| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2011 |
| Date | 2011-01-27 |
| Ementa | QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS O NÚMERO DE EMPRESAS CADASTRADAS NO SETOR DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL E SUAS CLASSIFICAÇÕES; O FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DOS COMÉRCIOS; O NÚMERO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ISTO TANTO DA ÁREA URBANA QUANTO DA ÁREA RURAL. |
| native_id | 546 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim REQUERIMENTO Nº >S [200 O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer ao Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz, Vereador Oziel Gomes da Silva que tome a seguinte providência: 1 — Que o Executivo Municipal informe a esta Casa de Leis o número de Empresas cadastradas no setor de Tributação Municipal e suas classificações; o funcionário responsável pela fiscalização dos comércios; o número de alvarás de localização e funcionamento, ISTO tanto da área urbana quanto da área rural. JUSTIFICATIVA A organização do setor de tributos do município é de suma importância para a arrecadação do município; assim, com as informáções solicitadas acima poderá este legislador ter maior conhecimento da realidade/fiséal do município e poder contribuir com ações legislativas para melhorar o serviço /ndsetor. INICIPAL MG