis sancionadas e promulgadas.
PROJETOS DE LEI de Ns.: 29/2025; 30/2025; 31/2025; 32/2025
Respeitosamente,
MATUSALEM MARQUES assinado de forma digital por
DE MATUSALEM MARQUES DE
OLIVEIRA:74221582634
OLIVEIRA:74221582634 Dados: 2025.07.16 13:40:55 -03/00'
Matusalém Marques de Oliveira
Presidente do Legislativo
Excelentíssimo Prefeito Municipal
Sr. Oziel Gomes da Silva
Espera Feliz - MG
= Mi Gmail Q, Pesquisar e-mail
.
Escrever 5
bad eniiada dO Encaminhamento de Ofício nº 28/2025 e Anexos
Com estrela Leydiana Gomes
Aiádõs Gabriela, boa tarde! Segue ofício N. 28/2025 e seus anexos, matérias aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 15/07/2025: Pro
lado:
Importante
E gabineteGesperafeliz.mg.gov.br
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Atenciosamente, Gabriela Heitor.
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