| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-08-28 |
| Ementa | Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz, o Programa Estágio Inclusivo, destinado a Pessoas com Deficiência, e dá outras providências. |
| native_id | 5472 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-22 | Finalizado e publicado | — | — |
| 2025-10-22 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2025-10-22 | Aguardando sanção, promulgação e publicação | — | — |
| 2025-10-21 | Aprovada Redação Final | — | — |
| 2025-10-21 | Proposição enviada para Redação Final | — | — |
| 2025-10-21 | Proposição aprovada com emenda | S | — |
| 2025-10-21 | Aguardando deliberação em Plenário | S | — |
| 2025-09-16 | Proposição aprovada em 1º turno | P | — |
| 2025-09-16 | Aguardando deliberação em Plenário | P | — |
| 2025-09-09 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | — |
| 2025-09-08 | Parecer favorável da Com. de Educação, Saúde e Assistência | — | — |
| 2025-09-08 | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça | — | — |
| 2025-09-02 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2025-09-02 | Aguardando distribuição | — | — |
| 2025-08-28 | À autoridade superior para decisão | — | — |
| 2025-08-28 | À Secretaria Legislativa para Análise | — | — |
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