materia nº 85/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO Nº. 85/2025
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita 
que seja encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal.
- Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a 
viabilidade de disponibilizar o transporte para os alunos que cursam o 
ensino superior fora dos limites municipais, ou na inviabilidade, que seja 
oferecido uma ajuda de custo.
Justificativa: 
Ciente das dificuldades financeiras de muitos alunos que se desdobram 
para custear as mensalidades e o transporte, é que solicito ao Executivo 
que tome esta medida. Observa-se que existe uma lei aprovada em 2018 
que regulamenta este transporte para ensino superior e técnico 
profissionalizante e por isso peço ao Executivo que veja essa 
possibilidade, mesmo que não seja o custo total, que dê uma ajuda de 
custo. 
Assim, peço aprovação aos demais edis e ao Executivo providências. 
Sala das Sessões, 10 de abril de 2025
 
Fileto José dos Santos Lopes
Vereador