materia nº 4/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO Nº (C 4, /2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva, requer, após
tramitação regimental, seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal Aloísio
Barbosa, a seguinte indicação:
1. Que o Poder Executivo determine o cumprimento da lei municipal que
trata da questão do volume de som de veículos que fazem sonorização
(em decibéis), promovendo a fiscalização controladora do som, e
observando na expedição o alvará municipal.
JUSTIFICATIVA:
Em atenção às solicitações de inúmeros cidadãos do município de
Espera Feliz para que se crie uma lei determinando o volume de som dos
veículos de propaganda volante, incluindo as bicicletas, que estão
funcionando com um volume acima do permitido pela legislação, é de
fundamental importância que as autoridades municipais determinem a
regulamentação da lei, e tendo em vista que existe uma lei municipal
neste sentido, dispensa a criação de uma nova lei sendo necessário
somente que se cumpra a existente.
De acordo com a opinião da população, estes veículos estão tirando
o sossego das pessoas até mesmo dentro de suas casas, tornando
impossível falar ao telefone, ouvir o som da tv, e até mesmo continuar
uma conversa com outra pessoa. Por isso, em atenção ao pedido
formulado pela população, é conveniente uma reunião com todos os
proprietários deste tipo de empreendimento para que se busque uma
solução amigável por se tratar de empresários que investem neste tipo de
empreendimento, mas que busqu adequar a sonorização volante ao
permitido pela legislação.
SALA DAS SESSÕES, de janeiro de 2009
Antonio Cláudi alentim da Sil
Veteador
Comissão de Legislação e Justiça
Para PARECER
ca Câmara
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
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