| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-10-31 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DESMEMBRAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AMPLIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS, PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5500 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-18 | Projeto Arquivado | — | — |
| 2025-11-18 | Proposição arquivada | S | — |
| 2025-11-18 | Solicitação de retirada de pauta pelo autor | S | — |
| 2025-11-04 | Proposição aprovada em 1º turno | P | — |
| 2025-11-04 | Aguardando deliberação em Plenário | P | — |
| 2025-11-03 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | — |
| 2025-11-03 | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça | — | — |
| 2025-10-31 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2025-10-31 | Aguardando distribuição | — | — |
| 2025-10-31 | À autoridade superior para decisão | — | — |
| 2025-10-31 | À Secretaria Legislativa para Análise | — | — |
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