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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 200/2025
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita que seja
encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
- Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, juntamente com
a equipe de Fiscalização de Posturas, veja a viabilidade de verificar e tomar as
devidas providências em relação à situação da Rua Dr. José Paixão, no trecho
compreendido entre a entrada do bairro Vale do Sol 1 até a empresa Constrular. O
referido local concentra diversos pontos comerciais e apresenta grande fluxo de
veículos, sendo que as invasões nas calçadas vêm comprometendo a acessibilidade
dos pedestres e tornando perigoso o trânsito de pessoas que por ali circulam
diariamente.
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo assegurar condições adequadas de
acessibilidade e segurança aos pedestres que utilizam a Rua Dr. José Paixão,
especialmente no trecho entre o bairro Vale do Sol 1 e a empresa Constrular.
As invasões de calçadas por estabelecimentos e ocupações irregulares obrigam os
transeuntes a dividirem espaço com veículos na via, gerando risco de acidentes.
Considerando o grande movimento comercial da localidade e o intenso fluxo de
veículos, torna-se urgente a atuação da Fiscalização de Posturas em conjunto com a
Secretaria competente, a fim de ordenar o uso do espaço público e garantir
mobilidade urbana segura.
Dessa forma, esta medida visa restabelecer a função das calçadas como áreas
exclusivas para pedestres, preservando a acessibilidade, a segurança e a qualidade
de vida da população.
Sala das Sessões, 02 de outubro de 2025
Paulo Sergio Felipe
Vereador
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