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materia nº 114/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 114 / 2025
Date 2025-05-26
Ementa- Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de realizar um estudo técnico e elaborar um projeto de readequação das vagas de estacionamento situadas em frente às Secretarias Municipais. A medida visa corrigir a atual ocupação dessa calçada que obriga os pedestres a transitarem pela via pública.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-04 Finalizado e publicado
2025-06-03 Proposição aprovada
2025-06-03 Aguardando deliberação em Plenário
2025-05-26 À Secretaria Legislativa para Análise

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 114 / 2025
A Vereadora que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita que seja 
encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
- Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a
viabilidade de realizar um estudo técnico e elaborar um projeto de readequação das
vagas de estacionamento situadas em frente às Secretarias Municipais. A medida 
visa corrigir a atual ocupação dessa calçada que obriga os pedestres a transitarem 
pela via pública. 
Justificativa:
A melhoria do estacionamento em frente às Secretarias não só promove maior 
organização urbana, como também atende à legislação que garante acessibilidade e 
segurança dos pedestres, especialmente às pessoas com deficiência, idosos e 
crianças. 
Atualmente, verifica-se que os veículos estacionam nesta localidade ocupando 
integralmente o espaço da calçada e essa prática compromete o direito de ir e vir 
dos pedestres, os expõe a riscos ao serem forçados a caminhar pela rua dividindo 
com o tráfego de veículos.
Com essa proposta busca-se garantir que as calçadas permaneçam livres e 
acessíveis, assegurando a circulação segura dos pedestres e promovendo uma 
cidade mais humana e organizada. 
Diante do exposto, solicito aprovação dos nobres colegas e o pronto atendimento 
por parte do Executivo Municipal. 
Sala das Sessões, 26 de maio de 2025
Sandra Donadio de Carvalho Coelho
Vereadora

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